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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6692| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise do cumprimento das decisões judiciais proferidas em sede de tutela antecipada de urgência pela Vara de Saúde Pública de São Luís/MA |
| Título(s) alternativo(s): | RIGHT TO HEALTH AND JUDICIALIZATION: An analysis of compliance with court decisions issued in the context of urgent preliminary injunctions by the Public Health Court of São Luís/MA |
| Autor: | SAMPAIO, Tâmara Rodrigues Araújo ![]() |
| Primeiro orientador: | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
| Primeiro membro da banca: | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
| Segundo membro da banca: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
| Terceiro membro da banca: | SENA, Jaqueline Prazeres |
| Resumo: | O presente trabalho de dissertação tem a finalidade de discutir em que medida o direito fundamental à saúde está sendo garantido, a partir da análise do cumprimento, ou não, das decisões judiciais concedidas em sede de tutela antecipada de urgência, pela Vara de Saúde Pública de São Luís, em desfavor do Estado do Maranhão. Para tanto, tem-se como objetivo geral analisar o cumprimento das decisões judiciais proferidas liminarmente pela Vara de Saúde Pública de São Luís, em face do Estado do Maranhão, nos processos autuados entre os anos de 2021 a 2024. Neste sentido, para alcançar os resultados propostos, foram formulados alguns objetivos específicos, buscou-se compreender historicamente o direito à saúde, fazendo um estudo acerca dos direitos fundamentais, do direito à saúde, do direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e em âmbito internacional, além da judicialização do direito à saúde. Em seguida realizou-se uma investigação acerca da universalidade do direito à saúde, havendo um estudo profundo sobre o Princípio da Oportunidade de Norman Daniels (1942), além da investigação da saúde enquanto direito social. Por fim, na sequência, ocorreu a análise das decisões judiciais concedidas em caráter de tutela antecipada de urgência, pela Vara de Saúde Pública de São Luís, nos processos em que o Estado do Maranhão se encontra no polo passivo da demanda, havendo a exposição de todo o levantamento dos dados coletados, correlacionando-os com a garantia do direito fundamental à saúde. Para a efetivação de tais objetivos, quanto aos aportes metodológicos, adotou-se como método de abordagem o indutivo, seguindo o entendimento de Gustin, Dias e Nicácio (2020) e Fonseca (2009). Quanto aos métodos de procedimentos empregados, optou-se pelo jurídico diagnóstico e o sociojurídico crítico, também de acordo com os preceitos de Gustin, Dias e Nicácio (2020) e Fonseca (2009). Além disso, a presente pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como técnica de pesquisa a coleta de dados, através da análise documental e da revisão bibliográfica. Ao final, foi possível elaborar um diagnóstico acerca do cumprimento das decisões, havendo a constatação de que o direito fundamental à saúde não está sendo garantido a toda a população, bem como houve a apresentação de reflexões críticas oriundas da pesquisa realizada. |
| Abstract: | This dissertation aims to discuss the extent to which the fundamental right to health is being guaranteed by analyzing compliance with court decisions granted in urgent preliminary injunctions by the Public Health Court of São Luís against the State of Maranhão. To this end, the general objective is to analyze compliance with court decisions issued provisionally by the Public Health Court of São Luís against the State of Maranhão in cases filed between 2021 and 2024. To achieve the proposed results, some specific objectives were formulated. We sought to understand the historical context of the right to health through a study of fundamental rights, the right to health, and the right to health in the 1988 Federal Constitution and internationally, beyond the judicialization of the right to health. Subsequently, we conducted an investigation into the universality of the right to health, including an in-depth study of Norman Daniels's Opportunity Principle (1942), in addition to investigating health as a social right. Finally, the court decisions granted by the Public Health Court of São Luís, in cases involving the State of Maranhão as defendant, were analyzed. The collected data were presented and correlated with the guarantee of the fundamental right to health. To achieve these objectives, the inductive method was adopted as the methodological approach, following the understanding of Gustin, Dias, and Nicácio (2020) and Fonseca (2009). The procedural methods employed were diagnostic legal and critical sociolegal, also in accordance with the precepts of Gustin, Dias, and Nicácio (2020) and Fonseca (2009). Furthermore, this research is qualitative in nature, using data collection as a research technique through document analysis and bibliographic review. In the end, it was possible to prepare a diagnosis regarding compliance with the decisions, with the finding that the fundamental right to health is not being guaranteed to the entire population, as well as the presentation of critical reflections arising from the research carried out. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde; Princípio da Oportunidade; Judicialização da saúde; Saúde Pública; Direito sanitário Right to health; Principle of Opportunity; Judicialization of health; Public Health; Health law |
| Área(s) do CNPq: | Direito Constitucional |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
| Citação: | SAMPAIO, Tâmara Rodrigues Araújo.Direito à saúde e judicialização: Uma análise do cumprimento das decisões judiciais proferidas em sede de tutela antecipada de urgência pela Vara de Saúde Pública de São Luís/MA. 2025. 101 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6692 |
| Data de defesa: | 5-Ago-2025 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TÂMARA RODRIGUES ARAÚJO SAMPAIO.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,43 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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