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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6834| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O ethos da formação da cultura do conflito na educação jurídica maranhense e os meios adequados de resolução de conflitos |
| Título(s) alternativo(s): | The ethos of conflict culture formation in legal education in Maranhão and appropriate means of conflict resolution |
| Autor: | CASTRO, Alan Rodrigo Ribeiro de ![]() |
| Primeiro orientador: | CHAI, Cássius Guimarães |
| Primeiro membro da banca: | CHAI, Cássius Guimarães |
| Segundo membro da banca: | AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa |
| Terceiro membro da banca: | COSTA, Francisco Campos da |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a relação entre a cultura do conflito e a formação jurídica brasileira, tomando como eixo empírico as matrizes curriculares dos cursos de Direito do Maranhão. O problema de pesquisa parte da constatação de que o modelo tradicional de ensino jurídico, fortemente centrado na litigiosidade e na cultura da sentença, contribui para a reprodução de práticas profissionais voltadas prioritariamente ao processo judicial, em detrimento dos Meios Adequados de Resolução de Conflitos (MARC). A hipótese que orienta o trabalho é a de que a formação jurídica, ao permanecer prisioneira de um paradigma contencioso e estatal, reproduz no plano educacional a mesma lógica adversarial que domina o sistema de justiça, o que compromete o avanço de uma cultura de pacificação social e de efetivo acesso à justiça. Metodologicamente, o estudo adota o método jurídico-propositivo, articulando revisão bibliográfica e pesquisa documental. A primeira parte da investigação dedica-se ao exame teórico da cultura do conflito, resgatando suas raízes sociológicas em Simmel e Coser, e sua tradução jurídica em Chiovenda, Taruffo e Boaventura de Sousa Santos. A segunda parte concentra-se na análise empírica das matrizes curriculares das instituições de ensino superior maranhenses, obtidas junto aos sítios institucionais e complementadas por dados do sistema e-MEC, conforme os parâmetros de pesquisa documental definidos por Fonseca (2009) e Gustin (2020). A análise quantitativa e qualitativa dos currículos foi conduzida à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais (2018 e 2021) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente o ODS 16, que preconiza a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Os resultados confirmam a hipótese formulada: embora os MARCs estejam institucionalmente reconhecidos e normativamente previstos, sua inserção no ensino jurídico permanece periférica, com carga horária reduzida, nomenclatura imprecisa e ausência de transversalidade formativa. A pesquisa demonstra, ademais, que a lateralização dos meios consensuais no ensino jurídico reproduz, no espaço acadêmico, a mesma marginalização que ocorre na prática forense, revelando um padrão estrutural de resistência à cultura do consenso. Esse quadro evidencia que a transformação do sistema de justiça exige, antes de tudo, uma reconfiguração pedagógica capaz de articular o ensino técnico à formação ética e comunicacional, orientada pelos valores da empatia, da cooperação e do diálogo. Conclui-se que o fortalecimento dos meios adequados de resolução de conflitos demanda uma política educacional comprometida com a construção de uma cultura de paz e de responsabilidade social, em consonância com as metas da Agenda 2030. A formação jurídica equilibrada, técnica e humanista, crítica e empática, emerge, assim, como condição necessária para a efetivação do acesso à justiça em sentido amplo e para a consolidação de um Estado Democrático de Direito mais participativo, inclusivo e plural. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the relationship between the culture of conflict and legal education in Brazil, focusing empirically on the curricula of Law schools in the state of Maranhão. The research problem arises from the observation that the traditional model of legal education,strongly centered on litigation and the “culture of the sentence”, contributes to the reproduction of professional practices primarily oriented toward judicial proceedings, to the detriment of the Appropriate Dispute Resolution Methods (ADR). The guiding hypothesis is that legal education, by remaining captive to a contentious and state-centered paradigm, reproduces in the academic sphere the same adversarial logic that dominates the justice system, thereby hindering the advancement of a culture of social pacification and genuine access to justice. Methodologically, the study adopts a juridical-propositional approach, combining bibliographic review and documentary research. The first part of the investigation examines the theoretical foundations of the culture of conflict, tracing its sociological roots in Simmel and Coser, and its juridical elaboration in Chiovenda, Taruffo, and Boaventura de Sousa Santos. The second part focuses on the empirical analysis of the curricula of Maranhão’s law schools, collected from institutional websites and complemented by data from the e-MEC system, following the documentary research parameters proposed by Fonseca (2009) and Gustin (2020). Both quantitative and qualitative analyses of the curricular content were conducted in light of the National Curriculum Guidelines (2018 and 2021) and the Sustainable Development Goals (SDG) of the 2030 Agenda, particularly SDG 16, which calls for the promotion of peaceful, just, and inclusive societies. The findings confirm the initial hypothesis: although ADR mechanisms are institutionally recognized and normatively established, their inclusion in legal education remains marginal, with reduced workload, terminological imprecision, and a lack of curricular integration. The study further reveals that the marginalization of consensual methods within legal education mirrors the same pattern observed in forensic practice, indicating a structural resistance to the culture of consensus. This scenario demonstrates that transforming the justice system requires, above all, a pedagogical reconfiguration capable of integrating technical training with ethical and communicative education, grounded in values such as empathy, cooperation, and dialogue. It is concluded that strengthening appropriate dispute resolution methods demands an educational policy committed to building a culture of peace and social responsibility, aligned with the goals of the 2030 Agenda. Balanced legal education, both technical and humanistic, critical and empathetic, thus emerges as a necessary condition for the realization of broad access to justice and the consolidation of a more participatory, inclusive, and plural Democratic Rule of Law. |
| Palavras-chave: | cultura do conflito; formação jurídica; meios adequados de resolução de conflitos; educação jurídica; acesso à justiça. culture of conflict; legal education; appropriate dispute resolution methods; legal training; access to justice. |
| Área(s) do CNPq: | Teoria do Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
| Citação: | CASTRO, Alan Rodrigo Ribeiro de. O ethos da formação da cultura do conflito na educação jurídica maranhense e os meios adequados de resolução de conflitos. 2026. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6834 |
| Data de defesa: | 12-Jan-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ALAN_CASTRO.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,5 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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