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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6478
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Poder judiciário e violência de gênero no Brasil: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018 |
Título(s) alternativo(s): | Judiciary and gender-based violence in Brazil: a political assessment of the National Judicial Policy to Combat Violence against Women from 2015 to 2018 |
Autor: | ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de ![]() |
Primeiro orientador: | GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa |
Primeiro membro da banca: | GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa |
Segundo membro da banca: | FERREIRA, Maria Mary |
Terceiro membro da banca: | DIAS, Marly de Jesus Sa |
Quarto membro da banca: | MIRANDA, Aurora Amelia Brito de |
Quinto membro da banca: | LEMOS, Silse Teixeira de Freitas |
Resumo: | A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria no 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução no 254, de 04 de setembro de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando os sujeitos e interesses contraditórios envolvidos no processo de formulação. Adota o método de conhecimento da sociologia reflexiva, traçado por Pierre Bourdieu, a partir do pressuposto da eficácia simbólica do Direito, de suas instituições e da própria política, com base na análise crítica das categorias de “campo jurídico” e de “representações oficiais”. As técnicas de procedimentos de pesquisa baseiam-se na pesquisa bibliográfica, para fins de revisão de literatura. A coleta secundária de dados constitui-se de pesquisa exploratória documental, cujas bases empíricas foram, especialmente, a Portaria no 15/2017 e a Resolução no 254/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Aplica entrevistas semiestruturas, a partir de formulário de questões elaborado previamente, com parte das pessoas que compuseram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria no 54/2016, do CNJ. Analisa o contexto sócio- histórico da formulação da Política Judiciária Nacional em tela, refletindo acerca do cenário político vivenciado pelo país, bem como sobre a função política do Poder Judiciário e a formação histórica dos magistrados no Brasil. Aborda os sujeitos e interesses envolvidos na elaboração da Política. Reflete sobre os fundamentos e condicionamentos de ordens política, econômica, sociocultural, e jurídica, que marcam o processo de formulação da Política Judiciária Nacional, analisando as concepções teórico-ideológicas que a inspiraram, sobretudo a partir da reflexão sobre os significados dos conceitos de violência contra as mulheres, gênero e solução de conflitos, em uma perspectiva feminista e com ênfase nos direitos humanos. Analisa, criticamente, o desenho institucional da Política, discutindo as consistências dos mecanismos previstos na Resolução e na Portaria em face dos objetivos propostos. Aborda o significado político da escolha destes atos normativos, bem como as previsões relativas às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao Programa Justiça pela Paz em Casa, à violência institucional e aos procedimentos de remessa e coleta de dados. Reflete sobre a ausência de previsão de mecanismos, no texto da política, sobre questões de raça, classe e demais vulnerabilidades femininas. Analisa a compatibilidade do texto da Política com os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, em especial àqueles relacionados à igualdade, celeridade processual e acesso à justiça. |
Abstract: | This research addresses the National Judiciary Policy for Combating Violence Against Women, established by the National Justice Council through Ordinance No. 15, dated March 8, 2017, and Resolution No. 254, dated September 4, 2018, during the years 2015 to 2018. It employs the evaluative research methodology, notably through public policy evaluation, considering its principles and theoretical-conceptual foundations, taking into account the conflicting subjects and interests involved in the formulation process. The study adopts the method of reflective sociology, outlined by Pierre Bourdieu, based on the assumption of the symbolic efficacy of Law, its institutions, and politics, through critical analysis of the categories of 'legal field' and 'official representations.' Research procedures are based on bibliographic research for literature review purposes. Secondary data collection consists of exploratory documentary research, with empirical bases primarily being Ordinance No. 15/2017 and Resolution No. 254/2018, both from the National Justice Council. Semi-structured interviews are conducted using a pre-prepared questionnaire with individuals who were part of the Working Group established by Ordinance No. 54/2016 of the CNJ. The study analyzes the socio-historical context of the formulation of the National Judiciary Policy, reflecting on the political scenario experienced by the country, as well as the political function of the Judiciary and the historical formation of judges in Brazil. It addresses the subjects and interests involved in the policy's formulation. It reflects on the foundations and conditioning factors of political, economic, sociocultural, and legal orders that mark the policy's formulation process, analyzing the theoretical-ideological conceptions that inspired it, particularly through reflection on the meanings of the concepts of violence against women, gender, and conflict resolution, from a feminist perspective with an emphasis on human rights. The study critically analyzes the institutional design of the policy, discussing the consistency of the mechanisms provided in the Resolution and Ordinance concerning the proposed objectives. It addresses the political significance of the choice of these normative acts, as well as provisions related to State Coordinators for Women in Situations of Domestic and Family Violence, the 'Justice for Peace at Home' Program, institutional violence, and data referral and collection procedures. It reflects on the absence of provisions in the policy text regarding issues of race, class, and other female vulnerabilities. The study analyzes the compatibility of the policy text with the principles enshrined in the 1988 Federal Constitution, especially those related to equality, procedural speed, and access to justice. |
Palavras-chave: | avaliação de políticas públicas; poder judiciário; violência contra as mulheres. public policy evaluation; judiciary; violence against women. |
Área(s) do CNPq: | Políticas Públicas Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
Citação: | ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de. Poder judiciário e violência de gênero no Brasil: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018. 2025. 141 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6478 |
Data de defesa: | 29-Jul-2025 |
Aparece nas coleções: | TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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GABRIELA_ALENCAR.pdf | Tese de Doutorado | 1,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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