1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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dc.creatorPereira, Meire Joisy Almeidapt_BR
dc.contributor.advisor1LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almadapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.date.accessioned2016-08-18T18:55:09Z-
dc.date.available2009-06-30pt_BR
dc.date.issued2009-04-17pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Meire Joisy Almeida. THE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008. 2009. 151 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/824-
dc.description.resumoAvaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no enfrentamento da questão do desemprego e da informalidade das relações de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento ideológico de uma das principais estratégias presentemente utilizadas pelo Estado capitalista para a superação do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho. Toma-se como referência empírica o processo de implementação da Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a questão do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho mediante o atendimento diferenciado às Micro e Empresas de Pequeno Porte e a instituição do Simples Nacional, tributo único que aglutina oito impostos das esferas federal, estadual e municipal.por
dc.description.abstractThe evaluation implementation process of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city. The study falls within the evaluative research field, specifically in the case of an evaluation process. It is analyzed how the state is manifested in the current restructuring capitalist context, particularly in facing the issue of unemployment and informality in labor relation. It discusses the entrepreneurship category as an ideological foundation of the main strategies currently used by the capitalist state to overcome the unemployment and informality in labor relations. Take as reference the empirical implementation of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city, considering the General Law as a legal instrument that has as one of its purposes the issue of combating unemployment and informality in labor relations by different attendment to micro enterprises and small companies and the institution of the National Simple, single tribute that agglutinates eight spheres of federal, state and municipal taxes.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-18T18:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meire Joisy Almeida Pereira.pdf: 913273 bytes, checksum: b3d256e100b47c3a42696e1234ba82a4 (MD5) Previous issue date: 2009-04-17eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentPolíticas Públicaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectPolíticas Públicas de Trabalhopor
dc.subjectEmpreendedorismopor
dc.subjectMicroempresa e Empresa de Pequeno Portepor
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectStateeng
dc.subjectPublic Work Policyeng
dc.subjectEntrepreneurshipeng
dc.subjectMicro enterprises and Small Companieseng
dc.subjectTaxationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASILpor
dc.titleA LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008por
dc.title.alternativeTHE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008eng
dc.typeDissertaçãopor
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