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dc.creatorOliveira Junior, Jorge Ferraz dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5740518777097179por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Márcia Haydée Porto dept_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.date.accessioned2016-08-18T12:54:30Z-
dc.date.available2015-05-26pt_BR
dc.date.issued2014-12-12pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA JUNIOR, Jorge Ferraz de. JUDICIAL ACTIVISM (OR LEGAL), SELF-RESTRAINT AND LAST WORD ON THE CONSTITUTION OF INTERPRETATION: what the supreme court can learn from the american judicial activism and theories of dialogue. 2014. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/654-
dc.description.resumoA dissertação, partindo da investigação da emergência da expressão ativismo judicial , das fases pendulares entre ativismo judicial e autocontenção na jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, das teorias do diálogo e do contributo de diversos autores que preconizam a adoção de uma interpretação construtiva e moral da Constituição, pretende demonstrar duas teses concernentes aos limites do ativismo judicial e quanto a quem deve dar a última palavra na interpretação da Constituição. A primeira, a de que se não se está em um caso de garantia de direitos fundamentais, proteção de minorias e de desobstrução dos canais de acesso ao poder político, a Suprema Corte deve adotar uma postura autorrestritiva, preferindo decisões que instiguem o Poder Legislativo a exercer as prerrogativas previstas na Constituição. Casos em que o processo democrático resultará fortalecido, mediante a maior responsabilização dos representantes eleitos perante o verdadeiro titular da soberania: o povo. A segunda, a de que não há última palavra definitiva (mas apenas provisória) na interpretação da Constituição e que o ativismo legislativo, quando exercido para corroborar ou até mesmo para contestar uma decisão da Corte Suprema, longe de significar uma crise entre os poderes, pode servir para fortalecer o processo democrático, aumentando a possibilidade de fornecimento de respostas mais corretas a dado problema constitucional.por
dc.description.abstractThis dissertation, based on the investigation of the "emergence" of judicial activism expression s arrising, on pendulous phases between judicial activism and self-restraint of American Supreme Court s jurisprudence, on dialogue s theories and on the contribution of many authors who advocate the adoption of a Constitution s constructive and moral interpretation, aims to demonstrate two theses about the judicial activism s limits and who should have the last word at Constitution s interpretation. The first one, refered to the idea of, in not being in a case of fundamental rights guarantee, protection of minorities and the unblocking of access channels to political power, the Supreme Court should adopt a selfrestraint posture, preferring decisions that encourage the Legislature to exercise its prerrogatives provided by the Constitution. Cases in which the democratic process will be strengthened, through a greater accountability of elected representatives before the true holder of sovereignty: the people. The second one, that there is no definitive last word (but only temporary) at Constitution s interpretation and that the legislative activism, when exercised to confirm or even to contest a Supreme Court s decision, far from meaning a crisis between the powers, may serve to strengthen the democratic process, increasing the possibility of providing more correct answers to especific constitutional problem.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-18T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR.pdf: 775239 bytes, checksum: 807e822b6702aee8818a57787af9b4be (MD5) Previous issue date: 2014-12-12eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDireito e Instituições do Sistema de Justiçapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectativismo judicialpor
dc.subjectsuprema corte norte-americanapor
dc.subjectneoconstitucionalismopor
dc.subjectteoria do diálgopor
dc.subjectjudicial activismeng
dc.subjectUS supreme courteng
dc.subjectneoconstitutionalismeng
dc.subjecttheories of dialogueeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-americano e as teorias do diálogopor
dc.title.alternativeJUDICIAL ACTIVISM (OR LEGAL), SELF-RESTRAINT AND LAST WORD ON THE CONSTITUTION OF INTERPRETATION: what the supreme court can learn from the american judicial activism and theories of dialogueeng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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