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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito à educação básica e a gestão escolar: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Título(s) alternativo(s): The right to basic education and school management: an analysis of the Direct Money at School Program (PDDE)
Autor: CONCEIÇÃO, Herlon Costa 
Primeiro orientador: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Primeiro membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Segundo membro da banca: FERREIRA, Antonio Alves
Terceiro membro da banca: SILVA, Acildo Leite da
Quarto membro da banca: SILVA, Ilma Maria de Oliveira
Quinto membro da banca: BIANCHINI, Ângelo Rodrigo
Resumo: A presente pesquisa intitulada "O Direito à Educação Básica e a Gestão Escolar: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", investiga os aspectos do financiamento educacional que concorrem para a sustentabilidade e manutenção do PDDE, um programa que exerce influência direta nas redes de ensino do Brasil. As problemáticas que permeiam este estudo orbitam em torno da compreensão do papel descentralizador do PDDE, da aplicação, execução e controle dos recursos públicos na esfera educacional, contemplando uma análise dos marcos regulatórios do referido programa. Adicionalmente, busca-se compreender os critérios que devem ser adotados para a utilização dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas unidades de ensino, identificando de que maneira tais recursos proporcionam a promoção de uma educação de qualidade. Por fim, objetiva-se mapear as interferências do PDDE na gestão escolar. A metodologia empregada para a condução desta pesquisa abrange a análise documental, visando identificar os marcos regulamentares do programa, a revisão bibliográfica, que fundamenta a parte teórica do trabalho, e entrevistas com profissionais atuantes nas redes de ensino do município de João Lisboa/MA, local de realização deste estudo. Os entrevistados incluem dois gestores escolares da rede pública e a coordenadora do Censo Escolar. Como referencial bibliográfico, utilizou-se Adrião (2007) e Peroni (2007), além de diversos outros autores que abordam os aspectos do financiamento da educação pública no Brasil, e documentos emitidos pelo governo federal, acessados por meio de seus portais virtuais. A estrutura do trabalho compreende três seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira seção, aborda-se a evolução do Estado, apresentando os elementos constitutivos e o processo reformador da educação na década de 1990, que culminou no modelo descentralizador da educação pública no Brasil. Na segunda seção, conceitua-se e apresentam-se as atribuições da gestão escolar, responsável por gerenciar os recursos federais e destiná-los adequadamente nas unidades de ensino. A terceira seção pormenoriza o Programa Dinheiro Direto na Escola, buscando identificar como o PDDE pode ser considerado um mecanismo de descentralização da gestão escolar. A pesquisa revela que o PDDE exerce um impacto positivo na infraestrutura escolar, facilita a participação comunitária, embora represente um desafio para a gestão escolar na alocação de recursos. Contudo, ressalta-se a necessidade de monitorar a execução dos recursos nas unidades de ensino a fim de prevenir possíveis desvios.
Abstract: The present research entitled "The Right to Basic Education and School Management: an analysis of the School Direct Money Program (PDDE)" investigates aspects of educational financing that contribute to the sustainability and maintenance of the PDDE, a program that directly influences Brazil's education networks. The issues addressed in this study revolve around understanding the decentralizing role of the PDDE, the application, execution, and control of public resources in the educational sphere, including an analysis of the regulatory frameworks of the program. Additionally, it seeks to understand the criteria that should be adopted for the use of resources from the National Fund for Education Development (FNDE) in educational units, identifying how such resources promote quality education. Lastly, it aims to objectively map the interferences of the PDDE in school management. The methodology employed for this research includes documentary analysis, identification of the program's global frameworks, literature review, which underpins the theoretical part of the work, and interviews with professionals working in the education networks of the municipality of João Lisboa/MA, the location of this study. The interviewees include two school managers from the public network and a School Census coordinator. As reference literature, Adrião (2007) and Peroni (2007) were used, along with various other authors addressing aspects of public education financing in Brazil, and documents issued by the federal government, accessed through their virtual portals. The structure of the work comprises three sections, in addition to the introduction and final considerations. The first section addresses the evolution of the State, presenting its constitutive elements and the educational reform process in the 1990s, which culminated in the decentralizing model of public education in Brazil. In the second section, we conceptualize and present the roles of school management, responsible for managing federal resources and allocating investments in educational units. The third section details the School Direct Money Program, seeking to identify how the PDDE can be considered a mechanism for decentralizing school management. The research reveals that the PDDE has a positive impact on school infrastructure, facilitates community participation, although it represents a challenge for school management in resource allocation. However, it emphasizes the need to monitor the execution of resources in educational units to prevent possible deviations.
Palavras-chave: Estado;
PDDE;
gestão escolar.
State;
PDDE;
school management.
Área(s) do CNPq: Política Educacional
Administração Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED
Citação: CONCEIÇÃO, Herlon Costa. O direito à educação básica e a gestão escolar: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 2024. 132 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Formação Docente em Práticas Educativas - PPGFOPRED) - Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5449
Data de defesa: 11-Jun-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED

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