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dc.creatorTRAJANO, Izabela De Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7204639455816473por
dc.contributor.advisor1SOUSA, Monica Teresa Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee1SOUSA, Monica Teresa Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee2SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6260914793098064por
dc.contributor.referee3PEREIRA, Paulo Fernando Soares-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298845944444301por
dc.date.accessioned2026-05-21T12:35:37Z-
dc.date.issued2026-01-27-
dc.identifier.citationTRAJANO, Izabela De Oliveira.Direitos territoriais e racismo estrutural: O caso das comunidades quilombolas de Alcântara na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2026. 181 f. Dissertação(Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6993-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo avaliar a relação entre a implementação de grandes empreendimentos em territórios étnicos e a efetividade das medidas reparatórias determinadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por intermédio do exame dos conflitos territoriais decorrentes do Decreto nº 7.820/1980 e da análise dos entraves políticoinstitucionais que permeiam a execução de sentenças internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como interdisciplinar e adota abordagem qualitativa, de natureza compreensiva e reflexiva, utilizando os métodos dedutivo e monográfico, operacionalizados mediante levantamento bibliográfico e análise documental, com destaque para a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de novembro de 2024 e documentos do Projeto Nova Cartografia Social. Os resultados indicam que a jurisprudência da Corte IDH, por meio de interpretação evolutiva, assegura o direito à propriedade coletiva e à consulta prévia, equiparando comunidades quilombolas a povos tribais. Em contrapartida, a instalação do CLA, fundamentada no racismo estrutural e na narrativa de vazio demográfico, ocasionou deslocamentos compulsórios, insegurança alimentar e ruptura de laços ancestrais, configurando um cenário de genocídio cultural. A análise do cumprimento da sentença recente revela esforços institucionais, como o Projeto "Viva Alcântara" e termos de conciliação para a titulação de 78.105 hectares, mas aponta a persistência de desafios na regularização das agrovilas e na efetivação de reparações estruturais devido a entraves burocráticos e à seletividade do Estado. Conclui-se que a hipótese de pesquisa foi confirmada, demonstrando que a lógica mercantil estatal gerou violações sistemáticas, e que a efetividade das decisões internacionais no Brasil depende da superação de resistências institucionais e da consolidação do controle de convencionalidade para garantir a reparação integral e a proteção dos direitos territoriais quilombolas.por
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to assess the relationship between the implementation of large-scale projects in ethnic territories and the effectiveness of reparatory measures ordered by the Inter-American Human Rights System, through an examination of territorial conflicts arising from Decree No. 7,820/1980 and an analysis of the political and institutional obstacles that hinder the enforcement of international judgments within the Brazilian legal system. The research is interdisciplinary in nature and adopts a qualitative approach, comprehensive and reflective in character, utilizing deductive and monographic methods, operationalized through a bibliographic survey and documentary analysis, with particular emphasis on the November 2024 Judgment of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and documents from the New Social Cartography Project. The results indicate that the IACHR’s jurisprudence, through an evolutionary interpretation, guarantees the right to collective property and prior consultation, equating quilombola communities with tribal peoples. In contrast, the establishment of the CLA, grounded in structural racism and the narrative of demographic vacuum, has caused forced displacements, food insecurity, and the severing of ancestral ties, creating a scenario of cultural genocide. An analysis of compliance with the recent ruling reveals institutional efforts, such as the “Viva Alcântara” Project and settlement agreements for the titling of 78,105 hectares, but points to persistent challenges in the regularization of agrivillages and the implementation of structural reparations due to bureaucratic obstacles and the state’s selective approach. It is concluded that the research hypothesis was confirmed, demonstrating that the state’s mercantile logic generated systematic violations, and that the effectiveness of international decisions in Brazil depends on overcoming institutional resistance and consolidating conventionality control to ensure full reparation and the protection of quilombola territorial rights.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2026-05-21T12:35:37Z No. of bitstreams: 1 IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO.pdf: 1295028 bytes, checksum: badbcb481922eb49fa1686efc893af4f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-21T12:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IZABELA DE OLIVEIRA TRAJANO.pdf: 1295028 bytes, checksum: badbcb481922eb49fa1686efc893af4f (MD5) Previous issue date: 2026-01-27eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentCOORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCHpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcomunidades quilombolas de Alcântara;por
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos;por
dc.subjectracismo estrutural;por
dc.subjectdireitos territoriais;por
dc.subjectCentro de Lançamento de Alcântarapor
dc.subjectAlcântara quilombola communities;eng
dc.subjectInter-American Court of Human Rights;eng
dc.subjectstructural racism;eng
dc.subjectterritorial rights;eng
dc.subjectAlcântara Launch Centereng
dc.subject.cnpqAntropologia Jurídicapor
dc.titleDIREITOS TERRITORIAIS E RACISMO ESTRUTURAL: O CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSpor
dc.title.alternativeTERRITORIAL RIGHTS AND STRUCTURAL RACISM: THE CASE OF THE QUILOMBOLA COMMUNITIES OF ALCÂNTARA AT THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTSeng
dc.typeDissertaçãopor
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