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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5382
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | DEFENSORIA PÚBLICA E PRECEDENTES: um estudo de caso sobre a Defensoria Pública do Maranhão dentro do sistema de precedentes |
Título(s) alternativo(s): | THE PUBLIC DEFENSE AND PRECEDENTS: a case study on the Maranhão Public Defender's Office within the system of precedents. |
Autor: | LIMA, Luciana dos Santos |
Primeiro orientador: | RAMOS NETO, Newton Pereira |
Primeiro membro da banca: | RAMOS NETO, Newton Pereira |
Segundo membro da banca: | CARVALHO, Márcia Haydee Porto de |
Terceiro membro da banca: | CORTÊS, Osmar Mendes Paixão |
Resumo: | O evoluir do homem-social traz em si uma inquietude que reflete na busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma vida digna. Nesse afã, garantias como o acesso à justiça se sobressaem com o propósito de assegurar a efetivação dos direitos abrigados pela Constituição de 1988. Ainda, no campo específico da defesa dos interesses da população vulnerável, ganha força a Defensoria Pública que passa a ser reconhecida como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Ato contínuo, com o objetivo de conferir novo significado à atividade judicante, sobrevém o Código de Processo Civil de 2015 que passa a dispor acerca dos precedentes judiciais como forma de enfatizar a preocupação com uma postura coerente e estável dos agentes inseridos no sistema de justiça. É dentro desse contexto que se realiza a pesquisa que consiste em um estudo de caso que tendo como referência o Comitê de Precedentes Qualificados da Defensoria Pública de São Paulo, analisa a realidade da Defensoria Pública do Maranhão dentro da sistemática trazida pelos precedentes judiciais. |
Abstract: | The evolution of social man brings with it a restlessness that reflects the search for the recognition of fundamental rights for the development of a dignified life. In this effort, guarantees such as access to justice stand out with the purpose of ensuring the realization of the rights protected by the 1988 Constitution. Furthermore, in the specific field of defending the interests of the vulnerable population, the Public Defender's Office gains strength, which is now recognized as a permanent institution essential to the jurisdictional function of the State. As a continuous act, with the aim of giving new meaning to judicial activity, the 2015 Code of Civil Procedure came into being, which now provides for judicial precedents as a way of emphasizing the concern with a coherent and stable stance of agents inserted in the justice system. It is within this context that the research is carried out, which consists of a case study that, using as a reference the Committee of Qualified Precedents of the Public Defender's Office of São Paulo, analyzes the reality of the Public Defender's Office of Maranhão within the system brought by judicial precedents. |
Palavras-chave: | direitos fundamentais; acesso à justiça; precedentes judiciais; Defensoria Pública fundamental rights; access to justice; judicial precedents; Public Defense |
Área(s) do CNPq: | Direito Civil |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | LIMA, Luciana dos Santos. Defensoria pública e precedentes: Um estudo de caso sobre a Defensoria Pública do Maranhão dentro do sistema de precedentes. 2024. 115 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5382 |
Data de defesa: | 1-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LUCIANA DOS SANTOS LIMA.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,47 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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