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Tipo do documento: Dissertação
Título: A repercussão geral e as Cortes locais: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
Título(s) alternativo(s): General repercussion and local Courts: the impacts of general repercussion on the management and application of precedents by the Court of Justice of Maranhão
Autor: ALBINO, Dennys Damião Rodrigues 
Primeiro orientador: RAMOS NETO, Newton Pereira
Primeiro membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Segundo membro da banca: CORTÊS, Mendes Paixão
Terceiro membro da banca: CAVALHO, Márcia Haydée Porto de
Resumo: A presente pesquisa, realizada no contexto de inovações tecnológicas no Poder Judiciário impulsionadas pela pandemia da Covid-19, tem por objeto os impactos do sistema de precedentes brasileiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, com foco específico na Repercussão Geral. Para tanto, estudou-se primeiro o sistema de precedentes brasileiro e o papel tanto das cortes supremas, como das cortes locais nessa sistemática. Na sequência, o estudo aborda o recurso extraordinário a repercussão geral, com ênfase nas mudanças no processo deliberativo do STF com a utilização do Plenário Virtual e aspectos práticos do juízo de admissibilidade e conformidade a ser realizado pelas cortes locais. Por fim, mediante análise de dados de processos afetados por precedentes e dos juízos de admissibilidade de recursos extraordinários, extraídos do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, do próprio PJe (sistema de processo Judicial Eletrônico), do Painel Estatístico do CNJ e do STF, foi feita análise dos impactos e do comportamento do TJMA em face da repercussão geral, como espécie de precedente obrigatório. A presente pesquisa teve como método o indutivo, como método de abordagem o jurídico-descritivo e utilizou como técnica de pesquisa a quantitativa, qualitativa e documental. Dessa forma, a pesquisa pôde trazer como resultado que, apesar dos elogiáveis esforços do TJMA para aperfeiçoar a gestão e aplicação dos precedentes, ainda é preciso investimento em ferramentas tecnológicas para aperfeiçoar o sistema de gestão de precedentes para garantir a aplicação de forma assertiva dos precedentes, assim como garantir a transparência dessas informações.
Abstract: The present research, conducted in the context of technological innovations in the Judiciary driven by the Covid-19 pandemic, focuses on the impacts of the Brazilian precedent system on the Court of Justice of Maranhão, with a specific emphasis on General Repercussion. To achieve this, the Brazilian precedent system and the roles of both supreme courts and local courts in this system were initially studied. The study then addresses the extraordinary appeal with general repercussion, emphasizing changes in the deliberative process of the Supreme Federal Court (STF) through the use of the Virtual Plenary and practical aspects of the admissibility and conformity judgments to be carried out by local courts. Finally, by analyzing data from cases affected by precedents and the admissibility judgments of extraordinary appeals, extracted from the website of the Court of Justice of Maranhão, the PJe (Electronic Judicial Process system), the Statistical Panel of the National Council of Justice (CNJ), and the STF, an analysis of the impacts and behavior of the Court of Justice of Maranhão concerning general repercussion, as a type of mandatory precedent, was conducted. The research employed an inductive method, a legal-descriptive approach, and utilized quantitative, qualitative, and documentary research techniques. Thus, the research revealed that despite the commendable efforts of the Court of Justice of Maranhão to improve the management and application of precedents, there is still a need for investment in technological tools to enhance the precedent management system and ensure the accurate application of precedents, as well as the transparency of this information.
Palavras-chave: precedentes;
repercussão geral;
Supremo Tribunal Federal;
gerenciamento;
Tribunal de Justiça.
precedents;
general repercussion;
Supreme Federal Court;
management;
Court of Justice.
Área(s) do CNPq: Direito
Ciências Sociais Aplicada
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ALBINO, Dennys Damião Rodrigues. A repercussão geral e as Cortes locais: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. 2024. 121 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5354
Data de defesa: 1-Mar-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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