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dc.creatorPIMENTEL, Laire Bastos da Silva-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/7312310871124172por
dc.contributor.advisor1JOHNSON, Guillermo Alfredo-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/1663365456539673por
dc.contributor.referee1JOHNSON, Guillermo Alfredo-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/1663365456539673por
dc.contributor.referee2SILVA, Lilia Penha Viana-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/2592048329919191por
dc.contributor.referee3ANJOS, Elisa Maria dos-
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/4070742029237223por
dc.date.accessioned2026-03-17T13:12:33Z-
dc.date.issued2026-03-04-
dc.identifier.citationPIMENTEL, Laire Bastos da Silva. Quando a Política não alcança o sujeito: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar. 2026. 83 f. Dissertação(Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6846-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida como processo político, institucional e burocrático atravessado por racionalidades, disputas e relações de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analíticocrítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos, programas e dispositivos institucionais relacionados à política de segurança pública e à saúde mental dos profissionais do setor. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre implementação de políticas públicas, burocracia e neoliberalismo, mobilizando autores como Max Weber, Dardot e Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, Richard Sennett, entre outros. Os resultados indicam que a implementação do Pró-Vida ocorre de forma seletiva, fragmentada e episódica, condicionada por entraves burocráticos, fragilidade da articulação interinstitucional, ausência de mecanismos robustos de participação e controle social e subordinação à lógica neoliberal de gestão do mal-estar. Evidenciase que a política tende a operar mais como instrumento de administração dos efeitos do sofrimento psíquico do que como estratégia estruturante de garantia do direito à saúde mental, produzindo um distanciamento entre a norma jurídica e a experiência concreta dos policiais militares. Conclui-se que os limites do Pró-Vida decorrem menos de sua formulação normativa e mais das condições institucionais de sua implementação, reafirmando a necessidade de fortalecimento da participação dos trabalhadores, da accountability administrativa e da reorientação das políticas públicas de saúde mental no campo da segurança pública enquanto responsabilidade coletiva do Estado.por
dc.description.abstractThis dissertation critically analyzes the implementation of the National Program for Quality of Life for Public Security Professionals (Pró-Vida) within the framework of the Unified Public Security System, with emphasis on its repercussions for the mental health of military police officers in the contemporary neoliberal context. The study is based on the assumption that the formal existence of public policies does not, in itself, ensure their effectiveness as social rights, considering policy implementation as a political, institutional, and bureaucratic process shaped by rationalities, disputes, and power relations. The research adopts a qualitative, analytical, and critical approach, grounded in bibliographic review and documentary analysis of normative frameworks, programs, and institutional arrangements related to public security policy and mental health. The theoretical framework articulates contributions from the literature on public policy implementation, bureaucracy, and neoliberalism, drawing on authors such as Max Weber, Dardot and Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, and Richard Sennett, among others. The findings indicate that the implementation of the Pró-Vida Program occurs in a selective, fragmented, and episodic manner, conditioned by bureaucratic constraints, weak interinstitutional coordination, the absence of robust mechanisms for participation and social control, and subordination to the neoliberal logic of managing distress. The analysis shows that the policy tends to operate more as an instrument for administering the effects of psychological suffering than as a structural strategy to guarantee the right to mental health, producing a gap between legal norms and the concrete experience of military police officers. It is concluded that the limitations of the Pró-Vida Program stem less from its normative formulation and more from the institutional conditions of its implementation, reinforcing the need to strengthen workers’ participation, administrative accountability, and the reorientation of mental health policies in the field of public security as a collective responsibility of the State.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2026-03-17T13:12:33Z No. of bitstreams: 1 LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL.pdf: 528061 bytes, checksum: 1a12d4f9e6dfb106caba16e2e4729e75 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-03-17T13:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL.pdf: 528061 bytes, checksum: 1a12d4f9e6dfb106caba16e2e4729e75 (MD5) Previous issue date: 2026-03-04eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentCOORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCHpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpolíticas públicas;por
dc.subjectsaúde mental;por
dc.subjectsegurança pública;por
dc.subjectneoliberalismo;por
dc.subjectpoliciais militarespor
dc.subjectpublic policy;eng
dc.subjectmental health;eng
dc.subjectpublic security;eng
dc.subjectneoliberalism;eng
dc.subjectmilitary police officerseng
dc.subject.cnpqPolítica Pública e Populaçãopor
dc.titleQUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militarpor
dc.title.alternativeWHEN POLITICS DOES NOT REACH THE INDIVIDUAL: The challenges of implementing the Pro-Life program in the neoliberal context and its repercussions on the mental health of military police officerseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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