1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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Tipo do documento: Dissertação
Título: A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: Judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal
Título(s) alternativo(s): THE EFFECTIVENESS OF JUDGMENTS IN MARANHÃO: Health Legalization and access to neonatal intensive care units
Autor: Sousa, Lidia Cunha Schramm de 
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: Veloso, Roberto Carvalho
Resumo: Tema amplamente debatido no Judiciário é o Direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos ramos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde. Essa discussão tem reflexos nos três Poderes. Esta dissertação estuda a eficácia das decisões Judiciais no Maranhão, no tocante ao acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal no Maranhão com foco nas decisões de magistrados da 1 Vara da Infância e Juventude e os reflexos dessas decisões. A universalidade e igualdade no acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal são analisadas com base na literatura de John Rawls.
Abstract: Widely debated in the Judiciary theme is the Right to Health. The legalization of public health policies is a growing phenomenon throughout the country, and several branches of the judiciary received demands related to health. This discussion is reflected in the three Powers. This dissertation studies the effectiveness of Court decisions in Maranhão, in relation to access at neonatal intensive care units in Maranhão focused on the magistrates' decisions 1 the Childhood and Youth and the consequences of those decisions. The universality and equality in access to neonatal intensive care units are analyzed based on John Rawls literature.
Palavras-chave: saúde
judicialização
igualdade
universalidade
unidade de tratamento intensivo neonatal
health judicialization
equality
universality
neonatal intensive care unit
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SOUSA, Lidia Cunha Schramm de. THE EFFECTIVENESS OF JUDGMENTS IN MARANHÃO: Health Legalization and access to neonatal intensive care units. 2015. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/666
Data de defesa: 20-Out-2015
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