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dc.creatorMINEIRO, Alexandre Serrão-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/1123611862548363por
dc.contributor.advisor1SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee1SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee2SILVA, Lilia Penha Viana-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2592048329919191por
dc.contributor.referee3MIRANDA, Aurora Amélia Brito de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0347590873403728por
dc.date.accessioned2026-07-31T11:37:08Z-
dc.date.issued2026-05-15-
dc.identifier.citationMINEIRO, Alexandre Serrão. Precarização do trabalho na administração pública no Brasil: influências do modelo de produção flexível. 2026. 111 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7137-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa as transformações ocorridas no mundo do trabalho no setor público brasileiro a partir da Reforma Administrativa de 1995, sob a égide do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O objetivo central consiste em investigar como a transição do modelo burocrático para a Administração Pública Gerencial impactou as relações laborais e a saúde do servidor, sob a influência da lógica da acumulação flexível e do modelo de produção toyotista. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa de natureza qualitativa utiliza levantamento bibliográfico e documental para desvelar o processo de precarização estrutural mascarado pelo discurso da eficiência e da modernização gerencial. O estudo discute a redefinição do papel do Estado, que passa de produtor a regulador, subordinando-se às diretrizes de austeridade fiscal e ao ideário neoliberal do Consenso de Washington. No plano empírico, a análise concentra-se em dois fenômenos contemporâneos: a "balcanização" do trabalho, exemplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), onde a coexistência de vínculos precários e efetivos gera um "apartheid jurídico" e fragmenta a identidade funcional; e a "uberização" do serviço público na Receita Federal do Brasil, impulsionada pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Demonstra-se que o teletrabalho e o controle algorítmico por metas convertem o servidor em um autogestor de sua própria exploração, apagando as fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo de vida. Como consequência, observa-se o adoecimento mental sistêmico, manifestado pelo aumento dos casos de Síndrome de Burnout, compreendida aqui como um sintoma do produtivismo exacerbado. Conclui-se que a erosão do Regime Jurídico Único (RJU) e o desmonte do Estado Social fragilizam a impessoalidade e a autonomia administrativa, tornando premente o resgate da dignidade do trabalho público e a defesa da regra do concurso como baluarte ético contra a lógica mercantil.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the changes that occurred in the world of work in the Brazilian public sector following the 1995 Administrative Reform, under the guidance of the Master Plan for the Reform of the State Apparatus (PDRAE). The central objective is to investigate how the transition from the bureaucratic model to Managerial Public Administration impacted labor relations and civil servant health, under the influence of flexible accumulation logic and the Toyotist production model. Based on historical-dialectical materialism, this qualitative research uses bibliographic and documentary surveys to unveil the process of structural precarization masked by the discourse of efficiency and managerial modernization. The study discusses the redefinition of the State's role, shifting from producer to regulator, subordinating itself to fiscal austerity guidelines and the neoliberal ideology of the Washington Consensus. On an empirical level, the analysis focuses on two contemporary phenomena: the "balkanization" of work, exemplified by the State Department of Finance of Maranhão (SEFAZ-MA), where the coexistence of precarious and permanent links generates a "legal apartheid" and fragments functional identity; and the "uberization" of public service in the Federal Revenue of Brazil, driven by the Management and Performance Program (PGD). It is demonstrated that telework and algorithmic control through targets convert the servant into a self-manager of their own exploitation, erasing the boundaries between work time and life time. As a consequence, systemic mental illness is observed, manifested by the increase in cases of Burnout Syndrome, understood here as a symptom of exacerbated productivism. It concludes that the erosion of the Single Legal Regime (RJU) and the dismantling of the Social State weaken impersonality and administrative autonomy, making it urgent to rescue the dignity of public work and defend the public examination rule as an ethical bulwark against commercial logic.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2026-07-31T11:37:08Z No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE_MINEIRO.pdf: 867679 bytes, checksum: 3bd914190216236bbfe6c93ebea9d1f7 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-31T11:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEXANDRE_MINEIRO.pdf: 867679 bytes, checksum: 3bd914190216236bbfe6c93ebea9d1f7 (MD5) Previous issue date: 2026-05-15eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprecarização do trabalho;por
dc.subjectadministração pública;por
dc.subjectacumulação flexível;por
dc.subjectreforma administrativa;por
dc.subjectgerencialismo;por
dc.subjectsaúde do trabalhador.por
dc.subjectlabor precarization;eng
dc.subjectpublic administration;eng
dc.subjectflexible accumulation;eng
dc.subjectadministrative reform;eng
dc.subjectmanagerialism;eng
dc.subjectworker’s health.eng
dc.subject.cnpqAdministração Públicapor
dc.titlePrecarização do trabalho na administração pública no Brasil: influências do modelo de produção flexívelpor
dc.title.alternativeThe Precarization of Work in Public Administration in Brazil: Influences of the Flexible Production Modeleng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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