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Tipo do documento: Dissertação
Título: A maior valoração probatória da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão entre os anos de 2019 e 2021
Título(s) alternativo(s): The highest evidential value of the victim's word in the crime of rape of a vulnerable person: an analysis of the performance of the Maranhão Court of Justice between the years 2019 and 2021
Autor: MEMORIA, Renata Moura 
Primeiro orientador: SILVA, Artenira da Silva e
Primeiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Segundo membro da banca: LOPES, Jaqueline Prazeres de Sena
Terceiro membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Resumo: Tendo em vista que os delitos sexuais contra vulneráveis geralmente são praticados às ocultas, em ambiente familiar, dificultando a geração de elementos probatórios materiais e, consequentemente, tornando as declarações do ofendido o principal meio de prova existente nos autos judiciais, a presente pesquisa tem por objetivo analisar em que medida o Tribunal de Justiça do Maranhão valora o depoimento da vítima do crime de estupro de vulnerável a partir da análise jurisprudencial entre 2019 e 2021. A pesquisa parte do pressuposto empírico de que o depoimento da vítima possui baixo valor probatório, sendo, portanto, insuficiente para sustentar uma condenação criminal, fruto das assimetrias de gênero, ora delimitado na figura feminina. Trata de uma pesquisa quali-quantitativa, pertencente à vertente jurídico-social da investigação jurídica, pautada no raciocínio indutivo e conjugada com a técnica de pesquisa da análise de dados. A metodologia proposta possibilitou a verificação dos elementos teóricos e empíricos deste estudo, contribuindo para o aprimoramento do próprio Sistema de Justiça maranhense assente ao propósito do presente Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Constata-se que, diante da complexidade que envolve o crime de estupro contra vulneráveis, o maior desafio repousa nas dificuldades dos diversos intervenientes judiciais em perceber o discurso da vítima e valorá-lo como prova, e assim sustentar uma condenação.
Abstract: Bearing in mind that sexual crimes against vulnerable people are generally committed in secret, in a family environment, making it difficult to generate material evidence and, consequently, making the statements of the offended party the main means of evidence in judicial records, this research has The objective is to analyze to what extent the Court of Justice of Maranhão values the testimony of the victim of the crime of rape of a vulnerable person based on jurisprudential analysis between 2019 and 2021. The research is based on the empirical assumption that the victim's testimony has low probative value, being, therefore, insufficient to sustain a criminal conviction, because of gender asymmetries, now limited to the female figure. It is qualitative-quantitative research, belonging to the legal-social aspect of legal research, based on inductive reasoning and combined with the research technique of data analysis. The proposed methodology made it possible to verify the theoretical and empirical elements of this study, contributing to the improvement of the Maranhão justice system itself, based on the purpose of this Postgraduate Program in Law and Institutions of the justice system at the Federal University of Maranhão. It was found that, given the complexity involved in the crime of rape against vulnerable people, the biggest challenge lies in the difficulties of the various judicial actors in understanding their speech and valuing it as evidence, thus sustaining a conviction.
Palavras-chave: palavra da vítima;
estupro de vulnerável;
gênero; condenação;
Tribunal de Justiça do Maranhão.
word from the victim;
rape of vulnerable people;
gender;
conviction;
Maranhão Court of Justice.
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: MEMORIA, Renata Moura. A maior valoração probatória da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão entre os anos de 2019 e 2021. 2024. 135 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5531
Data de defesa: 11-Jun-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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