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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, Valdenypt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Ilse Gomespt_BR
dc.contributor.referee1Farias, Flávio Bezerra dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5147139035222233por
dc.date.accessioned2016-08-18T18:55:10Z-
dc.date.available2009-09-28pt_BR
dc.date.issued2009-07-10pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Valdeny. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005. 2009. 131 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/828-
dc.description.resumoO presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa desenvolvida teve o intuito de aprofundar a reflexão em torno desta questão, ajudando assim a revelar os elementos legitimadores da política de ajuste fiscal, que implica em não priorização dos gastos sociais e impedimento do avanço da descentralização e autonomia das subunidades nacionais. As políticas públicas são respostas do Estado às questões sociais e também mecanismos de legitimação da ação estatal. Estas políticas são obstaculizadas quando ocorre a implementação da LRF. Esta limitação na garantia das políticas públicas, ou políticas sociais, têm correlação com as determinações do exercício do poder e, portanto, com as relações entre as classes sociais na sociedade capitalista e sua presença na condução dos aparelhos estatais. Neste estudo demonstra-se que o Estado, a partir da relação orgânica com o capital, muda a sua organização e passa a ser reformado , momento este que assume um novo papel, uma nova conformação jurídicopolítica, com efeitos no plano local, precisamente na subunidade nacional que é o estado do Maranhão. O surgimento de uma exigência jurídica estatal é conseqüência do processo de reestruturação produtiva, da reação do trabalho e da ação de legitimação do Estado, quando este implementa as políticas públicas. A reforma do Estado brasileiro é justificada em face da crise fiscal que leva a adoção de medidas de ajuste fiscal. Demonstra-se que sempre foi instável a formação da república no Brasil, bem como o seu sistema federativo, e que as medidas de ajuste fiscal aprofundam uma centralização de poder no governo Central. Nesse sentido, o estado do Maranhão, a despeito de sua condição de fragilidade econômica, é protagonista na implementação do ajuste fiscal dos anos 90, adaptando-se ao advento da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do ano 2000. Conclui-se demonstrando que há uma priorização dos gastos com endividamento público em detrimento da execução das políticas públicas, principalmente as políticas sociais.por
dc.description.abstractThis work is about the creation and implementation of the Law of Fiscal Responsibility ("LRF", in brazilian portuguese and there forth mentioned as that), inserting it in the context of transformations of the State in Brazil. The aim of this research is the further reflection on this issue, thereby helping to prove the legitimacy of the political elements of fiscal adjustment, which implies no prioritization of social spending and preventing the progress of decentralization and autonomy of national units. Public policies are the States responses for the social issues and also mechanisms of legitimization of state action. These policies are hindered when occurs the LRF implementation. This guarantee's limitation of public or social policies are correlated with determinations of power's exercise and therefore the relations between social classes in capitalist society and its presence in the conduct of state apparatus. This study demonstrates that the State, from the relationship with currency, changes it's organization and will be "reformed", this time assuming a new role, a new legal and policy compliance, with effects on local level, especially in Maranhão sub-national State. The creation of a state legal requirement is a consequence of the restructuring of production, the reaction of work and action of legitimacy of the state when it implements the policy. The reform of the Brazilian State is justified because fiscal crisis that leads to adoption of measures of fiscal adjustment. The formation of republic in Brazil has always shown instable as well as its federal system, and the fiscal adjustment measures are deepening centralization of power in central government. Accordingly, the state of Maranhão, in spite of their economic weakness, is the leader in implementing fiscal adjustment of 90 years, adapting to the advent of the Law of Fiscal Responsibility since 2000. It is showing that there is a prioritization of expenditures with public debt at the expense of implementation of public policies, especially social policies.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-18T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALDENY BARROS.pdf: 474343 bytes, checksum: b3cc0ca508f080a1fba3e1144f70b0fa (MD5) Previous issue date: 2009-07-10eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentPolíticas Públicaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTransformações do Estadopor
dc.subjectFederalismopor
dc.subjectAjuste fiscalpor
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscalpor
dc.subjectMaranhãopor
dc.subjectEndividamento públicopor
dc.subjectTransformations of the Stateeng
dc.subjectFederalismeng
dc.subjectFiscal adjustmenteng
dc.subjectFiscal Responsibility Laweng
dc.subjectMaranhãoeng
dc.subjectPublic debteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASILpor
dc.titleTRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: a experiência do Maranhão de 2000 a 2005por
dc.title.alternativeTRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005eng
dc.typeDissertaçãopor
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