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dc.creatorPRIVADO , Mylena Prado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3311833797844816por
dc.contributor.advisor1VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6275535687919566por
dc.contributor.referee1VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6275535687919566por
dc.contributor.referee2RIBEIRO, Thayana Bossi Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0035975185856475por
dc.contributor.referee3MORAES, Victor Hugo Souza-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7305075206820876por
dc.date.accessioned2026-05-27T19:26:09Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.citationPRIVADO , Mylena Prado. Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). 2026. 94 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7019-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a investigação se orienta pela perspectiva do materialismo histórico-dialético e se caracteriza como pesquisa qualitativa de cunho documental e bibliográfico, analisando processos administrativos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ações judiciais. No caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, os resultados demonstram que a licença ambiental foi expedida com graves nulidades, baseando-se em um acordo firmado com associação alheia ao território quilombola e ignorando as diretrizes da Convenção 169 da OIT. Conclui-se que a inobservância da CPLI gera a nulidade do licenciamento e aprofunda os conflitos agrários e socioambientais, violando direitos fundamentais como a vida, a saúde, a cultura e o lazer de comunidades tradicionais.por
dc.description.abstractThe scope of this research is the effectiveness of the right to Free, Prior, Informed, and Good-faith Consultation (FPIC) within the environmental licensing of large-scale agricultural projects in Maranhão, focusing on the Cocalinho and Guerreiro Quilombos in Parnarama (MA). The core of the study lies in the ineffectiveness of the state's Environmental Public Policy, which enables agribusiness expansion to the detriment of the fundamental rights of traditional communities. Methodologically, the investigation is guided by the perspective of historical-dialectical materialism and is characterized as qualitative research of a documentary and bibliographic nature, analyzing administrative processes of the State Secretariat of the Environment and judicial lawsuits. In the case of the Cocalinho and Guerreiro Quilombos, the results demonstrate that the environmental license was issued with severe legal nullities, based on an agreement signed with an association unrelated to the quilombola territory and ignoring the guidelines of ILO Convention 169. It is concluded that the non-observance of the FPIC generates the nullity of the licensing and deepens agrarian and socio-environmental conflicts, violating fundamental rights such as life, health, culture, and leisure of traditional communities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2026-05-27T19:26:09Z No. of bitstreams: 1 Mylena_Prado.pdf: 168836 bytes, checksum: c2c508b4b1a9f504d5aaf7b209328dfc (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-27T19:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mylena_Prado.pdf: 168836 bytes, checksum: c2c508b4b1a9f504d5aaf7b209328dfc (MD5) Previous issue date: 2026-05-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCHpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlicenciamento ambiental;por
dc.subjectconsulta prévia; livre, informada e de boa-fé;por
dc.subjectcomunidades quilombolas;por
dc.subjectenvironmental licensing;eng
dc.subjectfree, prior, informed, and good-faith consultation;eng
dc.subjectquilombola communities.eng
dc.subject.cnpqAntropologiapor
dc.titleLicenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA)por
dc.title.alternativeEnvironmental licensing of large agricultural projects and prior consultation: the case of the Cocalinho and Guerreiro quilombos, in Parnarama (MA)eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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