Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP : [354] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Adoção das constelações familiares no judiciário brasileiro: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua
No contexto brasileiro, marcado pela hiperjudicialização, burocratização da política e politização da burocracia, o Judiciário acaba assumindo influência direta na implementação e própria formulação de políticas públicas, evidenciando tensões institucionais e disputas de interesses. Nesse ínterim, surge e se fortalece, sobretudo por iniciativa da magistratura, a adoção de prática terapêutica alemã denominada Constelação Familiar no âmbito do Judiciário, proposta denominada Direito Sistêm...
Serviço social e questão agrária no neoliberalismo: a atuação de assistentes sociais como intelectuais orgânicos (as) no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Trata da relação Serviço Social e questão agrária no Brasil neoliberal, tendo como referência empírica a inserção e atuação de assistentes sociais no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fundamentada no materialismo histórico- dialético, articula pesquisa bibliográfica, documental e em bases de dados com pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas semiestruturadas junto a assistentes sociais atuantes em diferentes setores do MST. O estudo compreende a questão ...
Trajetórias educacionais de mulheres trans e travestis: desafios e perspectivas na educação básica em São Luís/MA
Trajetórias Educacionais de Mulheres Trans e Travestis: desafios e perspectivas na educação básica em São Luís/MA investiga como mulheres trans e travestis narram suas trajetórias na educação básica e os significados que atribuem às experiências vividas no espaço escolar. A relevância desta investigação articula-se em três dimensões: epistemológica, ao reconhecer as narrativas dessas mulheres não como ilustrações de dados preexistentes, mas como forma de conhecimento construída a partir...
Famílias chefiadas por mulheres na sociedade capitalista: uma análise de famílias monoparentais femininas no Município de São Luís - MA
A presente dissertação, intitulada “Famílias Chefiadas por Mulheres na Sociedade Capitalista: uma análise de famílias monoparentais femininas no município de São Luís – MA”, tem como escopo central analisar a realidade das famílias monoparentais femininas pobres na sociedade capitalista, em São Luís - MA, considerando as desigualdades de gênero, as condições socioeconômicas e os desafios enfrentados pelas mulheres na condução e manutenção da família. A análise parte da compreensão de qu...
A vigilância socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH muito baixo: desafios e perspectivas de implementação
O estudo analisa o processo de implementação da Vigilância Socioassistencial como um dos mecanismos de gestão e efetivação do Sistema Único de Assistência Social, nos municípios de IDH Muito Baixo no Estado do Maranhão. Tem como ponto de partida a inserção da Política de Assistência Social no contexto neoliberal com destaque aos desafios à implementação do SUAS. Procede a uma análise crítica conceitual da Vigilância Socioassistencial no interior do SUAS, suas finalidades e modos de impl...
A Polícia Militar e a violência doméstica contra a mulher: o caso da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de São Luís/MA no período de 2017 a 2024
A presente dissertação tem como objeto de estudo a atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão na fiscalização e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), na Região Metropolitana de São Luís/MA, no período de 2017 a 2024, à luz da Lei Maria da Penha e do Decreto Estadual n.o 31.763/2006. A pesquisa parte da compreensão de que a violência de gênero contra as mulheres constitui expressão histórica das relações desiguais e hierarquizadas de poder entre ...
Precarização do trabalho na administração pública no Brasil: influências do modelo de produção flexível
A presente dissertação analisa as transformações ocorridas no mundo do trabalho no setor público brasileiro a partir da Reforma Administrativa de 1995, sob a égide do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O objetivo central consiste em investigar como a transição do modelo burocrático para a Administração Pública Gerencial impactou as relações laborais e a saúde do servidor, sob a influência da lógica da acumulação flexível e do modelo de produção toyotista. Fundamenta...
Programa Maranhão Solidário: uma avaliação política
A presente dissertação tem por objeto de estudo o Programa Maranhão Solidário, intervenção social marcada pela parceria entre Poder Executivo, entidades sociais sem fins lucrativos, pessoas físicas e empresas. A finalidade desta pesquisa é avaliar, sob uma perspectiva crítica e política, a criação e a reestruturação do referido programa. Para tanto, construiu-se um percurso teórico metodológico sobre as categorias descentralização de políticas sociais, solidariedade e vulnerabilidade. Es...
Redes sociais e juventudes do ensino médio: uma análise exploratória da percepção dos estudantes do ensino médio de São Luís - MA
A necessidade de compreender como as juventudes, imersas no mundo digital, elaboram seu processo de socialização exige estudos e pesquisas acadêmicas que expliquem este cenário de vínculos fluídos e conectividade constante. A relevância do tema deve-se às profundas transformações que as tecnologias digitais provocam nos padrões de comportamento, interações sociais e processos educacionais. Com a presente pesquisa pretende-se, portanto, busca analisar a influência das redes sociais ...
Limites e possibilidades da formação de policiais militares por meio da educação a distância: uma análise dos cursos de formação dos Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Maranhão
O presente estudo analisa os limites e as possibilidades da formação de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Maranhão por meio da Educação a Distância (EaD), considerando as exigências institucionais, pedagógicas e profissionais da atividade policial no contexto das transformações contemporâneas do mundo do trabalho e das políticas públicas. O estudo foi orientado teoricamente por abordagem no campo crítico, com ênfase nos estudos de autores como Alves (2026, 2018, 2020), Alves ...
POLÍTICA DE SANEAMENTO PARA QUILOMBOLAS: O caso do Quilombo Urbano da Liberdade em São Luís/MA
A presente dissertação analisa a política pública de saneamento no contexto dos quilombos urbanos, com enfoque no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís/MA. Parte-se do reconhecimento do saneamento básico como direito humano fundamental e política pública estruturante, diretamente relacionada à produção do espaço urbano, à questão social e às desigualdades socioespaciais historicamente constituídas no Brasil. A pesquisa fundamenta-se no referencial teórico do materialismo histórico-d...
A inserção do serviço social na educação básica do Brasil: demarcações histórico-conceituais e os desafios do trabalho profissional
Estudo sobre a inserção do Serviço Social na política de educação básica no Brasil, apreendida no movimento contraditório das reformas neoliberais da educação direci- onada aos interesses do mercado com as quais se confronta o projeto ético-político profissional vinculado a necessidade histórica de emancipação humana. Procura cap- tar o nexo entre trabalho, educação e serviço social, particularizado no processo his- tórico de constituição do trabalho profissional no campo educacional...
Caminhos do Sexílio: cartografando experiências de pessoas LGBT+ em contexto de deslocamento compulsório
Esta pesquisa buscou cartografar a experiência do sexílio na vida de pessoas LGBT+ deslocadas compulsoriamente de seus territórios de origem em razão de ambientes familiares e sociais hostis. A categoria sexílio, cunhada por Manuel Guzmán em 1997, foi compreendida como deslocamento compulsório que decorre da impossibilidade de permanência produzida pela estrutura heterocisnormativa, o que constitui uma forma de vulnerabilização ainda não reconhecida pelas políticas públicas brasileiras....
O lazer na agenda governamental do município de São Luís-MA: análise a partir dos Planos Plurianuais de 2018-2021 e 2022-2025
O lazer constitui-se como um direito social e uma necessidade humana fundamental, cuja fruição é historicamente tensionada pelas dinâmicas de acumulação do sistema capitalista e pelas transformações no mundo do trabalho. Este estudo teve o objetivo analisar, no âmbito do lazer, os elementos priorizados para a entrada ou saída da agenda governamental da Prefeitura de São Luís, a partir dos Planos Plurianuais dos períodos de 2018-2021 e 2022-2025. Metodologicamente, realizou-se uma pesquis...
A política cultural de fomento à leitura em contexto neoliberal: a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (2008–2025)
Esta dissertação analisa as políticas culturais de fomento à leitura no Brasil em contexto neoliberal, tendo como foco a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (CCJM), em São Luís (MA), especialmente por meio do Projeto Exposição Itinerante, desenvolvido entre 2008 e 2025. O estudo parte da compreensão de que a leitura constitui um direito cultural fundamental e um instrumento de formação crítica, participação social e democratização da cultura escrita. A pesquisa investiga como a...
Direitos de crianças e adolescentes em São Luís: quem prioriza? – uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica
Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com foco no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que medida os mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva da proteção integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais, violência, precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de direitos. ...
Justiça restaurativa no Maranhão: transformações, contradições, potencialidades e resultados no período de 2020 a 2025
Este estudo buscou analisar o funcionamento da Justiça Restaurativa (JR) dentro do Estado do Maranhão, focando nas transformações, contradições e resultados observados na temática após a criação e institucionalização do tema com a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2020 fazendo análise da temática até o ano de 2025. Assim o problema central apresentado na pesquisa se trata de buscar quais seriam os principais resultados...
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: O caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão
A regularização fundiária dos territórios quilombolas permanece como um dos principais entraves para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A morosidade administrativa, a sobreposição de interesses e a fragilidade institucional do Estado impactam diretamente a reprodução social das comunidades tradicionais. O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da regularização fundiária sobre a agricultura familiar no território quilombola Santa Rosa dos Pretos, ...
Maternidade e política carcerária: uma análise da implementação do habeas corpus coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na unidade prisional de ressocialização feminina, em São Luís/MA
A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo no 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, no Maranhão. O estudo parte da contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconsti...
A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: A experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011
A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura...