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Tipo do documento: Dissertação
Título: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MARANHENSE: Estudo sobre a flexibilização contratual na Fundação da Criança e do Adolescente no período de 2001 a 2021
Título(s) alternativo(s): PRECARIOUS WORK IN THE MARANHÃO PUBLIC SERVICE: Study on contractual flexibility at the Children and Adolescents Foundation from 2001 to 2021
Autor: AMORIM , Sorimar Sabóia 
Primeiro orientador: TEIXEIRA , Juliana Carvalho Miranda
Primeiro membro da banca: TEIXEIRA  , Juliana Carvalho Miranda
Segundo membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Terceiro membro da banca: SERRÃO, Carla Cecilia
Resumo: A presente dissertação analisa a precarização do trabalho a partir da flexibilização das relações contratuais para o serviço público maranhense no quadro conjuntural da terceira via do neoliberalismo, o social-liberal, a partir da experiência da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC/MA). A pesquisa investigou como a adoção de políticas neoliberais e a reforma do aparelho administrativo do Estado impactaram o serviço público, especialmente no que se refere à flexibilização dos vínculos contratuais para empregados públicos. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, a partir da base lógica dialética do materialismo histórico, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental de normativas institucionais e legislações relacionadas ao serviço público brasileiro e maranhense. Para a abordagem do fenômeno concreto, o marco temporal delimitado compreendeu dados do período de 2001 e 2021, de natureza secundária, obtidos nas bases institucionais da FUNAC/MA. A análise dos dados foi conduzida por meio da triangulação metodológica, combinando estatísticas descritivas com a interpretação crítica dos documentos analisados, o que subsidiou a análise das modalidades de vínculos trabalhistas resultantes da flexibilização contratual no serviço público. Os resultados apontam que a precarização dos vínculos de trabalho na FUNAC/MA impacta negativamente nas condições laborais e afeta diretamente a qualidade da política socioeducativa, refletindo-se na descontinuidade das ações. A pesquisa concluiu ainda, que a flexibilização dos contratos de trabalho e a ausência de estabilidade funcional comprometem os direitos dos empregados públicos, além de impactar na efetividade dos programas voltados à proteção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
Abstract: This dissertation analyzes the precariousness of work based on the flexibilization of contractual relations for the public service in the state of Maranhão in the context of the third way of neoliberalism, social liberalism, based on the experience of the Maranhão Foundation for Children and Adolescents (FUNAC/MA). The research investigated how the adoption of neoliberal policies and the reform of the state's administrative apparatus impacted on the public service, especially about the flexibilization of contractual ties for public employees. The methodology adopted was based on a qualitative approach, based on the dialectical logic of historical materialism, with bibliographical and documentary research of institutional regulations and legislation related to the Brazilian and Maranhão public services. To approach the specific phenomenon, the time frame included data from 2001 to 2021, of a secondary nature, obtained from FUNAC/MA's institutional databases. Data analysis was carried out using methodological triangulation, combining descriptive statistics with critical interpretation of the documents analyzed, which supported the analysis of the types of employment relationships resulting from contractual flexibilization in the public service. The results show that the precariousness of employment relationships at FUNAC/MA has a negative impact on working conditions and directly affects the quality of the socio-educational policy, reflected in the discontinuity of actions. The research also concluded that the flexibilization of employment contracts and the lack of functional stability compromise the rights of public employees, as well as having an impact on the effectiveness of programs aimed at protecting adolescents under restrictive and deprivation of liberty socio-educational measures.
Palavras-chave: neoliberalismo;
precarização do trabalho;
serviço público;
emprego público;
Fundação da Criança e do Adolescente;
Maranhão
neoliberalism;
job insecurity;
public service;
public employment;
Child and Adolescent Foundation;
Maranhão
Área(s) do CNPq: Serviço Social do Menor
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: AMORIM , Sorimar Sabóia. Precarização do trabalho no serviço público maranhense: Estudo sobre a flexibilização contratual na Fundação da Criança e do Adolescente no período de 2001 a 2021. 2025. 193 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6382
Data de defesa: 26-Jun-2025
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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