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Tipo do documento: Dissertação
Título: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
Título(s) alternativo(s): The POLICIES PUBLIC CONSTRUCTION OF ANIMAL PROTECTION IN BRAZIL: an analysis of the animal rights from the ethical, legal and social point of view
Autor: Menezes Filho, Arnaldo de Souza 
Primeiro orientador: SILVA, José de Ribamar Sá
Primeiro membro da banca: Mesquita, Benjamin Alvino de
Resumo: Análise da construção de políticas públicas para animais no Brasil, a partir da discussão dos direitos dos animais como questão ética, jurídica, social e política. Identificam-se os aspectos históricos de uso dos animais que marcam as relações entre os homens e estes. Analisam-se as discussões éticas acerca da existência de direitos morais para os animais desde a Antiguidade, que fundaram a discussão contemporânea da admissão dos animais como sujeitos de direitos. Analisa-se a construção dos direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, em legislações infraconstitucionais e nas constituições. Identifica-se a transformação da questão dos direitos dos animais em questão pública, inserindo-se na agenda política brasileira e demandando ações de proteção animal do Poder Público através da formulação e implementação de política públicas. Com isso, considera-se a pertinência e responsabilidade do Poder Público brasileiro na promoção de políticas públicas de proteção animal.
Abstract: Analysis of the construction of public policies for animals in Brazil, from the discussion of animal rights as an ethical issue, legal, social and political. It identifies the historical aspects of animal use that mark the relations between men and these. Analyzes the ethical discussions about the existence of moral rights for animals since ancient times, who founded the contemporary discussion of the acceptance of animals as subjects of rights. Analyzes the construction of animal rights in the Brazilian legal system, in infra laws and constitutions. Identifies the transformation of the issue of animal rights in a public issue, by inserting the Brazilian political agenda and demanding animal protection actions of the government through public policy formulation and implementation. Thus, we consider the relevance and responsibility of the Brazilian government in the promotion of public policies of animal protection.
Palavras-chave: Políticas Públicas
direito ambiental
direito dos animais
ética animal
public policies
environmental law
animal rights
animal ethics
Área(s) do CNPq: POLITICA PUBLICA E POPULACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: MENEZES FILHO, Arnaldo de Souza. The POLICIES PUBLIC CONSTRUCTION OF ANIMAL PROTECTION IN BRAZIL: an analysis of the animal rights from the ethical, legal and social point of view. 2015. 114 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/797
Data de defesa: 13-Mar-2015
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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