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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/824
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008 |
Título(s) alternativo(s): | THE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008 |
Autor: | Pereira, Meire Joisy Almeida |
Primeiro orientador: | LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada |
Resumo: | Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no enfrentamento da questão do desemprego e da informalidade das relações de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento ideológico de uma das principais estratégias presentemente utilizadas pelo Estado capitalista para a superação do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho. Toma-se como referência empírica o processo de implementação da Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a questão do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho mediante o atendimento diferenciado às Micro e Empresas de Pequeno Porte e a instituição do Simples Nacional, tributo único que aglutina oito impostos das esferas federal, estadual e municipal. |
Abstract: | The evaluation implementation process of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city. The study falls within the evaluative research field, specifically in the case of an evaluation process. It is analyzed how the state is manifested in the current restructuring capitalist context, particularly in facing the issue of unemployment and informality in labor relation. It discusses the entrepreneurship category as an ideological foundation of the main strategies currently used by the capitalist state to overcome the unemployment and informality in labor relations. Take as reference the empirical implementation of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city, considering the General Law as a legal instrument that has as one of its purposes the issue of combating unemployment and informality in labor relations by different attendment to micro enterprises and small companies and the institution of the National Simple, single tribute that agglutinates eight spheres of federal, state and municipal taxes. |
Palavras-chave: | Estado Políticas Públicas de Trabalho Empreendedorismo Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Tributação State Public Work Policy Entrepreneurship Micro enterprises and Small Companies Taxation |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | Políticas Públicas |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
Citação: | PEREIRA, Meire Joisy Almeida. THE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008. 2009. 151 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2009. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/824 |
Data de defesa: | 17-Abr-2009 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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