Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP : [285] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Del buen gobierno corporativo a la rendición de cuentas de las políticas públicas: Retos del Siglo XXI
El inicio del siglo XXI fue marcado por grandes colapsos de empresas consolidadas y de quiebras de empresas de auditoria que supuestamente ejercían sus labores para resguardar los accionistas. El tema del gobierno corporativo que tímidamente ya venía siendo tratado ha ganado importancia y ha modificado el comportamiento de las corporaciones privadas y, posteriormente, también de las instituciones públicas. Mayor control de la información publicada, Códigos de buen gobierno, Regulaciones ...
Formação profissional em serviço social sob as reformas neoliberais da educação superior no Brasil: tendências entre a formação por competência e a formação humano-genérica
Estudo sobre a formação profissional em Serviço Social, demarcada no confronto entre a sustentação do projeto pedagógico-crítico preconizado pela ABESS/1996 e o projeto neoliberal da educação superior no Brasil no atual contexto de crise do capital. Procura captar o nexo orgânico entre trabalho, educação e formação, particularizado no movimento de recomposição e sustentação da hegemonia do capital, que materializadas na reestruturação do processo de produção e de trabalho e nas políticas...
A gestão e o financiamento da política de assistência social no estado do maranhão: versos e reversos pós-golpe de 2016
O objetivo desta tese é apresentar resultados da avaliação da implementação da Política de Assistência Social no Estado do Maranhão, tendo como foco a gestão e o financiamento, no que se refere às seguintes dimensões: processo de gestão; participação e controle social; processo de financiamento. O recorte temporal deste estudo se refere ao período de 2016 a 2023. O processo de consolidação do SUAS foi abruptamente interrompido a partir do Golpe de 2016. A partir de então, tem ocor...
Estado e política cultural na Guiné-Bissau: uma análise da relação entre Estado e cultura no período democrático (1994-2020)
A relação entre o Estado e a Cultura é um assunto de grande relevância e interesse acadêmico, uma vez que as políticas culturais desempenham um papel crucial na construção e consolidação da identidade de um país. No caso específico da Guiné-Bissau, a valorização da cultura se torna ainda mais relevante, levando em consideração a pluralidade étnica e a diversidade cultural existente em seu território. Este trabalho parte da premissa de que a relação entre o Estado e a Cultura na Guin...
O despertar das raízes ancestrais em Abya Yala - decolonialidade e a conquista dos direitos da natureza pelos movimentos sociais indígenas na Venezuela, Bolívia e Equador
Esta dissertação analisa a importância dos movimentos sociais e da questão ambiental na América Latina, partindo da observação da ação política que ocorre nas relações sociais capitalistas, caracterizadas pela exploração e alienação do ser humano e da natureza. Pretende-se evidenciar como as comunidades étnicas e indígenas da Venezuela, Bolívia e Equador conquistaram uma série de direitos, que garantem a proteção da biodiversidade, fundamental para o desenvolvimento de sua cultura...
Rádios Comunitárias e Lutas Sociais pela Democratização da Comunicação no Maranhão.
O objetivo da tese é analisar a democracia e comunicação a partir das rádios comunitárias do Maranhão diante da ideia de democratização pela Lei 9.612/1998. Nos 25 anos de vigência, entende-se que a ideia de democratização não consegue assegurar o direito à comunicação observado nas várias problemáticas cotidianas das rádios comunitárias maranhenses, que esbarram na questão estrutural do limite democrático e da formação social brasileira. Tem como espaço empírico 48 rádios comunitárias ...
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Da Mulher - PNAISM: uma análise situacional da PNAISM no Maranhão
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), uma política pública de saúde institucionalizada em 2004 e que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), é o objeto de estudo da presente dissertação. A partir de uma análise situacional da PNAISM no Estado do Maranhão, pretende-se analisar a sua situação, desde a institucionalização em 2004 até o ano de 2019, da perspectiva das diretrizes estabelecidas em seu texto, resultado de compromissos firmados entre o Ministério da...
Cidade de Migalhas: institucionalidades e articulações na operacionalização das políticas urbanas em Rosário-Maranhão (2018-2021)
Considerando-se que a realidade municipal brasileira sempre foi marcada por questões que envolviam seus destinos, especialmente do poder central, a Constituição de 1988, em um primeiro momento comprometeu-se a mudar tal destino, contudo, o passar das décadas mostrou uma realidade complexa onde o protagonismo municipal enfrenta desafios ainda maiores quando comparados as suas subordinações anteriores. Com suas novas configurações idealizadas sob uma perspectiva descentralizadora, onde sua...
Direito à saúde para a população trans: uma análise sobre a universalização do acesso para pessoas trans ao ambulatório de sexualidade do Hospital Universitário da UFMA, entre 2016 e 2020
Esta pesquisa teve como objetivo analisar como a população LGBTI+, mais especificamente as pessoas Trans, tem acessado o direito à saúde nesta conjuntura de avanço do conservadorismo e dos desmontes de garantias legais, a partir da realidade concreta experiencia da pelo ambulatório de sexualidade do Hospital Universitário da UFMA, no período de 2016 a 2020, tendo como norte os princípios fundamentais de Universalidade e Integralidade do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma pesquisa explor...
A população adulta em situação de rua no estado do Maranhão: análise das ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop)
Esta tese aborda resultados de pesquisa sobre a população adulta em situação de rua, mediante análise das ações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), no Estado do Maranhão. Tem como espaços empíricos da pesquisa, as duas maiores cidades do Estado, a capital, São Luís e Imperatriz. Para se chegar aos resultados, utilizamos a perspectiva críticodialética, situando o fenômeno da população em situação de rua, como expressão radical da questão...
A política de crescimento econômico e a felicidade no projeto societário capitalista: uma análise contemporânea
A presente tese aborda a relação entre a felicidade e os fatores econômicos que circunscrevem a nossa vida com vistas à análise crítica da política de crescimento econômico. A felicidade é compreendida como um estado de autopercepção que é abordado a partir dos conceitos científicos de bem-estar subjetivo e autorrealização. Parte-se do entendimento de que embora tenha uma expressão individual e uma constituição única em cada um de nós, ela é incompreensível enquanto não sejam referenciad...
Emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento da educação pública: uma análise no período de 2015 a 2021.
A dissertação aborda as emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento público da educação brasileira. O estudo tem como contexto de análise as transferências dos parlamentares para o orçamento público da Educação no período 2015 a 2021, considerando os expressivos recursos disponíveis aos Deputados e Senadores a cada ciclo orçamentário. A dinâmica de alocação de recursos ao orçamento público da educação pelos parlamentares é avaliada a partir da legislação federal. ...
Na medida certa? O Princípio da Intervenção Precoce e suas repercussões no processo de ruptura com o ato infracional
Este trabalho aborda o problema da intervenção estatal junto a adolescentes que praticam seus primeiros atos infracionais em São Luís. Enfatiza-se aspectos da construção histórica da política de proteção a crianças e adolescentes no Brasil, com especial atenção àquelas relacionadas ao adolescente em conflito com a lei e à Justiça Juvenil. As políticas preventivas e socioeducativas são estudadas a partir da sua complexidade e das determinações históricas, culturais e econômicas que as en...
A estratégia nacional da redução da pobreza na Guiné-Bissau (DENARP): expressão de uma revolução anti-imperialista inacabada.
A presente tese constitui-se em resultado de avaliação política do Programa do Desenvolvimento Socioeconômico da Guiné-Bissau, denominado “Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP)”. Referencia-se na vertente teórico-metodológica do materialismo histórico dialético, particularmente nas categorias totalidade, história e contradição. Seu objetivo é recuperar, no plano teórico, as ações estratégicas desenhadas, no âmbito do Denarp, com vistas às medidas direcionadas p...
Reconfigurações na implementação da política de assistência social no Maranhão: Avaliação dos serviços da proteção social básica a partir do golpe 2016
O objetivo desta tese é apresentar resultados da avaliação da implementação dos serviços da Proteção Social Básica da Política de Assistência Social no Maranhão a partir do Golpe 2016, considerando as seguintes dimensões: perdas da Política de Assistência Social no Brasil e, especificamente, no Maranhão; financiamento; possível reestruturação da Proteção Social Básica; condições de trabalho e assalariamento dos trabalhadores do SUAS e configurações e gestão dos serviços e do atendim...
Divisão social e racial do trabalho: A questão da imobilidade profissional do trabalhador negro no Brasil.
O presente trabalho versa sobre a imobilidade profissional do trabalhador negro no mercado de trabalho brasileiro, de modo a expor o percurso que os negros trilharam da escravidão até as relações do trabalho livre no mercado competitivo, objetivando evidenciar a forma precária na qual o negro está inserido no mercado de trabalho brasileiro, além de identificar as barreiras raciais que impedem a sua ascensão profissional, relacionando essa realidade com o modelo de produção capitalis...
A estruturação das políticas LGBTI+ no Maranhão: As linhas, curvas e laços da engenharia política.
Esta dissertação avalia como tem se orientado a política estadual de enfrentamento à discriminação por gênero e sexualidade nos últimos anos. O nosso estudo teve como espaço de análise o Estado do Maranhão. Assim, abordamos o contexto das duas minutas do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+ no Estado do Maranhão, com mais rigor, a última em suas dimensões: seu referencial ético e político; as determinantes que condicionaram sua formulação; seus princípios de ...
Casa verde amarela: uma avaliação política do Programa
O presente estudo propôs a realização de uma avaliação política do Programa Casa Verde Amarela, principal ação da política habitacional brasileira implementada entre os anos de 2020 e 2022, analisando seus pressupostos teóricos e os princípios que o fundamentam; os sujeitos sociais e interesses envolvidos na sua formulação; e seu potencial de enfrentamento ao problema da moradia digna no Brasil. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, de perspectiva crí...
Contradições maranhenses: a Política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) entre financeirização, clientelismo e cooptação
Formulada sob a orientação do método do materialismo histórico-dialético, esta tese analisa alguns dos modos mediante os quais a política pública de regularização fundiária estabelecida pelo Estado brasileiro, ao mesmo passo e contraditoriamente, incide sobre as condições de acesso das classes populares à terra urbana com fins de construção da moradia, reiteram o regime jurídico da propriedade privada da terra, contribuem para a configuração de fronteiras substantivamente permeáveis entr...
Rios não recomendados: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão
A pesquisa intitulada “RIOS NÃO RECOMENDADOS: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão”, objetiva analisar o atendimento socioeducativo realizado no Centro Socioeducativo Florescer no Maranhão junto às meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade, sem perder de vista que estas estão inseridas em uma sociedade cisheteronormativa e heterossexual, perpassada por variados marcadores s...