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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCÂMARA, David Elias Cardoso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5541970624672518por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.advisor-co1BEZERRA, Eudes Vitor-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512954835653624por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2BEZERRA, Eudes Vitor-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512954835653624por
dc.contributor.referee3RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee4LEAL, Fernando Angelo Ribeiro-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9858226603548264por
dc.date.accessioned2024-06-06T01:17:00Z-
dc.date.issued2024-05-10-
dc.identifier.citationCÂMARA, David Elias Cardoso. Qualidade institucional e compliance público: implicações teóricas e práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2024. 38 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5330-
dc.description.resumoNos últimos anos, a corrupção ganhou destaque no Brasil, impulsionada por escândalos que impactaram o cenário político-econômico. Em resposta, o país promoveu reformas legislativas focadas na mitigação de riscos, ressaltando a importância das Instituições do Sistema de Justiça, que desempenham papel crucial na administração pública, na defesa do interesse coletivo e na correta aplicação dos recursos públicos. Esta investigação foca em como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) desenvolveu um programa de integridade e sua eficiência frente à Resolução n. 410 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um sistema de compliance para todos os Tribunais de Justiça do país. Adotando um método indutivo de abordagem qualitativa, fundamentada metodologicamente em uma análise monográfica, comparativa e sociojurídica crítica, a pesquisa concluiu que, inicialmente, o TJMA implementou práticas de governança pública de maneira satisfatória e atendendo às diretrizes do CNJ.por
dc.description.abstractIn recent years, corruption has become prominent in Brazil, driven by scandals that have impacted the political-economic scenario. In response, the country has promoted legislative reforms focused on mitigating risks, emphasizing the importance of the Justice System Institutions, which play a crucial role in public administration, in defending collective interests, and in the proper application of public resources. This investigation focuses on how the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA) developed an integrity program and its effectiveness in light of Resolution N. 410 of 2021 from the National Council of Justice (CNJ), which established a compliance system for all Justice Courts in the country. Adopting an inductive method of qualitative approach, methodologically grounded in a monographic, comparative, and critical socio-juridical analysis, the research concluded that, initially, the TJMA implemented public governance practices in a satisfactory manner and in accordance with the guidelines of the CNJ.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2024-06-06T01:17:00Z No. of bitstreams: 1 DavidElias CardosoCâmara.pdf: 222679 bytes, checksum: 72e064e268fd4a643588ca823e1a0bb2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-06T01:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavidElias CardosoCâmara.pdf: 222679 bytes, checksum: 72e064e268fd4a643588ca823e1a0bb2 (MD5) Previous issue date: 2024-05-10eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectregulação;por
dc.subjectinstituições;por
dc.subjectcompliance;por
dc.subjectgestão pública;por
dc.subjecttransparência;por
dc.subjectregulation;eng
dc.subjectinstitutions;eng
dc.subjectcompliance;eng
dc.subjectpublic management;eng
dc.subjecttransparency.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleQualidade institucional e compliance público: implicações teóricas e práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhãopor
dc.title.alternativeInstitutional quality and public compliance: theoretical and practical implications in the Court of Justice of the State of Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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