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Tipo do documento: Dissertação
Título: Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA)
Título(s) alternativo(s): Environmental licensing of large agricultural projects and prior consultation: the case of the Cocalinho and Guerreiro quilombos, in Parnarama (MA)
Autor: PRIVADO , Mylena Prado 
Primeiro orientador: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
Primeiro membro da banca: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
Segundo membro da banca: RIBEIRO, Thayana Bossi Oliveira
Terceiro membro da banca: MORAES, Victor Hugo Souza
Resumo: A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a investigação se orienta pela perspectiva do materialismo histórico-dialético e se caracteriza como pesquisa qualitativa de cunho documental e bibliográfico, analisando processos administrativos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ações judiciais. No caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, os resultados demonstram que a licença ambiental foi expedida com graves nulidades, baseando-se em um acordo firmado com associação alheia ao território quilombola e ignorando as diretrizes da Convenção 169 da OIT. Conclui-se que a inobservância da CPLI gera a nulidade do licenciamento e aprofunda os conflitos agrários e socioambientais, violando direitos fundamentais como a vida, a saúde, a cultura e o lazer de comunidades tradicionais.
Abstract: The scope of this research is the effectiveness of the right to Free, Prior, Informed, and Good-faith Consultation (FPIC) within the environmental licensing of large-scale agricultural projects in Maranhão, focusing on the Cocalinho and Guerreiro Quilombos in Parnarama (MA). The core of the study lies in the ineffectiveness of the state's Environmental Public Policy, which enables agribusiness expansion to the detriment of the fundamental rights of traditional communities. Methodologically, the investigation is guided by the perspective of historical-dialectical materialism and is characterized as qualitative research of a documentary and bibliographic nature, analyzing administrative processes of the State Secretariat of the Environment and judicial lawsuits. In the case of the Cocalinho and Guerreiro Quilombos, the results demonstrate that the environmental license was issued with severe legal nullities, based on an agreement signed with an association unrelated to the quilombola territory and ignoring the guidelines of ILO Convention 169. It is concluded that the non-observance of the FPIC generates the nullity of the licensing and deepens agrarian and socio-environmental conflicts, violating fundamental rights such as life, health, culture, and leisure of traditional communities.
Palavras-chave: licenciamento ambiental;
consulta prévia; livre, informada e de boa-fé;
comunidades quilombolas;
environmental licensing;
free, prior, informed, and good-faith consultation;
quilombola communities.
Área(s) do CNPq: Antropologia
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: PRIVADO , Mylena Prado. Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). 2026. 94 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7019
Data de defesa: 14-Mai-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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