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dc.creatorCaldenhof, Peter Loebpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6143593091563180por
dc.contributor.advisor1FARIAS, Flávio Bezerra dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5147139035222233por
dc.date.accessioned2016-08-17T18:10:02Z-
dc.date.available2015-05-19pt_BR
dc.date.issued2015-03-26pt_BR
dc.identifier.citationCALDENHOF, Peter Loeb. The GLOBALIZATION AND THE AUTONOMY LAW CONCERNING THE DEFINITION OF NATIONAL DEVELOPMENT MODELS: the case of the juridical and institutional organization of the current Brazilian shipping. 2015. 278 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Socioeconomico) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.por
dc.identifier.urihttp://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/618-
dc.description.resumoA presente dissertação aprofunda o estudo das relações entre base material socioeconômica e superestrutura político-jurídica, com a demonstração de que formam uma totalidade dialética, mas com relativa autonomia de suas partes. Esclarece a natureza específica do direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definição de modelos de desenvolvimento nacionais no atual contexto da mundialização, demonstrando, em termos teórico-conceituais e histórico-concretos, sua relativa autonomia, tanto pelo aspecto de sua não determinação automática pelas relações socioeconômicas, quanto pela constituição política e jurídica da própria base material. Estes elementos de relativa autonomia são explicados pelas características político-jurídicas do Estado, do direito, do sistema internacional e da própria mundialização enquanto processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional. Sob essa ótica de institucionalismo crítico, as relações entre direito e economia são demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual e seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolidação de uma navegação marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistêmica da economia brasileira, suas contas nacionais, a acumulação de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos, como a construção naval.por
dc.description.abstractThis dissertation studies the relations between the socioeconomic base and the political-juridical superstructure, with the demonstration that they form a dialectic totality, but keeping the relative autonomy of its parts. The text shows the specific nature of Law as an important part of the superstructure and its role in the definition of national development models within the process of mundialization. The relative autonomy of Law is demonstrated in theoretical and historical-concrete terms, first, by showing that there is no automatic determination of Law by the socioeconomic structure and, second, with the evidence of the political and juridical constitution of the material base itself. These elements of the relative autonomy are explained by the political and juridical characteristics of the state, Law, the international system and the mundialization process as something that is deliberately produced by the different actors in conflict within the domestic and international superstructures. Parting from this point of view of critical institutionalism, the relations between Law and Economics are demonstrated and analyzed in the case study of the current juridical-institutional organization of the shipping industry in Brazil and its effects in terms of development for the shipping branch and the economy as a whole. The dissertation shows that the current model is insufficient for the consolidation of an autonomous national shipping industry, with the consequent negative impacts on the systemic competitiveness of the Brazilian economy, its national accounts, the national accumulation of capital and the development of correlated economic sectors, such as the shipbuilding industry.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-17T18:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_PETER LOEB CALDENHOF.pdf: 2483377 bytes, checksum: 2e812ba2f3baa4d90a5f0ad156244509 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDesenvolvimento Socioeconomicopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmundializaçãopor
dc.subjectrelações base-superestruturapor
dc.subjectautonomia relativapor
dc.subjectdireitopor
dc.subjectsistema internacionalpor
dc.subjectinstitucionalismopor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectnavegação marítimapor
dc.subjectmarinha mercantepor
dc.subjectmundializationeng
dc.subjectbase-superstructure relationseng
dc.subjectrelative autonomyeng
dc.subjectlaweng
dc.subjectinternational systemeng
dc.subjectinstitutionalismeng
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subjectshippingeng
dc.subjectmaritime fleeteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA MUNDIALIZAÇÃO E A AUTONOMIA RELATIVA DO DIREITO NA DEFINIÇÃO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAIS: O caso da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual.por
dc.title.alternativeThe GLOBALIZATION AND THE AUTONOMY LAW CONCERNING THE DEFINITION OF NATIONAL DEVELOPMENT MODELS: the case of the juridical and institutional organization of the current Brazilian shippingeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO

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