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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/792
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: uma análise na cidade de São Luís/MA |
Título(s) alternativo(s): | GENDER VIOLENCE, THE PUBLIC MINISTRY AND THE ENFORCEMENT OF MARIA DA PENHA LAW: an analysis in the city of São Luís/MA |
Autor: | Cruz, André Gonzalez |
Primeiro orientador: | DIAS, Marly de Jesus Sá |
Primeiro membro da banca: | Rocha, Lourdes de Maria Leitão Nunes |
Resumo: | A pesquisa, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: uma análise na cidade de São Luís/MA, objetiva discutir como o Ministério Público aplica esta armadura legal, expressa pela supracitada lei, na capital maranhense, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, procurando, assim, apreender suas possibilidades e desafios. Concebe a violência contra as mulheres como uma das espécies da violência de gênero e parte de um processo mais amplo de opressão, exploração e de subordinação a que estas são vítimas em praticamente todas as esferas da vida social, descortinada por uma luta protagonizada por um coletivo de mulheres e feministas que, há muito, clamam por seu combate. A partir dos referenciais inscritos no materialismo histórico dialético e no racionalismo aberto crítico, apropria-se da Lei nº 11.340/2006 e sua sistemática procedimental e instrumentos diferenciados para a prevenção e a repressão daquela forma de violência, bem como dos regramentos legais cabíveis ao Ministério Público, a fim de dar conta da atuação deste último no município de São Luís/MA no período de 2006 a 2013. |
Abstract: | The research, GENDER VIOLENCE, THE PUBLIC MINISTRY AND THE ENFORCEMENT OF LEI MARIA DA PENHA: is an analysis in the city of São Luís/MA, it aims to discuss how the Brazilian Prosecutorial Attorney's General Office Public Ministry (Ministério Público) enforces the protection through the interpretation and the decision making proceedings expressed on the aforementioned statute in the capital of the Brazilian state of Maranhão in dealing with domestic violence against women, and thus seeking for the comprehension of its opportunities and challenges. It takes the violence against women as a type of gender violence and as part of a broader process of oppression, exploitation and subordination to which these women are victims in virtually all spheres of the social life and unfolded by a struggle carried out by the women and some feminists who have long claimed for the tackling of such violence. From the benchmarks of dialectical and historical materialism and open critical rationalism, it takes the Law 11.340/2006 with its differentiated instruments and procedural system for the prevention and repression of that kind of violence, as well as it takes the legal rules that are applicable by the Prosecutorial Office in order to measure its efficacy in São Luís/MA in the period between 2006 and 2013. |
Palavras-chave: | Gênero Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Ministério Público São Luís Gender Family and Domestic Violence Against Women Public Ministry São Luís |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | Políticas Públicas |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
Citação: | CRUZ, André Gonzalez. GENDER VIOLENCE, THE PUBLIC MINISTRY AND THE ENFORCEMENT OF MARIA DA PENHA LAW: an analysis in the city of São Luís/MA. 2014. 212 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/792 |
Data de defesa: | 7-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Dissertacao ANDRE GONZALEZ CRUZ.pdf | 670,46 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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