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Tipo do documento: Dissertação
Título: Qualidade institucional e compliance público: implicações teóricas e práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Institutional quality and public compliance: theoretical and practical implications in the Court of Justice of the State of Maranhão
Autor: CÂMARA, David Elias Cardoso 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro coorientador: BEZERRA, Eudes Vitor
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: BEZERRA, Eudes Vitor
Terceiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Quarto membro da banca: LEAL, Fernando Angelo Ribeiro
Resumo: Nos últimos anos, a corrupção ganhou destaque no Brasil, impulsionada por escândalos que impactaram o cenário político-econômico. Em resposta, o país promoveu reformas legislativas focadas na mitigação de riscos, ressaltando a importância das Instituições do Sistema de Justiça, que desempenham papel crucial na administração pública, na defesa do interesse coletivo e na correta aplicação dos recursos públicos. Esta investigação foca em como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) desenvolveu um programa de integridade e sua eficiência frente à Resolução n. 410 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um sistema de compliance para todos os Tribunais de Justiça do país. Adotando um método indutivo de abordagem qualitativa, fundamentada metodologicamente em uma análise monográfica, comparativa e sociojurídica crítica, a pesquisa concluiu que, inicialmente, o TJMA implementou práticas de governança pública de maneira satisfatória e atendendo às diretrizes do CNJ.
Abstract: In recent years, corruption has become prominent in Brazil, driven by scandals that have impacted the political-economic scenario. In response, the country has promoted legislative reforms focused on mitigating risks, emphasizing the importance of the Justice System Institutions, which play a crucial role in public administration, in defending collective interests, and in the proper application of public resources. This investigation focuses on how the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA) developed an integrity program and its effectiveness in light of Resolution N. 410 of 2021 from the National Council of Justice (CNJ), which established a compliance system for all Justice Courts in the country. Adopting an inductive method of qualitative approach, methodologically grounded in a monographic, comparative, and critical socio-juridical analysis, the research concluded that, initially, the TJMA implemented public governance practices in a satisfactory manner and in accordance with the guidelines of the CNJ.
Palavras-chave: regulação;
instituições;
compliance;
gestão pública;
transparência;
regulation;
institutions;
compliance;
public management;
transparency.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: CÂMARA, David Elias Cardoso. Qualidade institucional e compliance público: implicações teóricas e práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2024. 38 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5330
Data de defesa: 10-Mai-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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