Universidade Federal do Maranhão
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Recent Submissions
Urbanismo social inclusivo como mecanismo de enfrentamento da criminalidade: reminiscências da Escola de Chicago, o modelo Medellín e as intervenções urbanísticas da Operação Cidade Segura em São Luís.
A presente pesquisa visa demonstrar como práticas de urbanismo social inclusivo podem auxiliar na redução dos índices de criminalidade. Parte-se de alguns aspectos do aporte teórico construído pela Escola Sociológica de Chicago, para então comprovar sua validade no exemplo inaugurado pro Medellín que através de uma política integrada de implementação de obras públicas de altíssima qualidade conseguiu reduzir os índices alarmantes de criminalidade naquela cidade. Medellín, por meio do ur...
Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017
O direito à informação alberga a publicidade, transparência e o fluxo de informações, favorecendo que cada indivíduo possa ter acesso a diversos assuntos e realizar seus próprios julgamentos acerca deles. Por outro lado, os meios de comunicação social consistem em instância natural da atividade informativa com alto poder de penetração, que se legitimou enquanto servidora do interesse público, mas que engloba interesses econômicos e políticos diversos que desafiam a sua função social e de...
Tratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competências entre Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Especial Criminal a partir do critério efetividade.
A exposição pejoritativa da intimidade feminina em um contexto de relacionamentos afetivos e ou sexuais, pornografia de vingança, se apresenta como um fenômeno complexo e recorrente nas relações humanas mantidas na vigência da cibercultura. Consistindo em uma forma de agravar as consequências destrutivas da violência, o objeto de estudo revela uma natureza jurídica clara de gênero, evidenciada na percepção de todos os diferentes sujeitos envolvidos e evidencia que as instâncias virtuais ...
Controle de constitucionalidade preventivo legislativo: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo.
O presente trabalho reflete a necessidade de realização de estudos mais aprofundados acerca da condução do processo legislativo estadual, mais especificamente da atuação dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Constituição e Justiça no que se refere ao exercício do controle de constitucionalidade preventivo das propostas legislativas de Leis Complementares. Tem como foco de análise os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e do P...
Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
A presente pesquisa objetiva examinar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no tocante à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), com especial destaque para a responsabilidade subjetiva dos agentes públicos. Analisam-se as transformações históricas que provocaram os contornos dos atuais Estados Democráticos de Direito, as teorias sobre o fenômeno da corrupção e as interpretações sobre a herança patrimonialista apontada para expli...
Medidas protetivas de urgência e o poder judiciário maranhense: avaliação da eficácia da prestação jurisdicional estatal nos julgamentos de medidas protetivas de urgência através da análise de seus recursos entre os anos de 2012-
A violência contra a mulher é atualmente compreendida como uma grave violação de direitos humanos. No Brasil, a despeito dos tratados internacionais de direitos humanos que já incorporavam essa concepção ao ordenamento jurídico, somente houve uma mudança paradigmática de retirada dos crimes praticados em ambiente doméstico e familiar contra mulheres da competência dos juizados especiais criminais a partir da promulgação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. Considerado a instrumento...
Direito internacional arco-íris: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Uma das profundas transformações pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas últimas décadas corresponde aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente à diversidade sexual e de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodológica bibliográfica e documental, na primeira parte sã...
A aplicação e fiscalização das medidas de segurança impostas pelo poder judiciário: um estudo de caso sobre a comarca de Imperatriz/MA
O Sistema Penal Brasileiro, conquanto não declare, tem como função precípua a seleção e exclusão de determinados entes da sociedade, os quais caracterizariam risco abstrato à estrutura social defendida pelo Estado. A ilusão de segurança pública conferida pelo Estado à sociedade é utilizada como justificativa para segregar os indivíduos que este considera como perigosos, no caso do paciente em sofrimento mental esse sofrimento é alargado por suas condições de saúde. Baseado nessa problem...
A conciliação como instrumento de acesso à justiça no âmbito da vara do trabalho de Caxias-Ma
O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da conciliação como forma e metodologia de solução de conflitos trabalhistas, sob o prisma do direito de acesso efetivo à Justiça e com enfoque nos resultados da Vara do Trabalho de Caxias (MA), na qual o autor atua como Juiz do Trabalho Auxiliar. O estudo se justifica a vista da urgente identificação e aplicação de mecanismos que otimizem a prestação jurisdicional efetiva e satisfatória, surgindo a conciliação, neste universo, como uma alt...
Acesso à justiça para as mulheres na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Este trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de gênero. Não se trata tão somente de analisar casos em que as mulheres aparecem como vítimas, e sim analisar casos em que se observa a ocorrência de violação em razão do gênero da vítima. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma importante instância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e atua na análise de casos de violação aos direitos humanos no âmbito do Conti...
O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal
A dissertação aborda a manifestação da seletividade penal econômica (penaliza os pobres e imuniza os ricos); racial (penaliza os negros e imuniza os brancos) e a despenalização da delinquência econômica (os crimes do colarinho branco), com base na concepção de que o Direito Penal se manifesta como violência de uma classe contra outra; problematiza a tentativa de construção de uma Criminologia Brasileira, partindo da obra de Evandro Piza Duarte que apresenta as bases racistas da construção teó...
“Invisibilidade” das comunidades tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta prévia, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís/MA
A presente dissertação busca investigar se os direitos e garantias dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, em especial o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, foram levados em consideração no processo de revisão da legislação urbanística municipal de São Luís/MA – processo iniciado em 2014. Ressalta-se que se analisará, também, no que consiste, e se foi efetivado em tal processo, o direito à autode...
O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional.
A responsabilidade internacional do Estado é apontada, ainda no século XXI, como uma das questões mais tensionais do Direito Internacional, em razão de o ato de responsabilizar ser o centro epistemológico das instituições de qualquer sistema de justiça. Enquanto integrante da estrutura estatal, o Poder Judiciário detém, entre seus deveres, o de resguardar os compromissos internacionais assumidos e assegurar direitos à pessoa humana, seja ela nacional ou estra...
Direitos e financiamento do sistema de saúde: repasses e aplicação de recursos em ações e serviços de saúde no município de São Luís - MA
Quando se fala em direito à saúde no Brasil, não há dúvidas que o grande marco foi a Constituição Federal de 1988, a qual dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, o Estado tem dificuldades para realizar a efetivação do direito à saúde, visto que existem problemas envolvendo distribuição de competências – tendo em vista a configuração do nosso federalismo cooperativo - e a finitude dos recursos – dificultando a garantia da universalidade do direito. Com esta pe...
Direito dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão
O presente trabalho apresenta a categorização sociojurídica dos povos e comunidades tradicionais de terreiro como modalidade de povos e comunidades tradicionais que se (in)surgiram no cenário político nacional a partir dos anos de 1970, constituindo os chamados “novos” movimentos sociais. Demonstra como as territorialidades específicas dessas unidades de mobilização levaram a mudanças no cenário jurídico nacional, incrementando direitos e disputando posições no campo jurídico. Empreende ...
Tradição jurídica brasileira, precedentes obrigatórios e uniformização jurisprudencial: contradição em termos ou possibilidade concreta?
A prestação jurisdicional brasileira vem se caracterizando, a um só tempo, pela sua imprevisibilidade e pelo acúmulo de demandas pendentes. Isso se dá na medida em que há uma ineficiência crônica no tratamento das demandas repetitivas, seja na tutela igualitária de demandas idênticas, seja na solução, em tempo razoável, para questões que já estão consolidadas nos tribunais. O dissenso é ocorrência normal no discurso jurídico, sobretudo pela sua característica dialética. Entretanto, a mul...
Violência obstétrica em (des)foco: uma avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJMA, STF e STJ
A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e de violência institucional imbricada por relações de poder, sendo caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher parturiente pelos profissionais de saúde, mediante um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto. Tal modalidade de violência constitui-se como uma violação dos direitos fundamentais, direitos humanos e também de princípios constituci...
A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.
Visando combater a corrupção, o Brasil, a exemplo de outros, ratificou a Convenção das Nações Unidas contra corrupção (ONU), a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA) e a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, apesar de farta participação no cenário internacional de combate à corrupção, o Brasil não ofuscou sua imagem ...
Julgamento de quem? Imagens de mulheres no discurso dos processos de estupro em São Luís – MA
A pesquisa tem por objetivo estudar como o Sistema de Justiça Criminal na Comarca de São Luís- MA participa do dispositivo de gênero, enquanto instância de poder-saber, para construir discursivamente a subjetividade feminina durante a instrução dos processos por crime de estupro, entre os anos de 2010 a 2015. Discute-se a importância do gênero como categoria de análise para a compreensão de uma dada realidade social e a necessidade da adoção dessa perspectiva nos estudos sobre a atuação ...
TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NA REGIÃO TOCANTINA MARANHENSE: uma análise da atuação do MPT da 16ª região com especial referência ao instrumento da Ação Civil Pública.
A presente dissertação aborda problemática histórica, perversa e persistente, cujo combate faz parte da agenda internacional global, qual seja, o trabalho escravo rural contemporâneo. Diante do amplo cenário no qual o tema se insere, a investigação ora apresentada objetiva caracterizar as particularidades da incidência do trabalho escravo que ocorre atualmente na região tocantina maranhense, a fim de avaliar em que medida as ações de combate promovidas pelo Ministério Público do Trabalho - MP...