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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6481
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Recuperação judicial no âmbito do poder judiciário maranhense: avaliação dos planos de recuperação apresentados nos anos de 2020 a 2022 e atuação do judiciário maranhense |
Título(s) alternativo(s): | Judicial recovery within the Maranhão judiciary: evaluation of the recovery plans presented in the years 2020 to 2022 and the performance of the Maranhão judiciary |
Autor: | PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro ![]() |
Primeiro orientador: | PEREIRA, Paulo Sérgio Velten |
Primeiro membro da banca: | PEREIRA, Paulo Sérgio Velten |
Segundo membro da banca: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Terceiro membro da banca: | SALES, Teresa Helena Barros |
Resumo: | A dissertação aborda a crescente relevância da recuperação judicial de empresas no Brasil, com ênfase na realidade maranhense. O estudo destaca o impacto econômico e social das empresas em crise, especialmente em setores que geram empregos, como o agronegócio e pequenos negócios. A pesquisa busca avaliar os planos de recuperação judicial apresentados no Poder Judiciário do Maranhão entre 2020 e 2022, analisando sua consistência e eficácia na preservação da atividade empresarial. O objetivo geral é examinar a estrutura e a viabilidade dos planos de recuperação judicial em tramitação no Maranhão, à luz da legislação vigente (Lei 11.101/2005 e Lei 14.112/2020), e formular medidas pelas quais a atuação judicial pode contribuir para o sucesso dos processos recuperacionais, dividido nos seguintes capítulos: (i) discutir os princípios constitucionais da ordem econômica brasileira, enfatizando a preservação da atividade empresarial; (ii) compreender a recuperação judicial sob a ótica do interesse coletivo; (iii) analisar os requisitos legais dos planos de recuperação; (iv) investigar a conformidade dos planos de recuperação com a legislação e seu impacto no Judiciário maranhense; e (v) propor soluções para fortalecer a viabilidade dos planos e otimizar a atuação do Judiciário. A metodologia adota abordagem indutiva, com procedimentos jurídico-descritivo, diagnóstico e propositivo. Utiliza pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise dos processos judiciais no Maranhão, com enfoque sociojurídico-crítico. O estudo visa contribuir academicamente e profissionalmente para a compreensão e aprimoramento da recuperação judicial no estado. |
Abstract: | The dissertation examines the increasing significance of judicial reorganization of businesses in Brazil, with a particular focus on the reality of Maranhão. The study highlights the economic and social impact of financially distressed companies, especially in sectors that generate employment, such as agribusiness and small enterprises. The research aims to assess the judicial reorganization plans submitted before the Maranhão Judiciary between 2020 and 2022, analyzing their consistency and effectiveness in preserving business activity. The general objective is to examine the structure and feasibility of judicial reorganization plans currently under judicial review in Maranhão, in light of the applicable legislation (Law nº. 11.101/2005, amended by Law nº. 14.112/2020, and to formulate measures through which judicial intervention can contribute to the success of reorganization proceedings. The study is divided into the following chapters: (i) discussing the constitutional principles governing Brazil’s economic order, with an emphasis on the preservation of business activity; (ii) examining judicial reorganization from the perspective of collective interest; (iii) analyzing the legal requirements of reorganization plans; (iv) assessing the compliance of these plans with statutory provisions and their impact on the Maranhão Judiciary; and (v) proposing solutions to enhance the viability of reorganization plans and optimize judicial oversight. The methodology adopts an inductive approach, employing legal-descriptive, diagnostic, and propositional procedures. It relies on bibliographic and documentary research, including analysis of judicial proceedings in Maranhão, with a socio-legal critical perspective. This study seeks to contribute both academically and professionally to the understanding and enhancement of judicial reorganization in the state. |
Palavras-chave: | justiça social; ordem econômica constitucional; preservação da atividade empresarial; recuperação judicial; constitutional economic order; social justice; business continuity; judicial reorganization. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro. Recuperação judicial no âmbito do poder judiciário maranhense: avaliação dos planos de recuperação apresentados nos anos de 2020 a 2022 e atuação do judiciário maranhense. 2025. 106 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6481 |
Data de defesa: | 14-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CLAUZER_PINHEIRO.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,93 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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