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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/654
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira Junior, Jorge Ferraz de | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5740518777097179 | por |
dc.contributor.advisor1 | VELOSO, Roberto Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Carvalho, Márcia Haydée Porto de | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5154808741026403 | por |
dc.date.accessioned | 2016-08-18T12:54:30Z | - |
dc.date.available | 2015-05-26 | pt_BR |
dc.date.issued | 2014-12-12 | pt_BR |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA JUNIOR, Jorge Ferraz de. JUDICIAL ACTIVISM (OR LEGAL), SELF-RESTRAINT AND LAST WORD ON THE CONSTITUTION OF INTERPRETATION: what the supreme court can learn from the american judicial activism and theories of dialogue. 2014. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/654 | - |
dc.description.resumo | A dissertação, partindo da investigação da emergência da expressão ativismo judicial , das fases pendulares entre ativismo judicial e autocontenção na jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, das teorias do diálogo e do contributo de diversos autores que preconizam a adoção de uma interpretação construtiva e moral da Constituição, pretende demonstrar duas teses concernentes aos limites do ativismo judicial e quanto a quem deve dar a última palavra na interpretação da Constituição. A primeira, a de que se não se está em um caso de garantia de direitos fundamentais, proteção de minorias e de desobstrução dos canais de acesso ao poder político, a Suprema Corte deve adotar uma postura autorrestritiva, preferindo decisões que instiguem o Poder Legislativo a exercer as prerrogativas previstas na Constituição. Casos em que o processo democrático resultará fortalecido, mediante a maior responsabilização dos representantes eleitos perante o verdadeiro titular da soberania: o povo. A segunda, a de que não há última palavra definitiva (mas apenas provisória) na interpretação da Constituição e que o ativismo legislativo, quando exercido para corroborar ou até mesmo para contestar uma decisão da Corte Suprema, longe de significar uma crise entre os poderes, pode servir para fortalecer o processo democrático, aumentando a possibilidade de fornecimento de respostas mais corretas a dado problema constitucional. | por |
dc.description.abstract | This dissertation, based on the investigation of the "emergence" of judicial activism expression s arrising, on pendulous phases between judicial activism and self-restraint of American Supreme Court s jurisprudence, on dialogue s theories and on the contribution of many authors who advocate the adoption of a Constitution s constructive and moral interpretation, aims to demonstrate two theses about the judicial activism s limits and who should have the last word at Constitution s interpretation. The first one, refered to the idea of, in not being in a case of fundamental rights guarantee, protection of minorities and the unblocking of access channels to political power, the Supreme Court should adopt a selfrestraint posture, preferring decisions that encourage the Legislature to exercise its prerrogatives provided by the Constitution. Cases in which the democratic process will be strengthened, through a greater accountability of elected representatives before the true holder of sovereignty: the people. The second one, that there is no definitive last word (but only temporary) at Constitution s interpretation and that the legislative activism, when exercised to confirm or even to contest a Supreme Court s decision, far from meaning a crisis between the powers, may serve to strengthen the democratic process, increasing the possibility of providing more correct answers to especific constitutional problem. | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR.pdf: 775239 bytes, checksum: 807e822b6702aee8818a57787af9b4be (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | Direito e Instituições do Sistema de Justiça | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | ativismo judicial | por |
dc.subject | suprema corte norte-americana | por |
dc.subject | neoconstitucionalismo | por |
dc.subject | teoria do diálgo | por |
dc.subject | judicial activism | eng |
dc.subject | US supreme court | eng |
dc.subject | neoconstitutionalism | eng |
dc.subject | theories of dialogue | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-americano e as teorias do diálogo | por |
dc.title.alternative | JUDICIAL ACTIVISM (OR LEGAL), SELF-RESTRAINT AND LAST WORD ON THE CONSTITUTION OF INTERPRETATION: what the supreme court can learn from the american judicial activism and theories of dialogue | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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