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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6343
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PARCERIAS PARA A RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO: um exame da (in) efetividade do arcabouço jurídico-normativo e análise de processos administrativos no âmbito da Universidade Federal do Maranhão |
Título(s) alternativo(s): | CULTURAL HERITAGE PROTECTION AND PARTNERSHIPS FOR RESTORATION AND REDEVELOPMENT: An examination of the (in)effectiveness of the legal-normative framework and analysis of administrative processes within the Federal University of Maranhão |
Autor: | SOUZA, Vitor Davi Barro de ![]() |
Primeiro orientador: | BANDEIRA, Arkley Marques |
Primeiro membro da banca: | BANDEIRA, Arkley Marques |
Segundo membro da banca: | CUTRIM, Klautenys Dellene Guedes |
Terceiro membro da banca: | FAGUNDES, Marcelo |
Resumo: | A cultura está intrinsecamente ligada às sociabilidades humanas. Nesse sentido, os elementos culturais presentes no patrimônio constituem uma herança das manifestações materiais e imateriais. Valores históricos, artísticos, arqueológicos, turísticos, sociais, entre outros, caracterizam a identidade de um povo, evidenciando significados e representatividade. Para assegurar a preservação desse patrimônio, instrumentos legais têm estabelecido e regulamentado sua conservação, como a Constituição Federal de 1988. Contudo, observa-se que ainda existem demandas no cenário da preservação cultural. Desse modo, uma pergunta questionadora persiste: o arcabouço jurídico-normativo e os processos administrativos adotados pela Universidade Federal do Maranhão apresentam eficácia prática na preservação do patrimônio cultural? O objetivo geral deste trabalho é analisar processos administrativos que visam viabilizar a preservação de espaços histórico-culturais por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Examina-se de que forma a superestrutura burocrática, decorrente da conformação normativa com o propósito de preservar o patrimônio material, propicia ou dificulta a consecução desses objetivos.Quanto aos objetivos específicos, buscou-se identificar e analisar os instrumentos legais de gestão e proteção do patrimônio cultural; realizar e sistematizar um levantamento pormenorizado do arcabouço jurídico acerca do tema; compreender a formação e fluxo dos processos administrativos.Quanto aos procedimentos metodológicos, realizou-se uma pesquisa documental, utilizando documentos processuais referentes às obras de requalificação da antiga Fábrica Santa Amélia, o processo nº 23115.004295/2010-76 e o processo nº 23115003164/2013-20, referente à antiga Fábrica Progresso, onde funcionou o Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado (Sioge). Verificou-se como a administração pública vem agindo e se o aparato legal tem contribuído de maneira satisfatória para que as ações sejam concluídas de maneira eficiente, conforme preconiza um dos princípios explícitos do direito administrativo na Constituição Federal de 1988.Os resultados mostraram que a identificação dos entraves burocráticos e o adequado diagnóstico de suas causas, no sentido de oferecer mecanismos eficientes, podem eliminar ou contornar as lacunas de proteção ao patrimônio cultural. Isso pode tornar exequível o preconizado pela legislação. Nesse sentido, é primordial identificar problemas onde a redação de um texto normativo deixa lacunas em sua aplicação, fragilizando sua racionalidade e seu propósito, a fim de propor exequibilidade na prática de proteção desses bens. |
Abstract: | Culture is intrinsically linked to human sociability. In this sense, the cultural elements present in heritage constitute a legacy of both material and immaterial manifestations. These elements, encompassing historical, artistic, archaeological, touristic, social, and other values, characterize the identity of a people, highlighting meanings and representativeness. To maintain this, various legal instruments have been established and regulated for its preservation, as seen in the Federal Constitution of 1988. However, there are still demands in this scenario regarding cultural preservation. Thus, a pressing question arises: Do the legal-normative framework and administrative processes adopted by the Federal University of Maranhão effectively preserve cultural heritage?To answer this question, the main objective of this work is to analyze administrative processes that aim to facilitate the preservation of historical-cultural spaces through partnerships between public authorities and private initiatives. This involves examining how the bureaucratic superstructure resulting from normative conformation, which aims to preserve material heritage, either facilitates or hinders the achievement of these objectives. Regarding specific, but equally important, objectives, the study seeks to identify and analyze legal instruments for managing and protecting cultural heritage; to conduct and systematize a detailed survey of the legal framework on the topic; and to understand the formation and flow of administrative processes. Methodologically, documentary research was conducted using procedural documents related to the refurbishment works of the old Santa Amélia Factory, process number 23115.004295/2010-76, and the old Progresso Factory, process number 23115003164/2013-20, which housed the State Press and Graphic Works Service (Sioge). This involved examining how public administration is acting and whether the legal apparatus has satisfactorily contributed to efficiently completing these actions, as one of the explicit principles of administrative law in the Federal Constitution of 1988 advocates. The results showed that identifying bureaucratic obstacles and properly diagnosing their causes to offer efficient mechanisms can eliminate or circumvent gaps in cultural heritage protection, potentially making the goals set by legislation feasible. In this context, it is crucial to identify problems where the wording of a normative text leaves gaps in its application, weakening its rationality and purpose, in order to propose practical feasibility in the protection of these assets. |
Palavras-chave: | patrimônio cultural; administração pública; fábrica Santa Amélia; SIOGE patrimone heritage; public administration; factory Santa Amélia; SIOGE |
Área(s) do CNPq: | Administração de Setores Específicos |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH |
Citação: | SOUZA, Vitor Davi Barro de.A proteção do patrimônio cultural e parcerias para a restauração e requalificação: Um exame da (in) efetividade do arcabouço jurídico-normativo e análise de processos administrativos no âmbito da Universidade Federal do Maranhão. 2024. 106 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6343 |
Data de defesa: | 22-Jan-2024 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VITOR DAVI BARROS DE SOUZA.pdf | Dissertação de Mestrado | 2,47 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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