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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6394
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O quilombo reexiste: estudo acerca do desenvolvimento sustentável a partir do caso Comunidade Quilombola de Depósito |
Título(s) alternativo(s): | The quilombo re-exists: a study on sustainable development based on the case of the Quilombola Community of Depósito El quilombo re-existe: un estudio sobre desarrollo sustentable a partir del caso de la Comunidad Quilombola de Depósito |
Autor: | ROSA, Jordana Letícia Dall Agnol da ![]() |
Primeiro orientador: | CHAI, Cássius Guimarães |
Primeiro membro da banca: | CHAI, Cássius Guimarães |
Segundo membro da banca: | SOUSA, Mônica Teresa Costa |
Terceiro membro da banca: | OLIVEIRA FILHA , Manuelita Hermes Rosa |
Resumo: | Trata-se de estudo acerca do desenvolvimento sustentável a partir do caso Comunidade Quilombola de Depósito. A investigação parte da seguinte pergunta-problema: a partir de fundamentos do desenvolvimento sustentável e pressupostos teóricos dos Direitos Humanos, sobretudo quanto à densificação da vida digna, qual compreensão semântica de desenvolvimento tem sido aplicada em conflitos judicializados envolvendo comunidades quilombolas, como no Caso Comunidade Quilombola de Depósito? Como resposta preliminar, assenta-se que o Judiciário maranhense tem privilegiado abordagens conservadoras de desenvolvimento na análise, interpretação e aplicação do Direito em matéria quilombola, sendo assim, não tem observado preceitos do desenvolvimento sustentável, como os parâmetros dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU, o que tem resultado na negativa de direitos de comunidades envolvidas em conflitos judicializados. Para se testar a hipótese, estruturou-se o trabalho em três seções de conteúdo, que iniciam por uma contextualização histórica, sociológica e jurídica dos quilombos brasileiros, do âmbito nacional ao local (Maranhão/Baixo-Parnaíba maranhense e Município de Brejo); posteriormente, discorrendo-se sobre as principais vertentes do desenvolvimento, com enfoque na teoria de Amartya Sen, nos ODS da ONU e na perspectiva quilombola sobre a temática, que será demarcada por um conceito exclusivamente elaborado pela pesquisa; encerrando-se em um cotejo, através do estudo de caso Comunidade Quilombola de Depósito, especialmente do Interdito Proibitório nº 0003737-81.2012.4.01.3700, que tramita na 3ª Vara Federal de São Luís, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, e sob as premissas de desenvolvimento sustentável fixadas no trabalho, de que modo o Judiciário maranhense tem aplicado a teoria do desenvolvimento em matéria quilombola. Justifica-se a presente investigação na necessidade em se refletir sobre o papel das instituições do sistema de justiça na proteção de direitos constitucionais e humanos, e na concretização de compromissos globais, inclusive para identificar possíveis falhas no trato da matéria quilombola pelo Judiciário e suas consequências à vida dos quilombos. Ademais, busca-se advertir o meio acadêmico sobre o tema, dando destaque institucional à matéria que, por décadas, foi alvo de ignorância social e desprezo político-econômico. Deste quadro, inclusive, que decorre o interesse da autora em aprofundar e discutir o tema, já que se trata de propósito albergado desde a graduação, em face de vivência e atuação em assessoria jurídica universitária popular, e cuja pesquisa, à época, voltava-se ao acesso à justiça quilombola. Metodologicamente, a pesquisa se fundamenta em uma perspectiva sociojurídica crítica, com a utilização do método hipotético-dedutivo, em uma abordagem qualitativa do fenômeno social. Utiliza-se, ademais, de técnicas amparadas em outras Ciências Sociais e Humanas, de verificações exploratórias, materiais bibliográficos e documentais, privilegiando-se a multidisciplinariedade, e marcos teóricos brasileiros e latino americanos, e, quando necessário, outras teorias internacionais críticas, como de Amartya Sen. |
Abstract: | This study examines sustainable development through the case Quilombola Community of
Depósito. The investigation is guided by the following research question: based on sustainable
development principles and Human Rights theories, particularly regarding the advancement of
a dignified life, what semantic understanding of development has been applied in judicial
conflicts involving quilombola communities, like in the case of the Depósito Community? The
research suggests that Maranhão’s judiciary has favored conservative development approaches
in analyzing, interpreting, and applying laws in Quilombo’s cases, overlooking sustainable
development precepts like the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations,
resulting in the denial of rights for communities involved in legal conflicts. To test this
hypothesis, the research is structured into three sections, beginning with a historical,
sociological, and legal contextualization of Brazilian quilombos, studying national and local
particularities (such as in Maranhão, the Baixo Parnaíba Maranhense region, and the
Municipality of Brejo). Also, this examination discusses the principal development approaches,
focusing on Amartya Sen’s theory, the SDGs, and quilombola perspectives, delineated by a
concept developed in this research. The study concludes with the analysis of the Depósito
Quilombola Community, especially about the Prohibitory Injunction 0003737
81.2012.4.01.3700, processed in the 3rd Federal Court of São Luís/Maranhão/Brazil. The
analysis explores how Maranhão's judiciary has applied development theory in quilombola's
case under sustainable development premises. The analysis accentuates the necessity of
reflecting on the role of judicial institutions in the protection of constitutional and human rights,
and fulfilling global commitments. This reflection is also essential to identify potential gaps in
the judiciary's handling of the Quilombos Communities and the impacts on their lives.
Additionally, the study brings academic attention to this subject, highlighting an issue
historically marked by social ignorance and socioeconomic neglect. The author's motivation to
explore this theme originated during her undergraduate studies through her experiences and
involvement in the Assessoria Jurídica Universitária Popular1, researching quilombola access
to justice. Methodologically, this research adopts a critical socio-legal perspective, utilizing a
hypothetical-deductive approach and a qualitative analysis of the social quilombola
phenomenon. Also applies techniques from other Social and Human Sciences, such as
exploratory investigations, and bibliographic and documentary materials, emphasizing
multidisciplinary perspectives, and Brazilian and Latin American theoretical perspectives.
Where necessary, it incorporates other critical international theories, including Amartya Sen's
approach. Esta tesis examina el desarrollo sostenible a partir del caso Comunidad Quilombola de Depósito. La investigación se fundamenta en la siguiente pregunta-problema: de acuerdo a los fundamentos del desarrollo sostenible y los supuestos teóricos de los Derechos Humanos, especialmente cuanto a una vida digna, ¿qué comprensión semántica de desarrollo ha sido aplicada en los conflictos judicializados que involucran comunidades quilombolas, como en el caso de la Comunidad Quilombola de Depósito? Sostienese que el poder judicial de Maranhão (Brasil) ha privilegiado enfoques conservadores de desarrollo en el análisis, interpretación y aplicación del Derecho en temas quilombolas, sin observar los preceptos del desarrollo sostenible, tales como los parámetros de los Objetivos de Desarrollo Sostenible – ODS de las Naciones Unidas, lo cual ha resultado en la denegación de derechos para las comunidades que sufren conflictos judiciales. El trabajo se estructura en tres secciones, ofrecendo una contextualización histórica, sociológica y jurídica de los quilombos brasileños, hasta al ámbito nacional al local (Maranhão/Baixo-Parnaíba maranhense y el Municipio de Brejo); además, exploranse las principales vertientes del desarrollo, enfocándose en la teoría de Amartya Sen, en los ODS de la ONU y en la perspectiva quilombola sobre el tema, la cual se define través de un concepto elaborado en esta investigación; en fin, concluye con el análisis del caso Comunidad Quilombola de Depósito, en particular del Interdicto Prohibitorio nº 0003737 81.2012.4.01.3700, que tramita en el 3º Juzgado Federal de São Luís/Maranhão/Brasil, y examina cómo el poder judicial maranhense ha aplicado la teoría del desarrollo en casos quilombolas a la luz de las premisas de desarrollo sostenible establecidas en el trabajo. La presente investigación se justifica por la necesidad de reflexionar sobre el papel de las instituciones del sistema de justicia en la protección de los derechos constitucionales y humanos, así como en el cumplimiento de los compromisos globales. También busca identificar posibles fallas en el tratamiento judicial de la temática quilombola y sus consecuencias para la vida de los quilombos. Este estudio pretende advertir a la comunidad académica sobre el tema, dando relevancia institucional a un asunto que, durante décadas, fue objeto de ignorancia social y de menosprecio político-económico. Además, el interés de la autora en debatir sobre el tema surgió en su etapa de pregrado debido a su experiencia en una asesoría jurídica universitaria popular, adonde pesquisó el acceso a la justicia de los quilombos en Maranhão. Metodológicamente, la investigación se fundamenta en una perspectiva socio-jurídica crítica, utilizando el método hipotético-deductivo y una aproximación cualitativa al fenómeno social. También se emplean técnicas de otras Ciencias Sociales y Humanas, verificaciones exploratorias, materiales bibliográficos y documentales, privilegiando la multidisciplinariedad y marcos teóricos brasileños y latinoamericanos, y, cuando necesario, otras teorías internacionales críticas, especialmente de Amartya Sen. |
Palavras-chave: | desenvolvimento sustentável; Direito quilombola; poder judiciário; Estado do Maranhão; comunidade quilombola de depósito; sustainable development; Quilombola law; judiciary; State of Maranhão; depósito quilombola community; desarrollo sostenible; Derecho quilombola; poder judicial; Maranhão; comunidad quilombola de depósito. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | ROSA, Jordana Letícia Dall Agnol da. O quilombo reexiste: estudo acerca do desenvolvimento sustentável a partir do caso Comunidade Quilombola de Depósito. 2024. 138 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6394 |
Data de defesa: | 5-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Jordana_Leticia_Dall_Agnol_da_Rosa.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,59 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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