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Tipo do documento: Dissertação
Título: QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar
Título(s) alternativo(s): WHEN POLITICS DOES NOT REACH THE INDIVIDUAL: The challenges of implementing the Pro-Life program in the neoliberal context and its repercussions on the mental health of military police officers
Autor: PIMENTEL, Laire Bastos da Silva 
Primeiro orientador: JOHNSON, Guillermo Alfredo
Primeiro membro da banca: JOHNSON, Guillermo Alfredo
Segundo membro da banca: SILVA, Lilia Penha Viana
Terceiro membro da banca: ANJOS, Elisa Maria dos
Resumo: A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida como processo político, institucional e burocrático atravessado por racionalidades, disputas e relações de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analíticocrítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos, programas e dispositivos institucionais relacionados à política de segurança pública e à saúde mental dos profissionais do setor. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre implementação de políticas públicas, burocracia e neoliberalismo, mobilizando autores como Max Weber, Dardot e Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, Richard Sennett, entre outros. Os resultados indicam que a implementação do Pró-Vida ocorre de forma seletiva, fragmentada e episódica, condicionada por entraves burocráticos, fragilidade da articulação interinstitucional, ausência de mecanismos robustos de participação e controle social e subordinação à lógica neoliberal de gestão do mal-estar. Evidenciase que a política tende a operar mais como instrumento de administração dos efeitos do sofrimento psíquico do que como estratégia estruturante de garantia do direito à saúde mental, produzindo um distanciamento entre a norma jurídica e a experiência concreta dos policiais militares. Conclui-se que os limites do Pró-Vida decorrem menos de sua formulação normativa e mais das condições institucionais de sua implementação, reafirmando a necessidade de fortalecimento da participação dos trabalhadores, da accountability administrativa e da reorientação das políticas públicas de saúde mental no campo da segurança pública enquanto responsabilidade coletiva do Estado.
Abstract: This dissertation critically analyzes the implementation of the National Program for Quality of Life for Public Security Professionals (Pró-Vida) within the framework of the Unified Public Security System, with emphasis on its repercussions for the mental health of military police officers in the contemporary neoliberal context. The study is based on the assumption that the formal existence of public policies does not, in itself, ensure their effectiveness as social rights, considering policy implementation as a political, institutional, and bureaucratic process shaped by rationalities, disputes, and power relations. The research adopts a qualitative, analytical, and critical approach, grounded in bibliographic review and documentary analysis of normative frameworks, programs, and institutional arrangements related to public security policy and mental health. The theoretical framework articulates contributions from the literature on public policy implementation, bureaucracy, and neoliberalism, drawing on authors such as Max Weber, Dardot and Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, and Richard Sennett, among others. The findings indicate that the implementation of the Pró-Vida Program occurs in a selective, fragmented, and episodic manner, conditioned by bureaucratic constraints, weak interinstitutional coordination, the absence of robust mechanisms for participation and social control, and subordination to the neoliberal logic of managing distress. The analysis shows that the policy tends to operate more as an instrument for administering the effects of psychological suffering than as a structural strategy to guarantee the right to mental health, producing a gap between legal norms and the concrete experience of military police officers. It is concluded that the limitations of the Pró-Vida Program stem less from its normative formulation and more from the institutional conditions of its implementation, reinforcing the need to strengthen workers’ participation, administrative accountability, and the reorientation of mental health policies in the field of public security as a collective responsibility of the State.
Palavras-chave: políticas públicas;
saúde mental;
segurança pública;
neoliberalismo;
policiais militares
public policy;
mental health;
public security;
neoliberalism;
military police officers
Área(s) do CNPq: Política Pública e População
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: PIMENTEL, Laire Bastos da Silva. Quando a Política não alcança o sujeito: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar. 2026. 83 f. Dissertação(Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6846
Data de defesa: 4-Mar-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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