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Tipo do documento: Dissertação
Título: Racismo estrutural e o poder judiciário maranhense: política de cotas raciais para carreira de magistratura no Maranhão e o princípio constitucional da igualdade
Título(s) alternativo(s): Structural racism and the judiciary in Maranhão: racial quota policy for judicial careers in Maranhão and the constitutional principle of equality
Autor: COSTA, Katherine Michelle Batalha 
Primeiro orientador: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Primeiro membro da banca: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: COSTA, Cleber Lázaro Julião
Resumo: O presente estudo objetiva analisar, com foco na análise de eficácia da política de cotas raciais adotada pelo TJMA, se há impacto no processo de ingresso ao cargo de magistratura e na promoção de equidade entre candidatos negros e não negros, após o advento da Resolução do CNJ nº 203/2015. Problematizou-se que há uma estrutura sistêmica do racismo estrutural e institucional que interfere diretamente na representação equitativa de pessoas negras nas carreiras de magistratura no TJMA, afetando no cumprimento do princípio constitucional da igualdade. Para isso, primeiro foi necessário descrever o contexto histórico social dos negros e o racismo, dando ênfase aos conceitos de racismo estrutural e institucional. Posteriormente, foram analisadas as previsões constitucionais e a evolução da igualdade no Brasil, delineando o contexto jurídico. Além disso, foram evidenciadas a indispensabilidade das políticas públicas, com foco nas políticas de cotas raciais no país. Por último, tratou-se sobre a implementação e (in)eficácia da política de cotas raciais no certame para carreira da magistratura no TJMA, observando as diretrizes da resolução do CNJ nº 203/2015. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento jurídico-descritivo, sociojurídico-crítico e jurídico-diagnóstico e as técnicas de pesquisa documental, bibliográfica, utilizando o tipo de pesquisa quali-quanti. Confirmou-se a hipótese de que, embora a política de cotas raciais represente um avanço importante na promoção da inclusão, ela não tem sido suficiente, sendo necessário a criação de outras políticas institucionais para assegurar a equiparação racial no âmbito do TJMA. É necessário e um conjunto integrado de ações afirmativas que visem assegurar a eficácia real das cotas raciais, contribuindo para a superação da desigualdade racial estrutural que ainda marca a composição do Poder Judiciário maranhense. Tal constatação evidencia a atuação persistente da estrutura sistêmica do racismo institucional no Poder Judiciário estadual, comprometendo a efetivação do princípio constitucional da igualdade.
Abstract: This study aims to analyze, focusing on the effectiveness of the racial quota policy adopted by the TJMA, whether there is an impact on the process of admission to the judiciary and on the promotion of equity between black and non-black candidates, after the advent of CNJ Resolution Nº 203/2015. It was problematized that there is a systemic structure of structural and institutional racism that directly interferes with the equitable representation of black people in the judiciary careers at the TJMA, affecting compliance with the constitutional principle of equality. To this end, it was first necessary to describe the historical and social context of black people and racism, emphasizing the concepts of structural and institutional racism. Subsequently, the constitutional provisions and the evolution of equality in Brazil were analyzed, outlining the legal context. In addition, the indispensability of public policies was highlighted, with a focus on racial quota policies in the country. Finally, the implementation and (in)effectiveness of the racial quota policy in the selection process for a career in the judiciary at TJMA were discussed, following the guidelines of CNJ resolution no. 203/2015. To this end, the inductive approach method, the legal-descriptive, socio-legal-critical and legal-diagnostic procedure method and documentary and bibliographic research techniques were used, using the qualitative and quantitative research type. The hypothesis was confirmed that, although the racial quota policy represents an important advance in promoting inclusion, it has not been sufficient, and that it is necessary to create other institutional policies to ensure racial equality within TJMA. An integrated set of affirmative actions is necessary to ensure the real effectiveness of racial quotas, contributing to overcoming the structural racial inequality that still marks the composition of the Maranhão Judiciary. This finding highlights the persistent action of the systemic structure of institutional racism in the state Judiciary, compromising the implementation of the constitutional principle of equality.
Palavras-chave: racismo estrutural;
racismo institucional;
poder Judiciário;
ações afirmativas;
cotas raciais.
Structural racism;
Institutional racism;
Judiciary;
Affirmative action;
Racial quotas.
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: COSTA, Katherine Michelle Batalha. Racismo estrutural e o poder judiciário maranhense: política de cotas raciais para carreira de magistratura no Maranhão e o princípio constitucional da igualdade. 2025. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6463
Data de defesa: 3-Jun-2025
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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