Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP : [318] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E GOVERNANÇA JUDICIAL ECOLÓGICA NO ANTROPOCENO: Estudo à luz das ordens constitucionais e judiciais na atualidade
A presente tese tem como objetivo geral investigar se, em meio ao Antropoceno, vêm sendo desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos que auxiliam no “aterrar”, conforme expressa Latour (2020a), ou no “despertar”, nas palavras de Krenak (2019), do direito, atinente às condições dos seres humanos como parte da natureza e em busca de um Planeta habitável por todos. A investigação teve foco na análise sobre a construção do Estado de Direito Ecológico e da gover...
Política pública educacional quilombola em Itapecuru-Mirim/MA: uma análise a partir da perspectiva das lideranças quilombolas (2019-2024)
As comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim/MA vivenciam conflitos históricos relacionados ao racismo, à invisibilidade institucional, à disputas territoriais e à negação de seus modos de vida. No campo educacional, essas comunidades vêm reivindicando uma política pública que respeite sua ancestralidade, cultura e autodeterminação. Este estudo respondeu ao problema de pesquisa centralizado na pergunta: em que medida a política pública educacional quilombola em Itapecuru-Mirim aten...
AGRICULTURA FAMILIAR E ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL: Uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís, Maranhão, no período de 2021 a 2024
A presente dissertação investiga o acesso de agricultores e agricultoras familiares ao mercado institucional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Unidade Regional de Educação de São Luís (URE São Luís), ligada à Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, no período de 2021 a 2024. Orientada pelo método materialista histórico e dialético, buscou-se compreender a agricultura familiar pelo debate teórico e também a partir da sua configuração atual no Brasil e ...
Poder judiciário e violência de gênero no Brasil: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018
A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria no 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução no 254, de 04 de setembro de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando os...
Objetividade e subjetividade no trabalho social: os profissionais de arquitetura nas Assessorias e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em São Luís (MA)
Na política habitacional, o trabalho social tem como horizonte a melhoria das condições de vida e a efetivação plena do direito à cidade. Em São Luís do Maranhão, esse tipo de trabalho é realizado de forma desvinculada da política municipal de habitação, contando com profissionais autônomos, grupos de assessoria e escritórios populares de arquitetura e urbanismo. Diante disso, a presente pesquisa analisa o trabalho social dos arquitetos e arquitetas nas Assessorias e Assistência Té...
Mercantilização e financeirização da moradia na inflexão ultraliberal: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo
O presente trabalho investigou o processo de mercantilizaÁ„o e financeirizaÁ„o da moradia a partir da polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Brasil no contexto recente de inflex„o ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformaÁ„o do paradigma legal e das polÌticas p ̇blicas relacionadas ‡ regularizaÁ„o fundi·ria reflete os interesses da acumulaÁ„o capitalista, em especial do mercado imobili·rio e das finanÁas, em detrimento do direito ‡ moradia e ‡ cidade. A pesquisa te...
O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: O aborto legal em pauta
Esta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta do atendimento ofertado Hospital Universitário da UFMA no período de 2019 a 2022. Trata-se de pesquisa exploratória, de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico,...
DAS REBELIÕES EM PEDRINHAS À TENTATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO: uma análise dos programas e da política penitenciária no Maranhão (2015- 2022)
Esta dissertação analisa os programas de ressocialização aplicados no sistema prisional do Maranhão entre 2015 e 2022. O foco do estudo foi entender como essas ações impactaram a ressocialização de egressos do sistema prisional e sua influência na redução de novas práticas criminosas. A pesquisa partiu de um olhar histórico sobre o sistema prisional brasileiro, com atenção especial ao contexto maranhense, marcado por crises e mudanças recentes. A Lei de Execução Penal e as políticas est...
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MARANHENSE: Estudo sobre a flexibilização contratual na Fundação da Criança e do Adolescente no período de 2001 a 2021
A presente dissertação analisa a precarização do trabalho a partir da flexibilização das relações contratuais para o serviço público maranhense no quadro conjuntural da terceira via do neoliberalismo, o social-liberal, a partir da experiência da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC/MA). A pesquisa investigou como a adoção de políticas neoliberais e a reforma do aparelho administrativo do Estado impactaram o serviço público, especialmente no que se refere à flexibilizaç...
EDUCAÇÃO DO CAMPO E LUTA DE CLASSES NO ESTADO NEOLIBERAL: As escolas de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária no Ceará e a disputa por hegemonia
A tese analisa a disputa por hegemonia na educação brasileira, a partir da política de educação do campo, na atualidade da luta de classes no capitalismo contemporâneo e seu Estado neoliberal, tomando como base empírica as escolas de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária no Ceará. Fundamenta-se em referências teóricas de base marxista para compreender as disputas por políticas públicas de educação do campo, dirigidas por movimentos sociais que organizam a classe trabalhadora...
O programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas: uma avaliação política da política
Esta dissertação tem como objeto de análise o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), política pública que encontra respaldo legal na Lei Federal nº 9.807/1999. A questão central que orientou a investigação foi quais os referenciais teóricos, ideológicos e os princípios ético-políticos que fundamentam o modelo de proteção do PROVITA? Como objetivo geral, nos propomos a avaliar o PROVITA, identificando os processos de disputa e os sujeitos que influenciaram ...
Formação profissional e fundamentos do serviço social sob o impacto ultraneoliberal no ensino superior no Maranhão
A presente dissertação analisa os impactos das políticas ultraneoliberais na formação profissional em Serviço Social no ensino superior do Maranhão. A pesquisa investiga como a mercantilização da educação, a expansão do ensino a distância e a padronização curricular afetam a formação teórico-metodológica das/os assistentes sociais, enfraquecendo a perspectiva crítica da profissão. A abordagem adotada baseia-se na teoria social crítica, ancorada no materialismo histórico-dialético, busca...
O Programa de Reforma Agrária Popular como instrumento de formação de cultura popular emancipatória no MST.
A presente dissertação de mestrado tem como objeto o Programa de Reforma Agrária Popular do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como instrumento de formação de uma nova cultura popular emancipatória. Aqui partimos da categoria cultura no seu sentido amplo, como modo de vida e sociabilidade, consubstanciada na teoria gramsciana e em interlocução com Marx e a tradição marxista, a fim de pensar a centralidade da organização produtiva e do trabalho na construção da hegemo...
O plano individual de atendimento na privação de liberdade: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA
O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Cent...
A exploração do trabalho infantojuvenil nas atividades de traficância: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?
O presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias. A pes...
LÉLIA GONZALEZ E AMEFRICANIDADE: A construção do pensamento feminista negro no Brasil
A pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição de Lélia Gonzalez para a formação do Pensamento Feminista Negro no Brasil. Com ênfase na categoria da Amefricanidade, termo criado pela autora que reflete a ideia de que a identidade e a cultura dos povos afrodescendentes na América Latina são formadas pela interseção entre as influências africanas e suas experiências vividas no continente americano. Nesse sentido, os povos latino-americanos compartilham a mesma experiência: o racismo...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA: Uma análise do Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão
Diante do aumento crescente de casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, observa-se que um dos fatores para permanência de algumas mulheres no ciclo abusivo é a sua dependência financeira em relação ao agressor. Dessa forma, considerando a situação socioeconômica dessas mulheres e a relevância de políticas estatais para promoção da emancipação feminina, analisou-se o Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão no intuito de compreender de que forma programas sociais implem...
Assédio moral no serviço público: a dualidade entre a visibilidade e o enfrentamento ao assédio moral no âmbito da Universidade Federal do Maranhão entre 2021 e 2022
Entre as décadas de 1980 e 1990, o Brasil enfrentou transformações significativas, marcadas pelo fim da ditadura militar, redemocratização, abertura econômica e políticas neoliberais que priorizaram a eficiência administrativa e o mercado. Nesse contexto, reformas no setor público, incluindo privatizações e terceirizações, alteraram as relações de trabalho, aumentando os desafios psicossociais e a violência no ambiente profissional, como o assédio moral. Nas universidades, instituições ...
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE INDÍGENA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO FACE À PANDEMIA DO COVID-19 (2020-2022): Uma análise do caso da comunidade indígena Canela Memortumré
Esta dissertação aborda a eficácia das políticas públicas de saúde voltadas aos povos indígenas do Brasil durante a pandemia de Covid-19, com ênfase na comunidade indígena Canela Memortumré no estado do Maranhão. Ao longo da história do país, os povos indígenas enfrentaram diversas formas de expropriação de terras e perda de identidade cultural, resultando em sérios problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a recursos básicos e da degradação do meio ambiente. Utilizando uma abord...
AS POSSIBILIDADES E OS ENTRAVES POLÍTICO-NORMATIVOS PARA A SUPERAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL CARACTERIZADOR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
A dissertação de mestrado em apreço possui como objetivo geral avaliar a política pública aplicada à população carcerária brasileira de pessoas transexuais e travestis por força de atos normativos oriundos, principalmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução CNJ nº 348/2020, com vistas a identificar a sua potencialidade de superação do Estado de Coisas Inconstitucional caracterizador da situação. Também possui como objetivos específicos investigar o status quo ...