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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6400
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SILVA, Daniel Viana | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0018085036473836 | por |
dc.contributor.advisor1 | PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4770414667943660 | por |
dc.contributor.referee1 | PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4770414667943660 | por |
dc.contributor.referee2 | SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8568319609673948 | por |
dc.contributor.referee3 | NASCIMENTO, Silvane Magali Vale | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4749612956200320 | por |
dc.date.accessioned | 2025-07-25T16:17:58Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-11 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Daniel Viana. Mercantilização e financeirização da moradia na inflexão ultraliberal: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo. 2025. 180 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6400 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho investigou o processo de mercantilizaÁ„o e financeirizaÁ„o da moradia a partir da polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Brasil no contexto recente de inflex„o ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformaÁ„o do paradigma legal e das polÌticas p ̇blicas relacionadas ‡ regularizaÁ„o fundi·ria reflete os interesses da acumulaÁ„o capitalista, em especial do mercado imobili·rio e das finanÁas, em detrimento do direito ‡ moradia e ‡ cidade. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana a partir da recente investida neoliberal nos governos Temer e Bolsonaro, evidenciando os aspectos estruturais e conjunturais de ordem polÌtica, econÙmica e social que influenciaram a sua formulaÁ„o, bem como seus fundamentos teÛrico-ideolÛgicos. Para tanto, configura-se inicialmente o processo capitalista de produÁ„o do espaÁo tendo em vista as determinaÁıes econÙmicas, sociais e culturais da urbanizaÁ„o brasileira, condicionada pela relaÁ„o desigual entre periferia e centro no sistema. Investigou-se, ainda, a emergÍncia e consolidaÁ„o da regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Direito brasileiro enquanto instrumento da polÌtica habitacional, especificando os fundamentos da intervenÁ„o e os sujeitos envolvidos nos processos, bem como as complexidades e contradiÁıes das experiÍncias de implementaÁ„o. Por fim, caracteriza-se o modelo de regularizaÁ„o fundi·ria proposto na MP 759/16 (convertido na Lei 13.465/17) e instrumentalizado no Programa de RegularizaÁ„o Fundi·ria e Melhorias Habitacionais. A metodologia adotada foi qualitativa, com revis„o bibliogr·fica e an·lise documental de legislaÁıes federais e normativas infralegais relacionadas ‡ regularizaÁ„o fundi·ria urbana. A abordagem teÛrico-metodolÛgica baseou-se no materialismo histÛrico- dialÈtico, permitindo uma an·lise da polÌtica p ̇blica inserida na totalidade das relaÁıes de produÁ„o capitalistas. O estudo revela que em sua fÛrmula atual a regularizaÁ„o fundi·ria urbana prioriza a titulaÁ„o individual e a integraÁ„o de terras ao mercado imobili·rio-financeiro, em conson‚ncia com a agenda ultraliberal. Nesse processo, verifica-se uma tendÍncia de abandono da abordagem multidimensional da “regularizaÁ„o fundi·ria plena”, que articulava medidas jurÌdicas, urbanÌsticas e sociais, em favor de um enfoque mercantilizado, facilitando a gentrificaÁ„o e a convers„o da moradia em ativo financeiro. Conclui-se que a polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana recente atende prioritariamente aos interesses do capital rentista, aprofundando a desigualdade no acesso ‡ terra e a financeirizaÁ„o do espaÁo urbano, em contradiÁ„o com os princÌpios constitucionais do direito ‡ moradia e da funÁ„o social da propriedade. | por |
dc.description.abstract | This paper investigated the process of commodification and financialization of housing based on the urban land regularization policy in Brazil in the recent context of ultraliberal inflection. It is assumed that the transformation of the legal paradigm and public policies related to land regularization reflects the interests of capitalist accumulation, especially the real estate market and finance, to the detriment of the right to adequate housing and the city. The research's general objective is to analyze the urban land regularization policy based on the recent neoliberal investigation in the Temer and Bolsonaro governments, highlighting the structural and conjunctural aspects of a political, economic and social order that influenced its formulation, as well as its theoretical-ideological foundations. To this end, the capitalist process of space production is initially configured in view of the economic, social and cultural determinations of Brazilian urbanization, conditioned by the unequal relationship between the periphery and the center in the system. The study also investigates the emergence and consolidation of urban land regularization in Brazilian law as an instrument of housing policy, specifying the foundations of the intervention and the issues involved in the processes, as well as the complexities and contradictions of the implementation experiences. Finally, the land regularization model proposed in MP 759/16 (converted into Law 13,465/17) and implemented in the Land Regularization and Housing Improvement Program is characterized. The methodology adopted was qualitative, with a bibliographic review and documentary analysis of federal legislation and sub-legal regulations related to urban land regularization. The theoretical-methodological approach is based on historical-dialectical materialism, allowing an analysis of public policy integrated into the set of capitalist production relations. The study reveals that in its current formula, urban land regularization prioritizes individual titling and the integration of land into the real estate-financial market, in line with the ultra-liberal agenda. In this process, there is a tendency to abandon the multidimensional approach of “full land regularization”, which articulated legal, urban and social measures, in favor of a commodified approach, facilitating gentrification and the conversion of housing into a financial asset. It is concluded that the recent urban land regularization policy primarily serves the interests of rentier capital, deepening inequality in access to land and the financialization of urban space, in contradiction with the constitutional principles of the right to housing and the social function of property. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2025-07-25T16:17:58Z No. of bitstreams: 1 DANIEL_SILVA.pdf: 1586141 bytes, checksum: 4ba91d6df07e0782f568874fe61b8b6b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-07-25T16:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL_SILVA.pdf: 1586141 bytes, checksum: 4ba91d6df07e0782f568874fe61b8b6b (MD5) Previous issue date: 2025-06-11 | eng |
dc.description.sponsorship | CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | mercantilização da moradia; | por |
dc.subject | financeirização da moradia; | por |
dc.subject | inflexão ultraliberal; | por |
dc.subject | polÌtica urbana; | por |
dc.subject | regularização fundiária. | por |
dc.subject | housing commodification; | eng |
dc.subject | financialization of housing; | eng |
dc.subject | ultraliberal inflection; | eng |
dc.subject | urban policy; | eng |
dc.subject | land regularization. | eng |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | por |
dc.title | Mercantilização e financeirização da moradia na inflexão ultraliberal: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo | por |
dc.title.alternative | Commodification and financialization of housing in the ultraliberal inflection: the policy of urban land regularization in contemporary Brazil | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DANIEL_SILVA.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,55 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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