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dc.creatorRAMOS, Daniel Barros e Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0527396053116068por
dc.contributor.advisor1LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.contributor.referee1LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.contributor.referee2SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee3MESQUITA, Silvio Carlos Leite-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6185794591109694por
dc.date.accessioned2026-06-23T12:31:17Z-
dc.date.issued2026-05-22-
dc.identifier.citationRAMOS, Daniel Barros e Silva. Avaliação política da política pública de combate ao assédio moral e sexual no poder executivo do Maranhão. 2026. 134 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7062-
dc.description.resumoA presente dissertação realiza uma avaliação política da recém-implantada política pública de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, consubstanciada no microssistema normativo que instituiu a Ouvidoria Especializada, capitaneada pelo Decreto n.o 39.054/2024. A questão norteadora investiga se as alternativas institucionais adotadas atendem às necessidades empíricas e mostram-se adequadas, consistentes e coerentes para enfrentar a barreira do silenciamento e promover um ambiente hígido. O objetivo geral consiste em avaliar a engenharia institucional da referida política, determinando sua consistência para atingir os fins propostos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa avaliativa focada no exame substantivo da política, fundamentada na sociologia compreensiva de Max Weber e em seu conceito de dominação racional- legal. O estudo utiliza pesquisa bibliográfica e análise documental para escrutinar a adequação das ferramentas normativas frente aos parâmetros de governança estipulados pelo Acórdão n.o 456/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) — apoiados nos pilares de Institucionalização, Prevenção, Detecção e Correção —, bem como avaliar a adequação da escolha da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) como órgão gestor central. Os resultados indicam que o Estado realizou um diagnóstico preciso da demanda reprimida pelo medo de retaliação e estruturou um modelo que representa um grande avanço. Foram evidenciados o forte compromisso da alta administração, a criação de múltiplos canais de denúncia com proteção de identidade e o sucesso da governança em rede para acolhimento psicossocial. Contudo, a avaliação identificou fraturas críticas na coerência da política: a insegurança jurídica decorrente da ausência de tipificação expressa do assédio no Estatuto do Servidor (Lei n.o 6.107/94); e o déficit de capacidade técnico-operacional da STC, que motivou a descentralização excepcional da apuração para órgãos com regime disciplinar próprio, como as forças de segurança. Conclui-se que essa descentralização vulnerabiliza as parcelas do funcionalismo mais submetidas à rigidez hierárquica, sobrepondo a racionalidade instrumental à proteção universal. A política mostra-se parcialmente adequada e consistente, necessitando expandir os recursos humanos do órgão central e formalizar o ilícito em lei para atingir o rompimento isonômico do silenciamento e a plena maturidade institucional, dentre outras medidas.por
dc.description.abstractThis dissertation conducts a political evaluation of the recently implemented public policy for the prevention and combat of moral and sexual harassment within the Executive Branch of the State of Maranhão, embodied in the normative microsystem that established the Specialized Ombudsman's Office, spearheaded by Decree No. 39,054/2024. The guiding question investigates whether the institutional alternatives adopted meet empirical needs and prove to be adequate, consistent, and coherent in confronting the barrier of silencing and promoting a healthy work environment. The general objective is to evaluate the institutional engineering of this policy, determining its consistency in achieving its proposed goals. Methodologically, this is an evaluative research focused on the substantive examination of the policy, grounded in Max Weber's comprehensive sociology and his concept of rational-legal domination. The study utilizes bibliographic research and documentary analysis to scrutinize the adequacy of the normative tools against the governance parameters stipulated by Ruling No. 456/2022 of the Federal Court of Accounts (TCU)—supported by the pillars of Institutionalization, Prevention, Detection, and Correction—as well as to evaluate the adequacy of choosing the State Secretariat for Transparency and Control (STC) as the central managing body. The results indicate that the State conducted a precise diagnosis of the repressed demand caused by the fear of retaliation and structured a model that represents a major advancement. Strong commitment from top management, the creation of multiple reporting channels with identity protection, and the success of network governance for psychosocial support were evidenced. However, the evaluation identified critical fractures in the policy's coherence: legal uncertainty resulting from the lack of explicit typification of harassment in the Civil Servant Statute (Law No. 6,107/94); and the STC's technical-operational capacity deficit, which motivated the exceptional decentralization of investigations to bodies with their own disciplinary regimes, such as the security forces. It is concluded that this decentralization makes the segments of the civil service most subjected to hierarchical rigidity more vulnerable, superimposing instrumental rationality over universal protection. The policy proves to be partially adequate and consistent, needing to expand the central body's human resources and formalize the offense in law to achieve an isonomic breakthrough of the silencing and full institutional maturity, among other measures.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2026-06-23T12:31:17Z No. of bitstreams: 1 DANIEL_RAMOS.pdf: 3755997 bytes, checksum: 14810677b2ed57a15034d474c1fb1ea2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-06-23T12:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL_RAMOS.pdf: 3755997 bytes, checksum: 14810677b2ed57a15034d474c1fb1ea2 (MD5) Previous issue date: 2026-05-22eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectassédio moral;por
dc.subjectassédio sexual;por
dc.subjectavaliação de políticas públicas;por
dc.subjectouvidoria especializada;por
dc.subjectEstado do Maranhão.por
dc.subjectmoral harassment;eng
dc.subjectsexual harassment;eng
dc.subjectpublic policy evaluation;eng
dc.subjectspecialized ombudsman;eng
dc.subjectState of Maranhão.eng
dc.subject.cnpqDireito Administrativopor
dc.titleAvaliação política da política pública de combate ao assédio moral e sexual no poder executivo do Maranhãopor
dc.title.alternativePolitical evaluation of the public policy to combat moral and sexual harassment in the executive branch of Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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