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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7150| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Os restaurantes populares e o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Maranhão: uma avaliação de possíveis impactos sob a ótica dos usuários e dos agricultores familiares. |
| Título(s) alternativo(s): | Popular restaurants and addressing food and nutritional insecurity in Maranhão: an assessment of potential impacts from the perspective of users and family farmers. |
| Autor: | PEREIRA', Luana de Jesus ![]() |
| Primeiro orientador: | SILVA, José de Ribamar Sá |
| Primeiro coorientador: | LIMA, Valeria Ferreira Santos de Almada |
| Primeiro membro da banca: | SILVA, José de Ribamar Sá |
| Segundo membro da banca: | LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada |
| Terceiro membro da banca: | SILVA, Carla Cecilia Serrão |
| Quarto membro da banca: | BEZERRA JUNIOR, José Tavares |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objeto a avaliação dos possíveis impactos dos Restaurantes Populares no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional de seus usuários e no fomento à agricultura familiar nos municípios maranhenses de Caxias, Codó, Parnarama e Afonso Cunha. Inserida na área de concentração Políticas Sociais e Programas Sociais e na linha de pesquisa Avaliação de Políticas e Programas Sociais do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, a pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético como perspectiva teórica orientadora e adota abordagem quali quantitativa com triangulação de métodos. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários estruturados junto aos usuários dos Restaurantes Populares, entrevistas com grupos focais compostos por agricultores familiares, entrevistas semiestruturadas com sujeitos chave da política pública, observações in loco e análise documental do arcabouço jurídico dos contratos de gestão. O tratamento dos dados qualitativos orientou-se pela técnica de análise de conteúdo de vertente temática, com categorias analíticas emergentes do movimento dialético entre o referencial teórico e o empírico. A amostra foi composta por 51 usuários, distribuídos proporcionalmente entre os quatro municípios investigados, conforme os critérios da pesquisa coletiva do Grupo de Pesquisa dos Restaurantes Populares, da qual esta dissertação é produto direto. O primeiro capítulo examina as dimensões e determinações da insegurança alimentar e da fome em escala internacional, nacional e maranhense, compreendendo-as como expressões historicamente determinadas das contradições do capitalismo contemporâneo. O segundo capítulo reconstrói a trajetória histórica das políticas de alimentação no Brasil, desde as primeiras iniciativas institucionais até a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, analisando o surgimento e a expansão dos Restaurantes Populares no Maranhão. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa empírica sob duas dimensões: o enfrentamento da insegurança alimentar sob a ótica dos usuários e o fomento à agricultura familiar local. Os resultados indicam que o programa apresenta eficácia em sua dimensão assistencial imediata: 92,16% dos usuários afirmam que o equipamento libera parte do orçamento familiar e mais de 72% relatam melhora qualitativa na alimentação. Contudo, os indicadores da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar aplicados aos domicílios revelam que o Restaurante Popular opera como instrumento de contenção da fome sem suprimir a insegurança alimentar no ambiente domiciliar. Na dimensão da produção, os agricultores familiares são preteridos nas compras institucionais em favor de grandes atacadistas, em contradição com os objetivos intersetoriais do programa. A análise identificou uma fragilidade nos instrumentos contratuais mais recentes, em que a cláusula punitiva utiliza a preposição "até 30%", estabelecendo um teto máximo e não um piso mínimo obrigatório para a aquisição de insumos da agricultura familiar, o que reduz o poder sancionador do Estado. Conclui-se que os Restaurantes Populares produzem possíveis impactos positivos circunscritos à dimensão do consumo, sem se consolidar como indutor do desenvolvimento da agricultura familiar local. A superação dessa limitação requer que o Estado exerça papel intervencionista em dois planos: a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o fomento à base rural, por meio de assistência técnica, titulação de terras e tecnologias de irrigação. |
| Abstract: | This dissertation focuses on evaluating the possible impacts of the Popular Restaurants program on food and nutrition insecurity among its users and on the promotion of family farming in the municipalities of Caxias, Codó, Parnarama, and Afonso Cunha, in the state of Maranhão, Brazil. Grounded in historical-dialectical materialism and adopting a mixed-methods approach with methodological triangulation, the research combined structured questionnaires with restaurant users, focus groups with family farmers, semi-structured interviews with key policy stakeholders, on-site observations, and documentary analysis of management contracts. Qualitative data were analyzed through thematic content analysis, with analytical categories emerging from the dialectical movement between the theoretical framework and the empirical material. The results indicate that the program is effective in its immediate assistential dimension: 92.16% of users report that the program frees up part of the family budget, and over 72% report qualitative improvement in their diet. However, household-level food security indicators show that the Popular Restaurants operate as a food containment instrument without suppressing food insecurity in the domestic environment. In the production dimension, family farmers are excluded from institutional purchases in favor of large wholesalers, in contradiction with the program's intersectoral objectives. The analysis also identified a legal ambiguity in recent contracts, where punitive clauses use the expression "up to 30%" rather than "at least 30%", establishing a ceiling instead of a mandatory floor for purchases from family agriculture. It is concluded that the Popular Restaurants produce possible positive impacts confined to the consumption dimension, without consolidating themselves as drivers of local family farming development. Overcoming this limitation requires the State to act on two fronts: enforcing contractual compliance and providing structural support for rural production through technical assistance, land titling, and irrigation technologies. |
| Palavras-chave: | restaurantes populares; insegurança alimentar e nutricional; agricultura familiar; avaliação de políticas públicas; Maranhão; popular restaurants; food and nutrition insecurity; family farming; public policy evaluation; Maranhão. |
| Área(s) do CNPq: | Políticas Públicas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
| Citação: | PEREIRA', Luana de Jesus. Os restaurantes populares e o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Maranhão: uma avaliação de possíveis impactos sob a ótica dos usuários e dos agricultores familiares. 2026. 151f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7150 |
| Data de defesa: | 20-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Leticia_Maria_M_Nascimento.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,2 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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