Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP : [330] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
A nova Lei de Improbidade Administrativa e o desempenho do funcionalismo público: burocracia que protege ou corrupção que avança?
O presente trabalho analisa os impactos da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no exercício das funções do funcionalismo público brasileiro. O objetivo geral é investigar como a transição de um regime de punição baseado na culpa para a exigência do dolo específico influencia a eficiência administrativa e o fenômeno do "apagão das canetas". A justificativa reside na necessidade de compreender se a flexibilização das normas de improbi...
Luta por moradia e conflitos urbanos em São Luís-MA: a disputa da Vila Maranhão frente à expansão da malha ferroviária
As cidades brasileiras são produtos históricos das relações sociais, marcadas por desigualdades estruturais, presentes desde o período colonial, o que consolidou um modelo de urbanização que mantém parcelas significativas da população à margem do acesso à moradia digna e aos direitos urbanos básicos. Essa dinâmica se manifesta de forma particular em São Luís – MA, cujo espaço urbano foi moldado por grandes empreendimentos industriais, portuários e logísticos, que orientaram a ocupação ...
Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA)
A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a inve...
Pelo direito de decidir: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA
Esta dissertação intitulada “Pelo Direito de Decidir”: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA, teve como objetivo analisar como a materialização dos direitos reprodutivos por meio da esterilização voluntária contribuiu para a construção da autonomia reprodutiva feminina no município de São José de Ribamar, Maranhão, com foco na sua relação com a autonomia reprodutiva das mulheres. O estudo parte da compreensão de que a autonomia reprodu...
Envelhecimento no trabalho: determinantes, condições e impactos na permanência
A presente dissertação tem por objeto o envelhecimento no trabalho, a partir da análise dos determinantes, condições e impactos na permanência de servidores(as) públicos(as) estaduais do Maranhão. Para tanto, construímos um percurso teórico- metodológico sobre as categorias alienação, trabalho, velhice e envelhecimento. Realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando como referencial teórico- metodológico o materialismo histórico-dialético. Para alcançar os resultados desta pesqui...
QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar
A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida c...
Democracia representativa em crise: transformação do processo de participação popular e o anacronismo da estrutura política na Constituição Federal de 1988
A investigação desta tese concentra-se na crise da democracia moderna, tendo como contexto concreto o sistema político brasileiro. Com foco na interconexão entre a democracia e o modo de produção capitalista, são demonstrados as transformações dessa forma de governo e o anacronismo do modo representativo e dos atuais mecanismos de participação popular como estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte de uma análise conceitual e histórica da democracia, desde sua ...
ENTRE LAÇOS, LUTAS E HORIZONTES MIGRATÓRIOS: A permanência de estudantes africanos do PEC-G no Brasil e suas motivações no contexto maranhense
Este estudo investiga as complexas motivações que levam estudantes africanos egressos do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a permanecerem no Brasil após a conclusão de seus cursos. A pesquisa, que abrangeu o período de 2022 a 2025, utilizou métodos de observação participante, questionários abertos e entrevistas abertas com nove discentes. O levantamento inicial na UFMA indicou que Cabo Verde, Benin e Gana são os países com maior ...
O socialismo chinês em sua formulação, demandas históricas e impactos sobre o desenvolvimento econômico, classe trabalhadora e meio ambiente: contribuição para uma análise
A pesquisa foi elaborada com o objetivo de contribuir para a compreensão da processualidade histórica que culminou na formação e desenvolvimento do socialismo chinês em suas principais demandas, formulações e contradições; assim como os impactos de sua estruturação política (fruto de sua construção revolucionária e mediações junto ao grande capital) sobre o desenvolvimento econômico, a classe trabalhadora e o meio ambiente. Ao longo do trabalho empenhamo-nos não apenas em analisar a din...
IMPACTOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO SOBRE A FORMAÇÃO E INSERÇÃO LABORAL DE EGRESSOS DO IFMA
O presente estudo teve por objetivo investigar os possíveis impactos da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio sobre a formação e inserção laboral de egressos do IFMA. A pesquisa analisou as relações entre educação e trabalho no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo as mudanças tecnológicas, econômicas e sociais que moldaram as experiências de trabalho e educação dos indivíduos, além de diferentes perspectivas sobre o papel da educação na sociedade. O trabal...
A política pública de saúde indígena na pandemia da COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições
Esta tese investiga a dimensão constitucional e as contradições das políticas públicas de saúde destinadas aos povos indígenas no contexto da pandemia do Coronavírus, deflagrada no ano de 2020. Fundamentada na metodologia de Pierre Bourdieu, com ênfase para as categorias de poder e violência simbólicos, e na compreensão dos povos indígenas como sujeitos históricos, culturais e espirituais profundamente vinculados aos seus territórios, linguagem e cultura, a pesquisa adota uma aborda...
Adolescentes em cumprimento da medida de privação de liberdade em São Luís: um desafio ante a hegemonia das facções
Esta dissertação analisa os desafios enfrentados por adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade em São Luís, Maranhão, entre 2018 e 2023, com foco na influência e hegemonia das facções criminosas. A pesquisa adota o materialismo histórico-dialético para examinar a construção social da adolescência no Brasil, traçando sua evolução desde legislações punitivas, como o Código Penal de 1830, até a doutrina da proteção integral consolidada pelo Estatuto da Criança e do Ado...
ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E GOVERNANÇA JUDICIAL ECOLÓGICA NO ANTROPOCENO: Estudo à luz das ordens constitucionais e judiciais na atualidade
A presente tese tem como objetivo geral investigar se, em meio ao Antropoceno, vêm sendo desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos que auxiliam no “aterrar”, conforme expressa Latour (2020a), ou no “despertar”, nas palavras de Krenak (2019), do direito, atinente às condições dos seres humanos como parte da natureza e em busca de um Planeta habitável por todos. A investigação teve foco na análise sobre a construção do Estado de Direito Ecológico e da gover...
Política pública educacional quilombola em Itapecuru-Mirim/MA: uma análise a partir da perspectiva das lideranças quilombolas (2019-2024)
As comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim/MA vivenciam conflitos históricos relacionados ao racismo, à invisibilidade institucional, à disputas territoriais e à negação de seus modos de vida. No campo educacional, essas comunidades vêm reivindicando uma política pública que respeite sua ancestralidade, cultura e autodeterminação. Este estudo respondeu ao problema de pesquisa centralizado na pergunta: em que medida a política pública educacional quilombola em Itapecuru-Mirim aten...
AGRICULTURA FAMILIAR E ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL: Uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís, Maranhão, no período de 2021 a 2024
A presente dissertação investiga o acesso de agricultores e agricultoras familiares ao mercado institucional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís (URE São Luís), ligada à Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, no período de 2021 a 2024. Orientada pelo método materialista histórico e dialético, buscou-se compreender a agricultura familiar pelo debate teórico e também a partir da sua configuração atual no Brasil e ...
Poder judiciário e violência de gênero no Brasil: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018
A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria no 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução no 254, de 04 de setembro de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando os...
Objetividade e subjetividade no trabalho social: os profissionais de arquitetura nas Assessorias e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em São Luís (MA)
Na política habitacional, o trabalho social tem como horizonte a melhoria das condições de vida e a efetivação plena do direito à cidade. Em São Luís do Maranhão, esse tipo de trabalho é realizado de forma desvinculada da política municipal de habitação, contando com profissionais autônomos, grupos de assessoria e escritórios populares de arquitetura e urbanismo. Diante disso, a presente pesquisa analisa o trabalho social dos arquitetos e arquitetas nas Assessorias e Assistência Té...
Mercantilização e financeirização da moradia na inflexão ultraliberal: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo
O presente trabalho investigou o processo de mercantilizaÁ„o e financeirizaÁ„o da moradia a partir da polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Brasil no contexto recente de inflex„o ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformaÁ„o do paradigma legal e das polÌticas p ̇blicas relacionadas ‡ regularizaÁ„o fundi·ria reflete os interesses da acumulaÁ„o capitalista, em especial do mercado imobili·rio e das finanÁas, em detrimento do direito ‡ moradia e ‡ cidade. A pesquisa te...
O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: O aborto legal em pauta
Esta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta do atendimento ofertado Hospital Universitário da UFMA no período de 2019 a 2022. Trata-se de pesquisa exploratória, de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico,...
DAS REBELIÕES EM PEDRINHAS À TENTATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO: uma análise dos programas e da política penitenciária no Maranhão (2015- 2022)
Esta dissertação analisa os programas de ressocialização aplicados no sistema prisional do Maranhão entre 2015 e 2022. O foco do estudo foi entender como essas ações impactaram a ressocialização de egressos do sistema prisional e sua influência na redução de novas práticas criminosas. A pesquisa partiu de um olhar histórico sobre o sistema prisional brasileiro, com atenção especial ao contexto maranhense, marcado por crises e mudanças recentes. A Lei de Execução Penal e as políticas est...