Universidade Federal do Maranhão
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Recent Submissions
AS QUEBRADEIRAS DE COCO NOS CAMPOS JURÍDICOS REGIONAIS DO MARANHÃO: as leis do babaçu livre como um direito vindo de abajo e a construção de cidadanias múltiplas.
A presente dissertação se propõe a analisar as Leis do Babaçu Livre, especialmente no Estado do Maranhão, quanto à manutenção da identidade das quebradeiras de coco babaçu e, desse modo, também em relação ao exercício de cidadanias múltiplas e à constituição de um direito pluralista, construído de baixo, ou seja, a partir das lutas dos movimentos sociais. Trata-se, de uma pesquisa bibliográfica, de análise documental no que concerne às Leis do Babaçu Livre, tendo ainda como referencial, ...
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.
Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo o direito à saúde. Considerando esse cenário, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, com ênfase na atuação do Conselho Nacional de Justiça e nos parâ...
Coisa de preto e norma de branco: a circulação dos discursos do racismo estrutural nas Instituições do Sistema de Justiça do Maranhão (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário)
Análise da circulação de discursos do racismo estrutural, notadamente o discurso de negação do racismo, no âmbito das Instituições de Justiça do Estado do Maranhão, com enfoque em três campos específicos: Polícia Judiciário, Ministério Público e Poder Judiciário. Problematiza-se a raríssima presença da palavra racismo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que no período de dez anos (2008 a 2018) prolatou apenas um acórdão, que faz menção a esta palavra. Discute-se ainda g...
A teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se o Poder Judiciário, detidamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, está em melhor condição e em melhor posição institucional, em comparação à outras instituições, para decidir questões ambientais, com base em critérios consequencialista. Para tanto, o estudo fundamenta-se na teoria das capacidades institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule e o modelo norteamericano. Diante do filtro constitucional, doutri...
A dimensão social da política de acesso à justiça efetiva: Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento nas comarcas de entrância intermediária do Estado do Maranhão
Esta dissertação analisa os efeitos da política administrativa judiciária que adotou o Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento, ao difundir direitos e assegurar o espaço adequado para pleiteá-los, partindo das lições do professor Amartya Sen. Considerado divisor de águas após as reformas constitucionais do Judiciário, o Juizado Especial Cível também sedimentou terreno para a implementação do neoliberalismo, mas a distribuição de justiças para os mais vulneráveis, seu objetiv...
Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado
O trabalho propõe-se a avaliar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à luz da teoria do Agir Comunicativo do filósofo Jurgen Habermas. Nesse sentido as questões centrais da pesquisa aqui desenvolvida são: em que medida a institucionalização dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, aproxima-se da Teoria do Agir Comunicativo de Jurgen Habermas, propiciando a reconstrução dos vínculos democ...
A colonização das razões políticas pelo discurso religioso: um exercício crítico à teocracia da política dos costumes
O presente trabalho consiste no estudo acerca da colonização das razões políticas pelo discurso religioso, feito através de um exercício crítico à teocracia da política dos costumes, ao analisar a postura parlamentar da Frente Evangélica do Congresso Nacional (Bancada Evangélica) em sua aparente ideologia teocrática na busca por uma sociedade civil que seja conduzida por fundamentos cristãos. Para tanto, durante a condução dos trabalhos utilizou-se diversos procedimentos metodológicos, s...
Administração pública e a arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais.
A presente dissertação propõe-se a traçar um estudo comparado sobre a Arbitragem, meio adequado de resolução de controvérsias, nas lides envolvendo a Administração Pública, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. A Arbitragem apresenta-se, hodiernamente, enquanto técnica com grande visibilidade no cenário brasileiro, em vista de sua regulamentação pela Lei nº 9.307/96 e posteriores modificações, dentre as quais, a que permite expressamente a possibilidade da Administração Pública s...
Cidade-mercadoria e gentrificação: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA
O presente trabalho investiga os obstáculos que o contexto de reestruturação das cidades para reprodução capitalista, nesta fase mais recente de acumulação flexível do capital, com a financeirização da terra e da moradia, apresenta para a efetivação do direito à cidade, reconhecido no campo jurídico nacional pelo capítulo sobre política urbana da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001), que regulamenta o referido capítulo. Para tal, aborda como a f...
As transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão
O objetivo desta pesquisa é analisar os impactos do FUNDEB no processo de financiamento do ensino fundamental do Estado do Maranhão, verificando a capacidade e eficácia deste Fundo em atingir os seus objetivos estratégicos quanto a promover a descentralização deste nível de ensino e estabelecer uma Política nacional de diminuição das desigualdades regionais. Para avaliar os impactos fiscais do FUNDEB, esta pesquisa abarcou o contexto histórico do federalismo brasileiro e o modelo de federalis...
A referenciação e a construção de sentido(s) no texto digital: um olhar fenomenológico
A referenciação consiste numa prática discursiva em que a construção dos referentes, objetos de discurso, acontece de forma negociada, em uma concepção de língua(em) como uma atividade sociocognitiva. Nesse sentido, as interações socioculturais e o contexto passam a interferir diretamente no processo referencial. O presente trabalho tem como objetivo investigar, sob a perspectiva sociocognitivo-interacionista e discursiva, o processo de referenciação e a construção de sentido(s) no texto digi...
Fraudes na Previdência e Assistência Social: uma avaliação da eficácia das operações policiais no estado do Maranhão
As fraudes previdenciárias e assistenciais acarretam prejuízos bilionários aos cofres públicos, repercutindo na prestação positiva por parte do Estado de um direito social a uma seguridade social efetiva, conforme texto constitucional. Como qualquer espécie delitiva, as fraudes previdenciárias e assistenciais apresentam suas peculiaridades, como modalidades delitivas, tipologias e grupos criminosos atuantes. A Polícia Federal atua como o órgão de Polícia Judiciária incumbido constitucion...
O ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.
O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão sobre a atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange o enfrentamento da corrupção. Dessa forma reúne elementos que permitam compreender como o referido órgão institucional tem atuado no enfrentamento da corrupção, por meio do emprego de seus mecanismos institucionais, buscando o estímulo à transparência, à moralidade e à ética na Administração Pública. Nesse sentido traz considerações acerca da proble...
Urbanismo social inclusivo como mecanismo de enfrentamento da criminalidade: reminiscências da Escola de Chicago, o modelo Medellín e as intervenções urbanísticas da Operação Cidade Segura em São Luís.
A presente pesquisa visa demonstrar como práticas de urbanismo social inclusivo podem auxiliar na redução dos índices de criminalidade. Parte-se de alguns aspectos do aporte teórico construído pela Escola Sociológica de Chicago, para então comprovar sua validade no exemplo inaugurado pro Medellín que através de uma política integrada de implementação de obras públicas de altíssima qualidade conseguiu reduzir os índices alarmantes de criminalidade naquela cidade. Medellín, por meio do ur...
Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017
O direito à informação alberga a publicidade, transparência e o fluxo de informações, favorecendo que cada indivíduo possa ter acesso a diversos assuntos e realizar seus próprios julgamentos acerca deles. Por outro lado, os meios de comunicação social consistem em instância natural da atividade informativa com alto poder de penetração, que se legitimou enquanto servidora do interesse público, mas que engloba interesses econômicos e políticos diversos que desafiam a sua função social e de...
Tratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competências entre Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Especial Criminal a partir do critério efetividade.
A exposição pejoritativa da intimidade feminina em um contexto de relacionamentos afetivos e ou sexuais, pornografia de vingança, se apresenta como um fenômeno complexo e recorrente nas relações humanas mantidas na vigência da cibercultura. Consistindo em uma forma de agravar as consequências destrutivas da violência, o objeto de estudo revela uma natureza jurídica clara de gênero, evidenciada na percepção de todos os diferentes sujeitos envolvidos e evidencia que as instâncias virtuais ...
Controle de constitucionalidade preventivo legislativo: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo.
O presente trabalho reflete a necessidade de realização de estudos mais aprofundados acerca da condução do processo legislativo estadual, mais especificamente da atuação dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Constituição e Justiça no que se refere ao exercício do controle de constitucionalidade preventivo das propostas legislativas de Leis Complementares. Tem como foco de análise os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e do P...
Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
A presente pesquisa objetiva examinar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no tocante à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), com especial destaque para a responsabilidade subjetiva dos agentes públicos. Analisam-se as transformações históricas que provocaram os contornos dos atuais Estados Democráticos de Direito, as teorias sobre o fenômeno da corrupção e as interpretações sobre a herança patrimonialista apontada para expli...
Medidas protetivas de urgência e o poder judiciário maranhense: avaliação da eficácia da prestação jurisdicional estatal nos julgamentos de medidas protetivas de urgência através da análise de seus recursos entre os anos de 2012-
A violência contra a mulher é atualmente compreendida como uma grave violação de direitos humanos. No Brasil, a despeito dos tratados internacionais de direitos humanos que já incorporavam essa concepção ao ordenamento jurídico, somente houve uma mudança paradigmática de retirada dos crimes praticados em ambiente doméstico e familiar contra mulheres da competência dos juizados especiais criminais a partir da promulgação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. Considerado a instrumento...
Direito internacional arco-íris: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Uma das profundas transformações pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas últimas décadas corresponde aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente à diversidade sexual e de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodológica bibliográfica e documental, na primeira parte sã...