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Tipo do documento: Dissertação
Título: O controle judicial de políticas públicas e sua legitimidade democrática
Título(s) alternativo(s): The judicial control of public politcs and its democratic legitimacy
Autor: Amorim, Maurício Oliveira 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o controle judicial das políticas públicas. Para tanto, será explanado o conceito doutrinário dessas políticas, bem como a delimitação da seara política na qual se desenvolvem. Uma breve abordagem da divisão dos poderes será necessária, com vistas a melhor definir o que pode ser considerado como ativismo judicial. Sobre este mesmo tema do ativismo, será demonstrado que não existe um consenso em sua classificação, mas que esta depende do tempo e lugar a ser analisado. Uma relevante discussão sobre a Teoria da Reserva do Possível é demonstrada, bem como a possibilidade ou não da sua utilização quando da análise da legitimidade da intervenção judicial na esfera de atuação dos demais poderes da república. Por fim, será estudado o tema da intervenção judicial na atualidade, e suas possíveis consequências para a democracia.
Abstract: This study aims to analyze the judicial control of public policies. Thus, the doctrinal concept of these policies will be explained as well as the delimitation of the political harvest in which they develop. A brief overview of the division of powers is required, in order to better define what can be considered as judicial activism. On this same theme of activism, it will be shown that there is no consensus on their classification, but it depends on the time and place to be analyzed. A relevant discussion on the possible Reserve theory is demonstrated, as well as whether or not their use when analyzing the legitimacy of judicial intervention in the sphere of activities of the other branches of government. Finally, the subject of judicial intervention at the present time, and its possible consequences for democracy will be studied.
Palavras-chave: Política
Judiciário
Democracia
Politics
Judiciary
Democracy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: AMORIM, Maurício Oliveira. The judicial control of public politcs and its democratic legitimacy. 2015. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/668
Data de defesa: 7-Dez-2015
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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