1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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dc.creatorSalem Neto, José Murilo Duailibept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4137111167331096por
dc.contributor.advisor1CARVALHO, Márcia Haydée Porto dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee1Chai, Cassius Guimaraespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.date.accessioned2016-08-18T12:54:31Z-
dc.date.available2015-07-06pt_BR
dc.date.issued2015-05-08pt_BR
dc.identifier.citationSALEM NETO, José Murilo Duailibe. CONSTITUTIONALITY CONTROL OF DIFFUSE AND ITS EXPANSION OF INSTRUMENTS EFFECTS: guaranteeing the integrity or containment elements of access to justice. 2015. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/659-
dc.description.resumoA presente pesquisa estuda o controle de constitucionalidade difuso, em especial o realizado através do Recurso Extraordinário, e sua possibilidade de garantia do direito como integridade, diante das modificações que ampliaram seus efeitos, bem como implantaram institutos que modificaram seus requisitos de admissibilidade. Neste intuito, expõe como se firmou o ideal de supremacia constitucional, baseado no constitucionalismo de direitos e no exercício de Estados constitucionais de direito. Destacando os argumentos de legitimidade do controle de constitucionalidade, mormente para garantia de direitos fundamentais, bem como analisa a criação deste instrumento e seu histórico no Estado brasileiro. Destacando as funções das alterações recentes no controle de constitucionalidade difuso, em uma análise sobre a difícil relação entre garantia da integridade e racionalização da tutela jurisdicional, com a criação de requisitos de acesso à prestação jurisdicional pelo STF.por
dc.description.abstractThe present research studies the diffused constitutionality control, specifically through the Extraordinary Appeal, and its possibility to be a warrant of rights as integrity, against the changes that expanded its effects, as well as implemented institutes that also changed its admissibility requirement. In that order, is exposed how the constitutional supremacy ideal was accomplished, based on the constitutionalism of fundamental rights and the assignment of constitutional States of right. Highlighting the legitimacy arguments of the constitutionality control, especially for the warrant of fundamental rights, as well as analyzes the origination of this instrument and its history on the brazilian State. Highlighting the functions of the recent changes on the diffused constitutionality control, in a analyzis about the hard relation between the warrant of integrity and the rationalization of the judicial protection, with the creation of access requirements.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO.pdf: 1318942 bytes, checksum: d4606d5b976747e139eb98856c88b4db (MD5) Previous issue date: 2015-05-08eng
dc.description.sponsorshipFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃOpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDireito e Instituições do Sistema de Justiçapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcontrole de constitucionalidadepor
dc.subjectcontrole difusopor
dc.subjectintegridade do direitopor
dc.subjectrazão públicapor
dc.subjectconstitutionality controleng
dc.subjectdiffused controleng
dc.subjectintegrity of the righteng
dc.subjectpublic reasoneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS: garantidores da integridade ou elementos de contenção do acesso à justiçapor
dc.title.alternativeCONSTITUTIONALITY CONTROL OF DIFFUSE AND ITS EXPANSION OF INSTRUMENTS EFFECTS: guaranteeing the integrity or containment elements of access to justiceeng
dc.typeDissertaçãopor
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