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Tipo do documento: Dissertação
Título: DIREITOS TERRITORIAIS E RACISMO ESTRUTURAL: O CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Título(s) alternativo(s): TERRITORIAL RIGHTS AND STRUCTURAL RACISM: THE CASE OF THE QUILOMBOLA COMMUNITIES OF ALCÂNTARA AT THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS
Autor: TRAJANO, Izabela De Oliveira 
Primeiro orientador: SOUSA, Monica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Monica Teresa Costa
Segundo membro da banca: SOUSA, Arnaldo Vieira
Terceiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Fernando Soares
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo avaliar a relação entre a implementação de grandes empreendimentos em territórios étnicos e a efetividade das medidas reparatórias determinadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por intermédio do exame dos conflitos territoriais decorrentes do Decreto nº 7.820/1980 e da análise dos entraves políticoinstitucionais que permeiam a execução de sentenças internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como interdisciplinar e adota abordagem qualitativa, de natureza compreensiva e reflexiva, utilizando os métodos dedutivo e monográfico, operacionalizados mediante levantamento bibliográfico e análise documental, com destaque para a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de novembro de 2024 e documentos do Projeto Nova Cartografia Social. Os resultados indicam que a jurisprudência da Corte IDH, por meio de interpretação evolutiva, assegura o direito à propriedade coletiva e à consulta prévia, equiparando comunidades quilombolas a povos tribais. Em contrapartida, a instalação do CLA, fundamentada no racismo estrutural e na narrativa de vazio demográfico, ocasionou deslocamentos compulsórios, insegurança alimentar e ruptura de laços ancestrais, configurando um cenário de genocídio cultural. A análise do cumprimento da sentença recente revela esforços institucionais, como o Projeto "Viva Alcântara" e termos de conciliação para a titulação de 78.105 hectares, mas aponta a persistência de desafios na regularização das agrovilas e na efetivação de reparações estruturais devido a entraves burocráticos e à seletividade do Estado. Conclui-se que a hipótese de pesquisa foi confirmada, demonstrando que a lógica mercantil estatal gerou violações sistemáticas, e que a efetividade das decisões internacionais no Brasil depende da superação de resistências institucionais e da consolidação do controle de convencionalidade para garantir a reparação integral e a proteção dos direitos territoriais quilombolas.
Abstract: The purpose of this dissertation is to assess the relationship between the implementation of large-scale projects in ethnic territories and the effectiveness of reparatory measures ordered by the Inter-American Human Rights System, through an examination of territorial conflicts arising from Decree No. 7,820/1980 and an analysis of the political and institutional obstacles that hinder the enforcement of international judgments within the Brazilian legal system. The research is interdisciplinary in nature and adopts a qualitative approach, comprehensive and reflective in character, utilizing deductive and monographic methods, operationalized through a bibliographic survey and documentary analysis, with particular emphasis on the November 2024 Judgment of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and documents from the New Social Cartography Project. The results indicate that the IACHR’s jurisprudence, through an evolutionary interpretation, guarantees the right to collective property and prior consultation, equating quilombola communities with tribal peoples. In contrast, the establishment of the CLA, grounded in structural racism and the narrative of demographic vacuum, has caused forced displacements, food insecurity, and the severing of ancestral ties, creating a scenario of cultural genocide. An analysis of compliance with the recent ruling reveals institutional efforts, such as the “Viva Alcântara” Project and settlement agreements for the titling of 78,105 hectares, but points to persistent challenges in the regularization of agrivillages and the implementation of structural reparations due to bureaucratic obstacles and the state’s selective approach. It is concluded that the research hypothesis was confirmed, demonstrating that the state’s mercantile logic generated systematic violations, and that the effectiveness of international decisions in Brazil depends on overcoming institutional resistance and consolidating conventionality control to ensure full reparation and the protection of quilombola territorial rights.
Palavras-chave: comunidades quilombolas de Alcântara;
Corte Interamericana de Direitos Humanos;
racismo estrutural;
direitos territoriais;
Centro de Lançamento de Alcântara
Alcântara quilombola communities;
Inter-American Court of Human Rights;
structural racism;
territorial rights;
Alcântara Launch Center
Área(s) do CNPq: Antropologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: TRAJANO, Izabela De Oliveira.Direitos territoriais e racismo estrutural: O caso das comunidades quilombolas de Alcântara na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2026. 181 f. Dissertação(Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6993
Data de defesa: 27-Jan-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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