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dc.creatorOLIVEIRA E SILVA, José Renan Nunes de-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9746141904851195por
dc.contributor.advisor1DIAS, Marly de Jesus Sá-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0576152814937497por
dc.contributor.referee1DIAS, Marly de Jesus Sá-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0576152814937497por
dc.contributor.referee2FERREIRA, Maria Mary-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1813463162883226por
dc.contributor.referee3LEMOS, Silse Teixeira de Freitas-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4996834589974140por
dc.date.accessioned2025-07-23T12:40:17Z-
dc.date.issued2025-06-03-
dc.identifier.citationOLIVEIRA E SILVA, José Renan Nunes de. O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: O aborto legal em pauta. 2025. 166 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas /CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6387-
dc.description.resumoEsta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta do atendimento ofertado Hospital Universitário da UFMA no período de 2019 a 2022. Trata-se de pesquisa exploratória, de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico, no esforço de apreender o movimento do objeto da pesquisa em suas múltiplas determinações. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, a partir da análise de prontuários das mulheres atendidas. As informações coletadas foram analisadas e interpretadas a partir do referencial teórico construído ao longo do processo de investigação. Seus resultados apontam que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de dignidade humana.por
dc.description.abstractThis research, entitled "Women's Right to Decision and Health in Situations of Sexual Violence in Maranhão: Legal Abortion Under Discussion," aimed to analyze the right to legal abortion in contemporary times in cases of sexual violence, based on the actual care provided at the University Hospital of UFMA between 2019 and 2022. It is an exploratory, qualitative-based study that employed dialectical and historical materialism as its method of analysis, in an effort to grasp the movement of the research object in its multiple determinations. The methodological procedures included a literature review, documentary research, and field research, based on the analysis of medical records of the women who received care. The data collected were analyzed and interpreted through the theoretical framework developed throughout the investigation process. The findings indicate that, although important progress has been made, it remains far from sufficient given the magnitude of the issue. Clandestine abortion continues to pose a significant risk to women's lives and is among the five leading causes of maternal death. Factors such as the scarcity of specialized services, lack of public awareness of the right, professional resistance, and excessive bureaucracy hinder access to proper care. Ensuring the right to legal abortion strengthens women's autonomy and decision-making power, offering a sense of relief in the face of the forced continuation of pregnancy. It is essential to recognize abortion as a human right and to understand that its decriminalization and legalization are inherent to the condition of human dignity.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2025-07-23T12:40:17Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ RENAN NUNES DE OLIVEIRA E SILVA.pdf: 4736193 bytes, checksum: 831a770f8cd7921e2429bd6816b3dbfd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-23T12:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ RENAN NUNES DE OLIVEIRA E SILVA.pdf: 4736193 bytes, checksum: 831a770f8cd7921e2429bd6816b3dbfd (MD5) Previous issue date: 2025-06-03eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmovimentos feministas;por
dc.subjectdireitos humanos;por
dc.subjectviolência sexual;por
dc.subjectaborto legalpor
dc.subjectfeminist movements;eng
dc.subjecthuman rights;eng
dc.subjectsexual violence;eng
dc.subjectlegal abortioneng
dc.subject.cnpqPapéis e Estruturas Sociais; Indivíduopor
dc.titleO DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: O aborto legal em pautapor
dc.title.alternativeTHE RIGHT TO DECISION AND HEALTH OF WOMEN EXPERIENCING SITUATIONS OF SEXUAL VIOLENCE IN MARANHÃO: Legal abortion on the agenda.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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