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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6520
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | (In)justiça social reprodutiva: um estudo sobre o serviço de aborto legal em uma maternidade de referência no sul do Maranhão |
Título(s) alternativo(s): | Reproductive (in)justice: a study on legal abortion services in a reference maternity hospital in southern Maranhão |
Autor: | BASTOS, Carla Rafaela Suely Silva ![]() |
Primeiro orientador: | PANTOJA, Vanda Maria Leite |
Primeiro membro da banca: | PANTOJA, Vanda Maria Leite |
Segundo membro da banca: | SILVA, Maynara Costa de Oliveira |
Terceiro membro da banca: | POTECHI, Bruna |
Resumo: | Esta dissertação tem como foco a análise do funcionamento do Serviço de Aborto Legal em uma maternidade de referência no sul do Maranhão, com ênfase nas percepções, práticas e resistências de profissionais de saúde que atuam em uma maternidade pública vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema adquire relevância diante do contexto brasileiro atual, marcado por intensas disputas políticas e morais em torno dos direitos reprodutivos, especialmente no que se refere ao aborto legal. Apesar de garantido pela legislação em três situações específicas — risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal — o aborto legal segue envolto por obstáculos simbólicos, institucionais e morais, que dificultam sua efetivação como política pública. A problemática central da pesquisa reside na constatação de que o serviço de aborto legal, mesmo sendo um direito garantido, é frequentemente invisibilizado, precarizado e tratado como uma exceção dentro da estrutura hospitalar, levantando questões sobre o papel do Estado, das instituições e dos profissionais de saúde na garantia (ou negação) desse direito. Assim, o objetivo principal do estudo é compreender como tem funcionado o serviço de aborto legal em uma maternidade de referência no sul do Maranhão, a partir das práticas profissionais, dos conflitos éticos e das barreiras institucionais que atravessam seu funcionamento. A metodologia adotada é qualitativa, com inspiração socioantropológica e feminista, articulando observação direta em campo, diário de bordo e a aplicação de questionários semiestruturados a quatro categorias profissionais: psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médico. O campo de pesquisa é uma maternidade pública de referência macrorregional no sul do Maranhão, única instituição habilitada na região. A coleta de dados foi precedida por um longo percurso burocrático de autorização junto ao Comitê de Ética e aos órgãos institucionais de saúde, o que por si só já revelou entraves significativos para a realização de pesquisas sobre este tema. A análise dos dados foi feita a partir da abordagem de conteúdo temática Bardin (1977), com categorias interpretativas elaboradas a partir dos discursos dos profissionais, incluindo também os silêncios, recusas e hesitações como parte integrante dos dados. Os resultados evidenciam que o serviço, embora oficialmente disponível, é sustentado mais pela atuação individual de sujeitos éticos do que por uma política institucional sólida. As assistentes sociais se mostraram as mais conscientes do seu papel garantidor de direitos, enquanto os psicólogos demonstraram sensibilidade, mas com lacunas formativas. Já os enfermeiros apresentaram alto índice de objeção de consciência e desconhecimento do fluxo legal. O único médico que respondeu revelou domínio técnico, mas também certo distanciamento ético. Conclui-se que o aborto legal, no contexto estudado, está longe de se consolidar como direito plenamente acessível, sendo constantemente ameaçado por resistências morais, burocráticas e institucionais. A pesquisa reafirma a importância de ampliar a escuta crítica no SUS, de fortalecer políticas de formação profissional e de enfrentar o silenciamento institucional que marca a justiça social reprodutiva no Brasil. |
Abstract: | This dissertation focuses on analyzing the functioning of the Legal Abortion Service in a referral maternity hospital in southern Maranhão, with emphasis on the perceptions, practices, and resistances of health professionals working in a public maternity unit linked to the Unified Health System (SUS). The topic gains relevance in the current Brazilian context, marked by intense political and moral disputes over reproductive rights, especially regarding legal abortion. Although guaranteed by law in three specific situations — risk to the pregnant woman’s life, pregnancy resulting from rape, and fetal anencephaly — legal abortion remains surrounded by symbolic, institutional, and moral obstacles, which hinder its implementation as a public policy. The central issue of this research lies in the finding that the legal abortion service, despite being a guaranteed right, is often rendered invisible, precarious, and treated as an exception within the hospital structure, raising questions about the role of the State, institutions, and health professionals in ensuring (or denying) this right. Thus, the main objective of the study is to understand how the legal abortion service has been functioning in a referral maternity hospital in southern Maranhão, considering professional practices, ethical conflicts, and institutional barriers that shape its operation. The methodology is qualitative, with socio-anthropological and feminist inspiration, combining direct field observation, field notes, and the application of semi-structured questionnaires to four professional categories: psychologists, social workers, nurses, and a physician. The research site is a macro-regional public referral maternity hospital in southern Maranhão, the only institution in the region authorized to provide the service. Data collection was preceded by a long bureaucratic process of authorization from the Ethics Committee and institutional health bodies, which in itself revealed significant obstacles to conducting research on this subject. Data analysis was based on Bardin’s (1977) thematic content analysis, with interpretative categories developed from professionals’ discourses, also considering silences, refusals, and hesitations as integral parts of the data. The findings show that the service, although officially available, relies more on the individual commitment of ethically engaged professionals than on a solid institutional policy. Social workers emerged as the most aware of their role as guarantors of rights, while psychologists demonstrated sensitivity but with training gaps. Nurses showed a high rate of conscientious objection and lack of knowledge of the legal framework. The only physician who responded revealed technical expertise but also a certain ethical detachment. It is concluded that legal abortion, in the studied context, is far from being consolidated as a fully accessible right, as it is constantly threatened by moral, bureaucratic, and institutional resistances. The research reaffirms the importance of expanding critical listening within the SUS, strengthening professional training policies, and confronting the institutional silencing that characterizes reproductive social justice in Brazil. |
Palavras-chave: | aborto legal; direitos reprodutivos; justiça reprodutiva. justiça social. Maranhão. legal abortion; reproductive rights; reproductive justice. social justice. Maranhão. |
Área(s) do CNPq: | Saúde Pública |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMPERATRIZ/CCSST |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA - PPGS - Imperatriz |
Citação: | BASTOS, Carla Rafaela Suely Silva. (In)justiça social reprodutiva: um estudo sobre o serviço de aborto legal em uma maternidade de referência no sul do Maranhão. 2025. 215 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociologia- PPGS - Imperatriz) - Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6520 |
Data de defesa: | 4-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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