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Tipo do documento: Dissertação
Título: O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: O aborto legal em pauta
Título(s) alternativo(s): THE RIGHT TO DECISION AND HEALTH OF WOMEN EXPERIENCING SITUATIONS OF SEXUAL VIOLENCE IN MARANHÃO: Legal abortion on the agenda.
Autor: OLIVEIRA E SILVA, José Renan Nunes de 
Primeiro orientador: DIAS, Marly de Jesus Sá
Primeiro membro da banca: DIAS, Marly de Jesus Sá
Segundo membro da banca: FERREIRA, Maria Mary
Terceiro membro da banca: LEMOS, Silse Teixeira de Freitas
Resumo: Esta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta do atendimento ofertado Hospital Universitário da UFMA no período de 2019 a 2022. Trata-se de pesquisa exploratória, de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico, no esforço de apreender o movimento do objeto da pesquisa em suas múltiplas determinações. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, a partir da análise de prontuários das mulheres atendidas. As informações coletadas foram analisadas e interpretadas a partir do referencial teórico construído ao longo do processo de investigação. Seus resultados apontam que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de dignidade humana.
Abstract: This research, entitled "Women's Right to Decision and Health in Situations of Sexual Violence in Maranhão: Legal Abortion Under Discussion," aimed to analyze the right to legal abortion in contemporary times in cases of sexual violence, based on the actual care provided at the University Hospital of UFMA between 2019 and 2022. It is an exploratory, qualitative-based study that employed dialectical and historical materialism as its method of analysis, in an effort to grasp the movement of the research object in its multiple determinations. The methodological procedures included a literature review, documentary research, and field research, based on the analysis of medical records of the women who received care. The data collected were analyzed and interpreted through the theoretical framework developed throughout the investigation process. The findings indicate that, although important progress has been made, it remains far from sufficient given the magnitude of the issue. Clandestine abortion continues to pose a significant risk to women's lives and is among the five leading causes of maternal death. Factors such as the scarcity of specialized services, lack of public awareness of the right, professional resistance, and excessive bureaucracy hinder access to proper care. Ensuring the right to legal abortion strengthens women's autonomy and decision-making power, offering a sense of relief in the face of the forced continuation of pregnancy. It is essential to recognize abortion as a human right and to understand that its decriminalization and legalization are inherent to the condition of human dignity.
Palavras-chave: movimentos feministas;
direitos humanos;
violência sexual;
aborto legal
feminist movements;
human rights;
sexual violence;
legal abortion
Área(s) do CNPq: Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: OLIVEIRA E SILVA, José Renan Nunes de. O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: O aborto legal em pauta. 2025. 166 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas /CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6387
Data de defesa: 3-Jun-2025
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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