Universidade Federal do Maranhão
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Recent Submissions
A estruturação das políticas LGBTI+ no Maranhão: As linhas, curvas e laços da engenharia política.
Esta dissertação avalia como tem se orientado a política estadual de enfrentamento à discriminação por gênero e sexualidade nos últimos anos. O nosso estudo teve como espaço de análise o Estado do Maranhão. Assim, abordamos o contexto das duas minutas do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+ no Estado do Maranhão, com mais rigor, a última em suas dimensões: seu referencial ético e político; as determinantes que condicionaram sua formulação; seus princípios de ...
Casa verde amarela: uma avaliação política do Programa
O presente estudo propôs a realização de uma avaliação política do Programa Casa Verde Amarela, principal ação da política habitacional brasileira implementada entre os anos de 2020 e 2022, analisando seus pressupostos teóricos e os princípios que o fundamentam; os sujeitos sociais e interesses envolvidos na sua formulação; e seu potencial de enfrentamento ao problema da moradia digna no Brasil. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, de perspectiva crí...
Contradições maranhenses: a Política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) entre financeirização, clientelismo e cooptação
Formulada sob a orientação do método do materialismo histórico-dialético, esta tese analisa alguns dos modos mediante os quais a política pública de regularização fundiária estabelecida pelo Estado brasileiro, ao mesmo passo e contraditoriamente, incide sobre as condições de acesso das classes populares à terra urbana com fins de construção da moradia, reiteram o regime jurídico da propriedade privada da terra, contribuem para a configuração de fronteiras substantivamente permeáveis entr...
Rios não recomendados: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão
A pesquisa intitulada “RIOS NÃO RECOMENDADOS: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão”, objetiva analisar o atendimento socioeducativo realizado no Centro Socioeducativo Florescer no Maranhão junto às meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade, sem perder de vista que estas estão inseridas em uma sociedade cisheteronormativa e heterossexual, perpassada por variados marcadores s...
AUTISMO E QUADROS DE GUERRA: análise das disputas no campo da Política de Saúde para Pessoas com TEA pós-aprovação da Lei “Berenice Piana” (2012-2022)
Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter analítico, que tem como objeto o estudo da dinâmica entre os sujeitos que compõem e disputam o monopólio do campo do autismo na arena da Política de Saúde no Brasil, após aprovação da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei “Berenice Piana”, que qualificou a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos de direito e instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA...
“Tecendo os fios da política socioeducativa no Brasil”: uma avaliação política do sistema nacional de atendimento socioeducativo-SINASE
Este trabalho tematiza acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase e propõe como objetivo central: desenvolver uma avaliação política, com foco na concepção e desenho do Sinase, considerando as dimensões políticas, econômicas, sociais e culturais que condicionaram o processo de sua formulação, bem como, os princípios centrais que fundamentam essa política. Ao longo desta pesquisa, contextualiza-se acerca da construção sócio-histórica da política de proteção infanto-juv...
“Quase da família”, até que seus direitos nos separem: limites para efetivação da paridade de direitos das domésticas em São Luís/MA
A presente dissertação apresenta uma análise da efetivação da paridade de direitos das domésticas a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013, tendo como referência empírica os processos que tramitam nas Varas do Trabalho de São Luís/MA. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa busca evidenciar como as determinantes de raça, gênero e classe, bem como a luta das trabalhadoras domésticas influenciam no processo de reconhecimento e efetivação pelos empregadores dos direitos conqu...
POLÍTICAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS - MA E LUTAS PELO DIREITO À CIDADE: A não efetividade dos programas de habitação e a permanência das formas precárias de moradia
O presente trabalho de Doutorado teve como objetivo realizar a análise da permanência das formas precárias de moradia no Centro Histórico de São Luís (CHSL). Parte-se da lógica do desenvolvimento urbano capitalista, entendendo-o como produtor de desigualdades, para analisar a não efetividade das políticas de moradia nos Centros Históricos Brasileiros e reconstituir de maneira analítica a especificidade local. Defende-se a tese de que o problema habitacional das classes populares do Centr...
A luz é para todos, mas a cidadania é para poucos? avaliando os possíveis impactos do Programa Luz Para Todos (PLPT) no processo de inclusão social da população beneficiária no Maranhão (2003 a 2022)
A presente Tese teve como plano de pesquisa realizar uma avaliação de impacto do Programa Luz Para Todos (PLPT) implementado no Maranhão. O Programa foi criado no ano de 2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica em todo o Brasil e, além disso, se consubstanciar numa política de enfrentamento da pobreza. Através do método crítico-dialético, foi feito um resgate histórico e de investigação do fenômeno da eletrificação rural. O espaço empírico foi delimitado a ...
POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO SUL GLOBAL: uma análise do documento político White Paper on Arts, Culture and Heritage, da África do Sul democrática (1994-2018)
Nas últimas décadas temos assistido uma ampliação nos debates sobre políticas culturais desde a perspectiva do Sul Global, sobretudo, a partir das abordagens do campo dos Estudos Africanos. Em África, por exemplo, as políticas culturais têm criado uma nova economia e mercado (SANSONE, 2012), envolvido diferentes conflitos e negociações, distintos modos de agenciamentos e interpretações de processos culturais por agentes sociais diversos e instituições públicas (XULU, 2005). Deste mo...
Fluxos e origens da migração: um estudo sobre trajetória e modos de vida de roboteiros em Luanda/Angola (2002-2021)
A questão da migração, dos seus fluxos e origens, sempre despertou minha atenção, dado que, durante a minha trajetória de vida, no meu município de origem, presenciei a constante migração de famílias vindas do interior do país. Nesta tese, tive como propósito analisar os fluxos migratórios em Angola, adotando como referência empírica o deslocamento dos trabalhadores das comunidades rurais e os seus modos de vida como roboteiros, durante o período pós-guerra civil, 2002-2021, em Luanda, ...
A POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO BRASIL: INTERESSES E RACIONALIDADES NA AGENDA DE PRIORIDADES E PESQUISA EM SAÚDE
Esta tese aborda, como objeto de sua investigação, a análise da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e o enfrentamento às doenças negligenciadas no Brasil, tendo como escopo os interesses e racionalidades presentes na Agenda de Prioridades e Pesquisa em Saúde. No processo de análise do objeto, partiu-se do pressuposto de que a constituição da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil foi consequência do esforço de consolidação de uma diret...
Avaliação do processo de implementação do Programa Escola Digna: colaboração federativa na política educacional no Maranhão
Avaliação do processo de implementação do Programa Escola Digna, do Estado do Maranhão, considerando o regime de colaboração entre os municípios beneficiados. O objetivo da pesquisa que deu suporte à Dissertação foi analisar o Programa e identificar os avanços, limites e desafios nas formas de organização e de gestão, considerando a estrutura hierárquica e decisória e os níveis de autonomia dos entes federativos envolvidos. Considera-se que historicamente o país, nesse campo, apresenta ...
A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO: tensões e avanços na atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFMA nos anos de 2020 e 2021
O presente trabalho analisa o processo de implementação da política de cotas raciais na Universidade Federal do Maranhão, especialmente a atuação da Comissão de Heteroidentificação no processo de identificação racial dos destinatários da política de ação afirmativa para ingresso no ensino superior. Identificou-se nas ações afirmativas a forma capaz de combater o racismo e ao mesmo tempo concretizar o princípio da igualdade material prevista no texto constitucional. Foram utilizadas algum...
O enfrentamento às violências contra as mulheres: uma avaliação política da criação da Casa da mulher brasileira
Esta pesquisa tem como objeto o estudo das contradições existentes na concepção e desenho da Casa da Mulher Brasileira, ação do Programa “Mulher: Viver Sem Violência”, instituído pelo Decreto nº 8.086/2013, na gestão de Dilma Rousseff, visando refletir acerca da potencialidade do alcance dos objetivos propostos, por meio de uma avaliação política. O estudo evidencia o processo de formulação da ação, abrangendo a análise dos fundamentos de ordem política, econômica e sociocultural ...
A MATERNIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: uma análise dos referenciais jurídico-políticos e dos desafios do Projeto Mulheres Livres
Esta Dissertação tem como temática a maternidade no sistema penal brasileiro tendo como parâmetro empírico o Projeto Mulheres Livres, que foi criado em 2017 pelo Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, e teve como objetivo fomentar políticas que abranjam mulheres privadas de liberdade que estão grávidas, ou que são mães de crianças na primeira infância, para atenuar os impactos sociais que o encarceramento resulta, priorizando o bem- estar da criança. Tem como objetivo geral analisar ...
A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO BRASIL: uma avaliação política do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
Avaliação política do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB. Este estudo analisa os fundamentos políticos, ideológicos, econômicos, sociais, culturais e institucionais que condicionaram o processo de formulação de uma das principais políticas, ainda em construção, voltadas ao setor do artesanato no Brasil, tendo como objeto, a saber, o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB. O estudo apresenta uma abordagem crítica da ação do Estado, que, em face ao contexto da crise capitalista conte...
TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: limites e possibilidades na Ilha de Bubaque, Guiné-Bissau
O turismo, enquanto setor econômico, tem sido reconhecido pelos governos como importante gerador de divisas capaz de oferecer desenvolvimento, geração de emprego e renda, além de contribuir para redução da desigualdade social e regional em diversos lugares do mundo. Entretanto, nem sempre isso ocorre nas comunidades tradicionais, a exemplo da Ilha de Bubaque, localizada no Arquipélago Bolama-Bijagós na Guiné-Bissau, que não usufrui dos benefícios sociais que essa atividade diz proporcion...
SERVIÇO SOCIAL E CUIDADOS PALIATIVOS: concepções e desafios de assistentes sociais que atuam em equipes especializadas do Hospital do Câncer do Maranhão
Os cuidados paliativos são uma modalidade de atendimento na área da saúde que busca garantir uma morte digna, por meio do tratamento adequado da dor, respeito ao curso natural da doença e adoção de estratégias que possam melhorar a qualidade de vida e preservar a autonomia, liberdade e dignidade dos usuários. O trabalho deve ser realizado por uma equipe multiprofissional com atuação interdisciplinar, na qual se destaca o(a) assistente social a quem cabe a compreensão dos indivíduos em su...
DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Esta dissertação analisa os desafios, os avanços e as estratégias adotadas no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre 2014 e 2020. Realiza um estudo, através da pesquisa bibliográfica, das particularidades da constituição do capitalismo e da formação social brasileira, bem como acerca das formas de enfrentamento da questão social no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco de um novo padrão de proteção social no Brasil. Caracter...