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Tipo do documento: Dissertação
Título: A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): TECHNICAL TRIAL tyrannical RESOURCES: institutional repercussions of its application in the Court of the State of Maranhão
Autor: Rocha, Sidney Filho Nunes 
Primeiro orientador: BELLO FILHO, Ney de Barros
Resumo: O presente estudo analisa a aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da técnica brasileira de julgamento monocrático de recursos cíveis, delineada com o advento da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, a qual, modificando o teor do art. 557 do Código de Processo Civil, outorgou aos relatores poderes para, sob determinadas condições, inadmitir, prover ou desprover recursos monocraticamente. Adotando-se o método hipotético-dedutivo, pretende-se confirmar a hipótese de que, do modo como vem sendo aplicado o julgamento monocrático do art. 557 do CPC pelos relatores no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tem restado comprometido o adequado desempenho da função institucional do Poder Judiciário maranhense, qual seja, a oferta de prestação jurisdicional de qualidade satisfatória, em prazo razoável e efetiva. Como percurso argumentativo, serão abordados como temas fundamentais os da renovação do papel institucional do Poder Judiciário fixando-se a promoção do acesso à justiça como objetivo da jurisdição , da implantação e dos aspectos da técnica de julgamento recursal monocrático no direito processual civil brasileiro, e do dever de fundamentação das decisões. Proceder-se-á a levantamento bibliográfico e análise de decisões de julgamentos monocráticos de recursos proferidas pelos relatores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos meses de agosto, setembro e outubro de 2014, apresentando-se, ao fim, conclusão.
Abstract: This dissertation analyses how the Supreme Court of the State of Maranhão applies the technique of solitary judgment, established with Law n. 9.756 (December 17th, 1998), which changed the article 557 of Civil Procedural Code, allowing the court members to solitarily reject or judge civil appeals. The hypothesis to be confirmed is that the solitary judgment is being applied, by the members of the Supreme Court of the State of Maranhão, in a way that embarrasses the adequate accomplishment of the Judiciary System s institutional function (which is to perform a jurisdiction of good quality, reasonable speed and real effectiveness). As an argumentative path, there will be an analysis of the renewal of the Judiciary System s institutional role (pointing the promotion of access to justice as the main objective of jurisdiction), the implementation of the solitary judgment technique (as well as its main aspects) and the duty of justifying decisions. There will also be bibliographic research (national and international authors), as well as the gathering and analysis of solitary judgment decisions pronounced by the members of the Supreme Court of the State of Maranhão (in the months of August, September and October of year 2014). Finally, the collected data may allow a conclusion.
Palavras-chave: técnica de julgamento monocrático
acesso à justiça
tribunal de justiça do estado do maranhão
poder judiciário do estado do maranhão
solitary judgment technique
access to justice
supreme court of the state of maranhão
judiciary system of the state of maranhão
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ROCHA, Sidney Filho Nunes. TECHNICAL TRIAL tyrannical RESOURCES: institutional repercussions of its application in the Court of the State of Maranhão. 2015. 281 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/656
Data de defesa: 23-Jan-2015
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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