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Campo DCValorIdioma
dc.creatorALBINO, Dennys Damião Rodrigues-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3005108725810686por
dc.contributor.advisor1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee2CORTÊS, Mendes Paixão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732893752787600por
dc.contributor.referee3CAVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.date.accessioned2024-06-21T13:00:00Z-
dc.date.issued2024-03-01-
dc.identifier.citationALBINO, Dennys Damião Rodrigues. A repercussão geral e as Cortes locais: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. 2024. 121 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5354-
dc.description.resumoA presente pesquisa, realizada no contexto de inovações tecnológicas no Poder Judiciário impulsionadas pela pandemia da Covid-19, tem por objeto os impactos do sistema de precedentes brasileiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, com foco específico na Repercussão Geral. Para tanto, estudou-se primeiro o sistema de precedentes brasileiro e o papel tanto das cortes supremas, como das cortes locais nessa sistemática. Na sequência, o estudo aborda o recurso extraordinário a repercussão geral, com ênfase nas mudanças no processo deliberativo do STF com a utilização do Plenário Virtual e aspectos práticos do juízo de admissibilidade e conformidade a ser realizado pelas cortes locais. Por fim, mediante análise de dados de processos afetados por precedentes e dos juízos de admissibilidade de recursos extraordinários, extraídos do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, do próprio PJe (sistema de processo Judicial Eletrônico), do Painel Estatístico do CNJ e do STF, foi feita análise dos impactos e do comportamento do TJMA em face da repercussão geral, como espécie de precedente obrigatório. A presente pesquisa teve como método o indutivo, como método de abordagem o jurídico-descritivo e utilizou como técnica de pesquisa a quantitativa, qualitativa e documental. Dessa forma, a pesquisa pôde trazer como resultado que, apesar dos elogiáveis esforços do TJMA para aperfeiçoar a gestão e aplicação dos precedentes, ainda é preciso investimento em ferramentas tecnológicas para aperfeiçoar o sistema de gestão de precedentes para garantir a aplicação de forma assertiva dos precedentes, assim como garantir a transparência dessas informações.por
dc.description.abstractThe present research, conducted in the context of technological innovations in the Judiciary driven by the Covid-19 pandemic, focuses on the impacts of the Brazilian precedent system on the Court of Justice of Maranhão, with a specific emphasis on General Repercussion. To achieve this, the Brazilian precedent system and the roles of both supreme courts and local courts in this system were initially studied. The study then addresses the extraordinary appeal with general repercussion, emphasizing changes in the deliberative process of the Supreme Federal Court (STF) through the use of the Virtual Plenary and practical aspects of the admissibility and conformity judgments to be carried out by local courts. Finally, by analyzing data from cases affected by precedents and the admissibility judgments of extraordinary appeals, extracted from the website of the Court of Justice of Maranhão, the PJe (Electronic Judicial Process system), the Statistical Panel of the National Council of Justice (CNJ), and the STF, an analysis of the impacts and behavior of the Court of Justice of Maranhão concerning general repercussion, as a type of mandatory precedent, was conducted. The research employed an inductive method, a legal-descriptive approach, and utilized quantitative, qualitative, and documentary research techniques. Thus, the research revealed that despite the commendable efforts of the Court of Justice of Maranhão to improve the management and application of precedents, there is still a need for investment in technological tools to enhance the precedent management system and ensure the accurate application of precedents, as well as the transparency of this information.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2024-06-21T13:00:00Z No. of bitstreams: 1 DENNYSDAMIÃORODRIGUESALBINO.pdf: 132580 bytes, checksum: d2473792b05570ed064bada33dd92418 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-21T13:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DENNYSDAMIÃORODRIGUESALBINO.pdf: 132580 bytes, checksum: d2473792b05570ed064bada33dd92418 (MD5) Previous issue date: 2024-03-01eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprecedentes;por
dc.subjectrepercussão geral;por
dc.subjectSupremo Tribunal Federal;por
dc.subjectgerenciamento;por
dc.subjectTribunal de Justiça.por
dc.subjectprecedents;eng
dc.subjectgeneral repercussion;eng
dc.subjectSupreme Federal Court;eng
dc.subjectmanagement;eng
dc.subjectCourt of Justice.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadapor
dc.titleA repercussão geral e as Cortes locais: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhãopor
dc.title.alternativeGeneral repercussion and local Courts: the impacts of general repercussion on the management and application of precedents by the Court of Justice of Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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