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dc.creatorRIBEIRO, Leonardo Passos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7250042570949411por
dc.contributor.advisor1MIRANDA, Wandeilson Silva de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9524891255763233por
dc.contributor.referee1MIRANDA, Wandeilson Silva de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9524891255763233por
dc.contributor.referee2SILVA, Delmo Mattos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee3SILVA, Francisco Valdério Pereira da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9611868983567957por
dc.date.accessioned2026-07-24T12:26:19Z-
dc.date.issued2026-04-23-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Leonardo Passos. Hermenêutica e o problema da vigilância algorítmica: aproximação do conceito ricoeuriano de instituições justas com o EU AI Act. 2026. 74 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7130-
dc.description.resumoFace às implicações da vigilância algorítmica e à centralidade da identidade narrativa em Paul Ricoeur, a presente dissertação analisa o EU AI Act: um marco regulatório de IAs pioneiro nas relações internacionais. Procedeu-se ao escrutínio de algumas disposições do EU AI Act que foram originalmente concebidas para enfrentar o problema da opacidade de sistemas de inteligência artificial. A metodologia empregada ancora-se na hermenêutica filosófica, particularmente na dimensão semiótica ricoeuriana do signo. O corpus é constituído pelo EU AI Act (Regulamento UE 2024/1689), cujo distanciamento metodológico do seu texto (transição da explicação do signo para a compreensão), em termos ricoeurianos, permite perscrutar instâncias de mediação com o objetivo de trabalhar o fenômeno da vigilância algorítmica. A hipótese norteadora, corroborada no decurso da pesquisa, comprovou uma aproximação presumível da abordagem de Ricoeur com alguns dispositivos do EU AI Act - a exemplo da vedação ao policiamento preditivo fundado em perfis de personalidade. Constata-se, nesta aproximação, uma salvaguarda possível da identidade narrativa, na medida em que o legislador europeu impõe limites aos sistemas de inteligência artificial: à predição algorítmica e à opacidade dos dados. Os resultados da pesquisa especificam, ainda, o amparo desta última circunstância em alguns dos dispositivos formulados pelo legislador, cujo intuito foi obstar a conversão do homem em métrica previsível - como a interdição do policiamento preditivo (UNIÃO EUROPEIA, 2024, art. 5.o, n.o 1, alínea g) - e tutelar o direito de obter explicações claras decorrentes de decisões algorítmicas (UNIÃO EUROPEIA, 2024, art. 86.o, n.o 1), prerrogativa por meio da qual o EU AI Act pode tangenciar o horizonte ricoeuriano. A advertência recai, contudo, na fragilidade da norma puramente positiva em resguardar as instituições justas.por
dc.description.abstractFaced with the implications of algorithmic surveillance and the centrality of narrative identity in Paul Ricoeur, this dissertation analyzes the EU AI Act: a pioneering AI regulatory framework in economic and social relations. A scrutiny was conducted on certain provisions of the EU AI Act originally conceived to address the opacity problem in artificial intelligence systems. The methodology employed is anchored in philosophical hermeneutics, particularly in the Ricoeurian semiotic dimension of the sign. The corpus consists of the EU AI Act (Regulation EU 2024/1689), whose methodological distancing of its text (the transition from the explanation of the sign to comprehension), in Ricoeurian terms, allows for the investigation of mediations regarding the phenomenon of algorithmic surveillance. The guiding hypothesis, corroborated over the course of the investigation, demonstrated a presumed convergence between Ricoeur’s approach and certain provisions of the EU AI Act — such as the categorical ban on predictive policing based on personality profiles. In this convergence, a presumed safeguard of identities is observed, insofar as the European legislator imposes limits on artificial intelligence systems: on algorithmic prediction and data opacity. The research results further specify the support for this latter circumstance in some of the provisions formulated by the legislator, whose intent was to prevent the conversion of man into a predictable metric — such as the prohibition of predictive policing (EUROPEAN UNION, 2024, art. 5, no. 1, letter g) — and to protect the right to obtain clear explanations resulting from algorithmic decisions (EUROPEAN UNION, 2024, art. 86, no. 1), a prerogative through which the EU AI Act can touch upon the Ricoeurian horizon. The caveat, however, lies in the fragility of the purely positive norm in safeguarding just institutions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2026-07-24T12:26:19Z No. of bitstreams: 1 LEONARDO_RIBEIRO.pdf: 860815 bytes, checksum: d31e2af5e02d2271fec18fd3472972e1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-24T12:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEONARDO_RIBEIRO.pdf: 860815 bytes, checksum: d31e2af5e02d2271fec18fd3472972e1 (MD5) Previous issue date: 2026-04-23eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/CCHpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - PPGFILpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectinteligência artificial;por
dc.subjectvigilância algorítmica;por
dc.subjectPaul Ricoeur;por
dc.subjectinstituições justas;por
dc.subjectEU AI Act.por
dc.subjectartificial intelligence;eng
dc.subjectalgorithmic surveillance;eng
dc.subjectPaul Ricoeur;eng
dc.subjectjust institutions;eng
dc.subjectEU AI Act.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleHermenêutica e o problema da vigilância algorítmica: aproximação do conceito ricoeuriano de instituições justas com o EU AI Actpor
dc.title.alternativeHermeneutics and the problem of algorithmic surveillance: connecting the Ricœurian concept of just institutions with the EU AI Acteng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MESTRADO EM FILOSOFIA

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