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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6461
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil: desafios e perspectivas |
Título(s) alternativo(s): | Regulation of the carbon credit market in Brazil: challenges and prospects |
Autor: | Sousa, Fabio Henrique ![]() |
Primeiro orientador: | França, Lucylea Gonçalves |
Primeiro membro da banca: | FRANÇA, Lucylea Gonçalves |
Segundo membro da banca: | COELHO, Paulo Henrique da Silva Leite |
Terceiro membro da banca: | MUNIZ, Luciano Cavalcante |
Resumo: | O mercado de créditos de carbono surgiu como uma ferramenta para lidar com as mudanças climáticas, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Enraizado em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, o mercado evoluiu para incluir várias estruturas legais e econômicas em todo o mundo. No Brasil, o estabelecimento da Lei no 15.042 de 11 de dezembro de 2024, que estabeleceu as bases para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa, marca um passo significativo mas não determinante no processo de regulação do setor e na formalização da participação do país nessa iniciativa global. O trabalho teve como objetivo principal examinar as origens e os conceitos legais dos créditos de carbono, a estrutura regulatória nacional e as perspectivas para o mercado de carbono brasileiro, destacando seu potencial de impacto econômico, social e ambiental. O estudo se propôs a discutir os parâmetros para o funcionamento do mercado de créditos de carbono no Brasil e suas origens, utilizando a metodologia exploratória e pesquisa bibliográfica com base em estudos e normativas internacionais abordando suas origens, conceitos legais, o marco regulatório brasileiro, incluindo a Lei no 15.042/24 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e suas perspectivas, destacando seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas. Como conclusão o trabalho também explora as vantagens competitivas do mercado brasileiro, incluindo sua biodiversidade, matriz energética limpa e setores estratégicos como energia renovável, agricultura de baixo carbono e conservação florestal. Enfatiza-se a necessidade de políticas harmonizadas, inovação tecnológica e participação inclusiva de pequenos produtores e comunidades tradicionais. Por meio de análise crítica, pesquisa apresenta m mecanismos de incentivo e estratégias de investimento, como o estabelecimento de uma bolsa nacional de carbono, o fomento de parcerias público-privadas e o desenvolvimento de fundos de financiamento climático. Ele destaca a integração de projetos de carbono com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas como uma oportunidade para aumentar seu apelo global e amplificar impactos sociais e ambientais. As conclusões ressaltam a importância de abordar desafios relacionados à burocracia, reputação ambiental e limitações tecnológicas. A governança climática integrada e o reconhecimento de co-benefícios de projetos de carbono, como conservação da biodiversidade e geração de renda para comunidades locais, são essenciais para fortalecer o mercado. As vantagens naturais e estratégicas do Brasil o posicionam como um líder potencial no mercado global de carbono, desde que as medidas sugeridas sejam implementadas e a cooperação internacional seja priorizada. |
Abstract: | The carbon credit market emerged as a tool to address climate change by incentivizing the reduction of greenhouse gas emissions. Rooted in international agreements such as the Kyoto Protocol and the Paris Agreement, the market has evolved to include several legal and economic frameworks around the world. In Brazil, the establishment of Law No. 15,042 of December 11, 2024, which established the basis for the creation of the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Reduction Trading System, marks a significant but not decisive step in the process of regulating the sector and formalizing the country's participation in this global initiative. The main objective of this paper was to examine the origins and legal concepts of carbon credits, the national regulatory framework, and the prospects for the Brazilian carbon market, highlighting its potential for economic, social, and environmental impact. The study proposed to discuss the parameters for the functioning of the carbon credit market in Brazil and its origins, using the exploratory methodology and bibliographic research based on international studies and regulations addressing its origins, legal concepts, the Brazilian regulatory framework, including Law No. 15,042/24 which institutes the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Reductions Trading System, and its perspectives, highlighting its role in promoting sustainable development and combating climate change. In conclusion, the paper also explores the competitive advantages of the Brazilian market, including its biodiversity, clean energy matrix, and strategic sectors such as renewable energy, low-carbon agriculture, and forest conservation. It emphasizes the need for harmonized policies, technological innovation, and inclusive participation of small producers and traditional communities. Through critical analysis, the research presents incentive mechanisms and investment strategies, such as the establishment of a national carbon exchange, the promotion of public-private partnerships, and the development of climate finance funds. It highlights the integration of carbon projects with the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) as an opportunity to increase their global appeal and amplify social and environmental impacts. The conclusions highlight the importance of addressing challenges related to bureaucracy, environmental reputation, and technological limitations. Integrated climate governance and the recognition of co-benefits of carbon projects, such as biodiversity conservation and income generation for local communities, are essential to strengthen the market. Brazil's natural and strategic advantages position it as a potential leader in the global carbon market, provided that the suggested measures are implemented and international cooperation is prioritized. |
Palavras-chave: | Mercado de carbono; Regulamentação; Sustentabilidade; Créditos de Carbono; Desenvolvimento Climático. Carbon Market; Regulation; Sustainability; Carbon Credits; Climate Development. |
Área(s) do CNPq: | Química Recursos Florestais e Engenharia Florestal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET |
Citação: | Sousa, Fabio Henrique. Regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil: desafios e perspectivas. 2025. 102 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente/CCET) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6461 |
Data de defesa: | 28-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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FABIO_SOUSA.pdf | Dissertação de Mestrado | 587,06 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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