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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/659
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS: garantidores da integridade ou elementos de contenção do acesso à justiça |
Título(s) alternativo(s): | CONSTITUTIONALITY CONTROL OF DIFFUSE AND ITS EXPANSION OF INSTRUMENTS EFFECTS: guaranteeing the integrity or containment elements of access to justice |
Autor: | Salem Neto, José Murilo Duailibe |
Primeiro orientador: | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
Primeiro membro da banca: | Chai, Cassius Guimaraes |
Resumo: | A presente pesquisa estuda o controle de constitucionalidade difuso, em especial o realizado através do Recurso Extraordinário, e sua possibilidade de garantia do direito como integridade, diante das modificações que ampliaram seus efeitos, bem como implantaram institutos que modificaram seus requisitos de admissibilidade. Neste intuito, expõe como se firmou o ideal de supremacia constitucional, baseado no constitucionalismo de direitos e no exercício de Estados constitucionais de direito. Destacando os argumentos de legitimidade do controle de constitucionalidade, mormente para garantia de direitos fundamentais, bem como analisa a criação deste instrumento e seu histórico no Estado brasileiro. Destacando as funções das alterações recentes no controle de constitucionalidade difuso, em uma análise sobre a difícil relação entre garantia da integridade e racionalização da tutela jurisdicional, com a criação de requisitos de acesso à prestação jurisdicional pelo STF. |
Abstract: | The present research studies the diffused constitutionality control, specifically through the Extraordinary Appeal, and its possibility to be a warrant of rights as integrity, against the changes that expanded its effects, as well as implemented institutes that also changed its admissibility requirement. In that order, is exposed how the constitutional supremacy ideal was accomplished, based on the constitutionalism of fundamental rights and the assignment of constitutional States of right. Highlighting the legitimacy arguments of the constitutionality control, especially for the warrant of fundamental rights, as well as analyzes the origination of this instrument and its history on the brazilian State. Highlighting the functions of the recent changes on the diffused constitutionality control, in a analyzis about the hard relation between the warrant of integrity and the rationalization of the judicial protection, with the creation of access requirements. |
Palavras-chave: | controle de constitucionalidade controle difuso integridade do direito razão pública constitutionality control diffused control integrity of the right public reason |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | Direito e Instituições do Sistema de Justiça |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | SALEM NETO, José Murilo Duailibe. CONSTITUTIONALITY CONTROL OF DIFFUSE AND ITS EXPANSION OF INSTRUMENTS EFFECTS: guaranteeing the integrity or containment elements of access to justice. 2015. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/659 |
Data de defesa: | 8-Mai-2015 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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