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Tipo do documento: Dissertação
Título: A vigilância socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH muito baixo: desafios e perspectivas de implementação
Título(s) alternativo(s): Social assistance monitoring in Maranhão municipalities with very low HDI: challenges and implementation prospects
Autor: ROCHA, Izabel Cristina Silveira 
Primeiro orientador: ARAÚJO, Cleonice Correia
Primeiro membro da banca: ARAÚJO, Cleonice Correia
Segundo membro da banca: SILVA, Lília Penha Viana
Terceiro membro da banca: MIRANDA, Aurora Amélia Brito de
Resumo: O estudo analisa o processo de implementação da Vigilância Socioassistencial como um dos mecanismos de gestão e efetivação do Sistema Único de Assistência Social, nos municípios de IDH Muito Baixo no Estado do Maranhão. Tem como ponto de partida a inserção da Política de Assistência Social no contexto neoliberal com destaque aos desafios à implementação do SUAS. Procede a uma análise crítica conceitual da Vigilância Socioassistencial no interior do SUAS, suas finalidades e modos de implementação; analisa as dificuldades apresentadas na operacionalização da Vigilância Socioassistencial nesses municípios, de forma a oferecer subsídios para potencializar o assessoramento técnico estadual com vistas ao alcance da função da Política de Assistência Social. Apresenta subsídios teóricos e metodológicos para a implantação da Vigilância Socioassistencial nos municípios de Pequeno Porte I, em conformidade com as competências das esferas estaduais e municipais com a participação dos usuários da Política de Assistência Social, das equipes técnicas, dos gestores e dos conselheiros de assistência social, dos municípios estudados. Identifica o papel da vigilância em garantir a proteção social às famílias e criar referências para o planejamento e a elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população; identifica elementos determinantes para a não operacionalização da Vigilância Socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH Muito Baixo; bem como o desconhecimento da sua importância por parte de seus gestores e executores. A partir da fala dos sujeitos, se destacam elementos para a compreensão da não implementação da Vigilância Socioassistencial como referência na construção da garantia e acesso ao direito. Conclui-se com o estudo que a Vigilância Socioassistencial nos municípios pesquisados, se encontra em processo embrionário de implantação de fato. Embora esteja instituída formalmente em dois municípios, sua operacionalização se dá informalmente; o que nos leva a inferir que enquanto função da Política de Assistência Social, não apresenta as condições necessárias para cumprir seu papel de garantir a proteção social às famílias e criar referências para o planejamento e para elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população. O desconhecimento da importância da vigilância na operacionalização da Política de Assistência Social, da sua necessidade na identificação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais a que estão expostos indivíduos e famílias, constituem elementos que dificultam a sua efetiva implantação. Há necessidade de gestores, executores, agentes do controle social e usuários apreender e incorporar o significado da Vigilância Socioassistencial.
Abstract: This study presents a proposal for implementing social assistance surveillance in small municipalities (Type I), in accordance with the competencies of state and municipal levels, with the participation of social assistance policy users, technical teams, managers, and social assistance council members from the studied municipalities. It identifies the role of surveillance in guaranteeing social protection for families and creating references for planning and developing services aligned with the needs and demands of the population; it identifies determining factors for the non-operationalization of social assistance surveillance in Maranhão municipalities with Very Low HDI (Human Development Index); as well as the lack of awareness of its importance on the part of their managers and implementers. Based on the subjects' statements, elements stand out for understanding the non- implementation of social assistance surveillance as a reference in building the guarantee of and access to rights. The study concludes that social assistance surveillance in the researched municipalities is in an embryonic stage of actual implementation. Although formally established in two municipalities, its operation is informal, leading us to infer that, as a function of social assistance policy, it does not present the necessary conditions to fulfill its role of guaranteeing social protection to families and creating references for planning and developing offers aligned with the needs and demands of the population. The lack of awareness of the importance of surveillance in the operationalization of social assistance policy; of its necessity in identifying situations of vulnerability and social risks to which individuals and families are exposed, constitute elements that hinder its effective implementation. There is a need for managers, implementers, social control agents, and users to understand and incorporate the meaning of socio-assistance surveillance.
Palavras-chave: assistência social;
implementação de política pública;
sistema único de assistência social;
vigilância socioassistencial.
social assistance;
public policy implementation;
unified social assistance system;
socio-assistance surveillance.
Área(s) do CNPq: Serviço Social
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: ROCHA, Izabel Cristina Silveira. A vigilância socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH muito baixo: desafios e perspectivas de implementação. 2026. 141 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7139
Data de defesa: 12-Jun-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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