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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva: uma análise dos princípios, diretrizes e implementação no município de Mirinzal (MA) Programa de Pós-Graduação Em Educação
Título(s) alternativo(s): National Special Education Policy from an Inclusive Perspective: An Analysis of Principles, Guidelines, and Implementation in the Municipality of Mirinzal (MA) Graduate Program in Education
Autor: SANTOS, Maricelma Arouche Maciel dos
Primeiro orientador: CARVALHO, Mariza Wall Barbosa de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Mariza Wall Barbosa de
Segundo membro da banca: ATAÍDE , Patrícia Costa
Terceiro membro da banca: CHAHINI, Thelma Helena Costa
Resumo: A efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) representa um desafio central para os sistemas públicos de ensino, sobretudo em municípios de pequeno porte. Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da PNEEPEI no município de Mirinzal, Maranhão, a partir de um estudo de caso realizado em uma escola pública de educação básica, examinando o alinhamento entre as diretrizes normativas e as práticas institucionais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza descritivo-interpretativa, fundamentada em análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, professores, pais e responsáveis por estudantes público-alvo da Educação Especial. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética no 73494823.2.0000.5087. Os resultados evidenciam que, embora haja garantia de matrícula dos estudantes nas classes comuns, conforme preconiza a PNEEPEI, observa-se a inexistência de profissionais específicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que revela um desalinhamento significativo entre a política nacional e a realidade local. Foram identificadas ainda fragilidades relacionadas à formação docente, à ausência de recursos pedagógicos especializados e à limitada articulação entre ensino regular e serviços de apoio. Conclui-se que a inclusão no município investigado avança no plano do acesso, mas enfrenta entraves estruturais e organizacionais que comprometem a plena efetivação do direito à aprendizagem, reforçando a necessidade de investimentos em recursos humanos e na consolidação do AEE.
Abstract: The implementation of the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI) remains a central challenge for public education systems, particularly in small municipalities. This study aims to analyze the implementation of PNEEPEI in the municipality of Mirinzal, Maranhão, through a case study conducted in a public basic education school, examining the alignment between national guidelines and institutional practices. The research adopted a qualitative, descriptive-interpretative approach, based on document analysis and semi-structured interviews with school administrators, teachers, parents, and guardians of students who are part of the Special Education target group. The study was approved by the Research Ethics Committee under Certificate of Presentation for Ethical Consideration No. 73494823.2.0000.5087. The findings indicate that, although students are enrolled in regular classrooms as recommended by PNEEPEI, there is an absence of specialized professionals responsible for Specialized Educational Assistance (AEE), revealing a significant gap between policy prescriptions and local implementation. Additional challenges include insufficient teacher training, lack of specialized pedagogical resources, and limited articulation between regular teaching and support services. The study concludes that inclusion in the investigated municipality advances in terms of access, but structural and organizational limitations hinder the full realization of students' right to learning, highlighting the need for investment in human resources and the consolidation of AEE services.
Palavras-chave: PNEEPEI;
educação inclusiva;
atendimento educacional especializado;
implementação de políticas;
Mirinzal-MA.
PNEEPEI;
inclusive education;
specialized educational assistance;
policy implementation;
Mirinzal-MA.
Área(s) do CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: SANTOS, Maricelma Arouche Maciel dos. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva: uma análise dos princípios, diretrizes e implementação no município de Mirinzal (MA) Programa de Pós-Graduação Em Educação. 2026. 128 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7199
Data de defesa: 8-Mai-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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