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Tipo do documento: Tese
Título: A política pública de saúde indígena na pandemia da COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições
Título(s) alternativo(s): Indigenous public health policy during the COVID-19 pandemic: the effectiveness of the constitutional dimension and its contradictions.
Autor: VASCONCELOS, Roberta Silva 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Primeiro coorientador: VARGA, István van Deursen
Primeiro membro da banca: GOLÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Segundo membro da banca: VARGA, István van Deursen
Terceiro membro da banca: DIAS, Marly de Jesus Sá
Quarto membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Quinto membro da banca: AGUIAR, Marcus Pinto
Resumo: Esta tese investiga a dimensão constitucional e as contradições das políticas públicas de saúde destinadas aos povos indígenas no contexto da pandemia do Coronavírus, deflagrada no ano de 2020. Fundamentada na metodologia de Pierre Bourdieu, com ênfase para as categorias de poder e violência simbólicos, e na compreensão dos povos indígenas como sujeitos históricos, culturais e espirituais profundamente vinculados aos seus territórios, linguagem e cultura, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada em um resgate histórico de como as constituições brasileiras trataram (ou deixaram de tratar) sobre os indígenas, além de como se deu a participação dos movimentos sociais indígenas na Assembleia Nacional Constituinte e, no período após a Constituição Federal de 1988, como se desenvolveu a legislação infraconstitucional nesse sentido. No âmbito judicial, analisa-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 709/DF, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram realizadas entrevistas com sujeitos que atuam em instituições que possuem o papel de garantir a efetividade da saúde indígena, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), bem como o atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). O objetivo central do trabalho é analisar os limites e as possibilidades da atual configuração da política pública de saúde indígena, com ênfase para o período da pandemia da covid-19. A pesquisa parte do reconhecimento de que a garantia do direito à saúde, nos moldes do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, implica não apenas o acesso universal a serviços, mas também a adoção de políticas públicas sensíveis às especificidades culturais, territoriais e institucionais das populações indígenas. Concluiu-se, em síntese, a premente necessidade de que haja mais visibilidade para a temática na agenda política, bem como sejam aprimoradas as estruturas das instituições do sistema de justiça que atuam nesse âmbito, assim como do próprio DSEI, com a possível implementação de mais um DSEI no estado do Maranhão, privilegiando a participação dos movimentos sociais indígenas em todas as articulações. O estudo aspira contribuir para aprofundar o compromisso democrático no campo das políticas públicas, iluminando desafios ainda invisibilizados na agenda constitucional brasileira.
Abstract: This thesis investigates the constitutional dimension and contradictions of public health policies aimed at Indigenous peoples in the context of the coronavirus pandemic, which began in 2020. It is based on Pierre Bourdieu's methodology, with an emphasis on the categories of symbolic power and violence, and on the understanding of Indigenous peoples as historical, cultural, and spiritual subjects deeply connected to their territories, language, and culture. The research adopts a qualitative approach, anchored in a historical review of how Brazilian constitutions have addressed (or failed to address) Indigenous people, as well as how Indigenous social movements participated in the National Constituent Assembly and, in the period following the 1988 Federal Constitution, and how legislation developed in this regard. In the judicial sphere, the study analyzes a representative lawsuit filed by the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil before the Supreme Federal Court. Interviews were also conducted with individuals working in institutions responsible for ensuring the effectiveness of Indigenous health in the state of Maranhão, Brazil. Among the interviewees were the Federal Public Prosecutor's Office and the Federal Public Defender's Office, as well as the current coordinator of the Special Indigenous Health District. The central objective of this thesis is to analyze the limits and possibilities of the current configuration of Indigenous public health policy in Brazil, with an emphasis on the covid-19 pandemic. The research is based on the recognition that ensuring the right to health, as established in Article 196 of the 1988 Federal Constitution, implies not only universal access to services, but also the adoption of public policies sensitive to the cultural, territorial, and institutional specificities of Indigenous populations. In summary, the conclusion is that there is a pressing need for greater visibility of this issue on the political agenda, as well as for improving the structures of the justice system institutions that operate in this area, prioritizing the participation of Indigenous social movements in all aspects of the process. The study aims to contribute to deepening democratic commitment in the field of public policy, illuminating challenges and potential still largely overlooked in the Brazilian constitutional agenda.
Palavras-chave: saúde indígena;
políticas públicas;
Distrito Sanitário Especial Indígena;
direitos fundamentais;
participação social;
Direito Constitucional;
indigenous health;
public policies;
Special Indigenous Health District;
fundamental rights;
social participation;
Constitutional law
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Antropologia
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: VASCONCELOS, Roberta Silva. A política pública de saúde indígena na pandemia da COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições. 2025. 126 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6575
Data de defesa: 9-Out-2025
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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